DOE 03/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº188 | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2024 131

PORTARIA Nº2179/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.061694/2024-18, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes na PORTARIA Nº2170/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão Especial Posto Rio Mar, na cidade de Fortaleza, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, no dia 21/09/2024, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 24 de setembro de 2024. Mylena Paola Cavalcanti da Silva

DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Registre-se, publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº2183/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.062354/2024-04, RESOLVE INCLUIR na Portaria nº1980/2024 , de 05/09/2024 o servidor MARCIO BRAGA MASCARENHAS** matrícula 2956-1, a qual Concedeu Gratificação por serviços Executados aos servidores constantes na portaria 1832/2024, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO na cidade de Sobral/Ce, no período de 30/08/2024 à 02/09/2024, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 25 de setembro de 2024.

Mylena Paola Cavalcanti da Silva

DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Registre-se, publique-se.

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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº001/2024 – DETRAN/CE

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, por meio de seu Superintendente, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Chamamento Público nº001/2024 – Concorrência Pública Nacional nº20240003-DETRAN/CE , para inscrição de profissionais com formação em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem profissionalmente em uma dessas áreas, para constituir Subcomissão Técnica responsável pelo julgamento das propostas técnicas apresentadas pelas licitantes na Concorrência Nacional nº 20240003-DETRAN/CE. 1. DO OBJETO

1.1. O presente Chamamento Público tem como objeto a convocação de profissionais com formação superior em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem profissionalmente em uma dessas áreas, para compor a Subcomissão Técnica que realizará o julgamento das propostas técnicas durante o processo licitatório do tipo “melhor técnica”, promovido pelo DETRAN/CE, para contratação de 02 (duas) agências de publicidade e propaganda para prestação de serviços de publicidade.

1. DA BASE LEGAL

2.1. O processo de Chamamento Público será realizado em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 12.232/2010, da Lei Federal nº 14.133/2021, e do presente Edital de Concorrência Pública nº 20240003-DETRAN/CE.

1. DO CRONOGRAMA

3.1. O Chamamento Público obedecerá ao seguinte cronograma:

EVENTO DATA Divulgação do Chamamento Público 03/10/2024 Período de Inscrição De 04/10/2024 até 11/10/2024 Divulgação da relação de inscritos 15/10/2024