DOMCE 04/10/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3561

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CONSIDERANDO que a data de 06 de outubro será destinada à realização das eleições municipais, em que uma grande quantidade de servidores públicos prestará serviços à Justiça Eleitoral; CONSIDERANDO que diversos prédios públicos são designados como locais de votação, onde funcionarão as mesas receptoras; CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o expediente no âmbito da Administração Pública Municipal, por ato oficial, para que se cumpram as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas, instituições financeiras e comércio no âmbito do Município de Várzea Alegre; DECRETA: Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Várzea Alegre/CE, o expediente do dia 07 de outubro de 2024. Art. 2º Os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente nas áreas da saúde (urgência e emergência), coleta de lixo urbano e segurança pública, devem funcionar normalmente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre – Estado do Ceará, em 03 de outubro de 2024.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:03E64F1A

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.09.26.1 - F.M.E.

Extrato do Contrato Nº 2024.09.26.1, referente à licitação na modalidade Concorrência n° 2023.12.28.1. Partes: o Município de Várzea Alegre, através do Fundo Municipal de Educação e a empresa/pessoa física DINAMICA EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de construção de uma Escola (Espaço Educativo Urbano - 12 Salas de Aula), através da Secretaria de Educação do Município de Várzea Alegre – CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total: R$ 7.040.985,83 (sete milhões quarenta mil novecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos). Prazo de Execução: 08 (oito) meses. Vigência do Contrato: até 31/12/2024. Data de Assinatura do Contrato: 26/09/2024. Signatários: Angela Maria Bernardino e Rafael de Sá Cruz.

Várzea Alegre – CE, 01 de Outubro de 2024.

ANGELA MARIA BERNARDINO Secretária Municipal de Educação Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:94DDDFB1

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.06.14.1

Aviso de Homologação e Adjudicação. Concorrência Eletrônica nº 2024.06.14.1. Objeto: contratação de empresa especializada para execução das obras de recomposição de pavimentação em pedra tosca e paralelepípedo, em diversas localidades no Município de Várzea Alegre - CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: a empresa B F EMPREENDIMENTOS LTDA, totalizando sua proposta no valor de R$ 1.881.680,32 (um milhão oitocentos e oitenta e um mil seiscentos e oitenta reais e trinta e dois centavos), de conformidade com o Mapa de Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 e Adjudico o seu objeto ao respectivo vencedor. Elonmarcos Candido Correia - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. Data da Homologação e Adjudicação: 02 de Outubro de 2024.

Várzea Alegre – CE, 02 de Outubro de 2024.

ELONMARCOS CÂNDIDO CORREIA Secretário Municipal de Obras e Urbanismo Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:E270B2CB