DOE 03/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº188 | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2024 89

03/2024, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, no Termo de Dispensa n° 008/2024, Parecer Jurídico n° 532/2024 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é aquele mencionado no item 5.1 do Edital de Chamada Pública nº 03/2024, com início a partir de sua assinatura e encerramento em 23 de maio de 2026. VALOR GLOBAL: R$6.131.212,80 (seis milhões e cento e trinta e um mil e duzentos e doze reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100033. 17.511.352.10047.09.339039.1.7002200082.1 - 4418 R$ 1.225.842,37 21100033.17.511.352.10047.09.449039.1.7002200082.1 - 12027 R$ 3.677.527,13 21100033.20.608.211.10966.09.339039.1.7002200082.1 - 1828970 R$ 188.481,75 21100033.20.608.211.10966.09.449039.1.7002200082.1 - 1830302 R$ 565.445,25 21100033.17.511.352.10047.09.339039.1.5009100000.7 - 19522 R$ 118.479,08 21100033.17.511.352.10047.09.449039.1.5009100000.7 - 650 R$ 355.437,22 MAPP 1039 e 1040 PF2100011042024I, 2100011082024I DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 26 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MARCOS JACINTO DE SOUSA Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e FLÁVIO HENRIQUE GONÇALVES Representante Legal da empresa (CONTRATADA).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 090/2024

IG: 1206973 | SACC: 1340294

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 09.192.042/0001-46. OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) nas áreas de asseio e conservação e administrativa, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230002 - SDA e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto e no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, datado de julho de 2016, revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018. FORO: Fica eleito o Foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da assinatura podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: O valor contratual global importa na quantia de R$ 784.681,03 (setecentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e um reais e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Custeio da Manutenção 21100002.20.122.211.20762.15.339037.1.5009100000.0 (1013) – R$ 435.184,10 PF: 2100018022020M – MAPP: 800 Finalístico 21100029.20.608.311. 21216.03.339037.1.5009100000.0 (12276) – R$ 174.692,57 PF: 2100010012022C – MAPP: 2109012022 Projeto São José 21100037.20.606.311.10594.0 3.449037.1.7543220058.1 (5693) – R$ 174.804,36 PF: 2100010832020I – MAPP: 713 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 01 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: MARCOS JACINTO DE SOUSA Secretário do Desenvolvimento Agrário (Respondendo - Portaria nº. 310/2024 - DOE 17/09/2024) – CONTRATANTE e SAMUEL ANDERSON OLIVEIRA DE MESQUITA Representante da Empresa - CONTRATADA.

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº526/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no uso de suas atribuições legais conferidas, nos termos do § 3º do Artigo 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, e nos termos do parágrafo único da clausula sétima, do Acordo Coletivo de Trabalho, RESOLVE CONCEDER AUXILIO-TRANSPORTE , aos EMPREGADOS , relacionados no Anexo Único desta Portaria, correspondente ao mês de outubro de 2024. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, em Fortaleza, 27 de aetembro de 2024.

Inácio Mariano da Costa PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº526/2024 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024