DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100400162 162 Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo: 0001986-53.2019.4.03.8002. Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul. Contratada: BRILHAR SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI (CNPJ: 10.648.254/0001-74). Espécie: Termo Aditivo nº 38/2024 ao Contrato nº 6/2019 - DFORMS/SADM-MS/NULF/CPGR-SUCT. Pregão Eletrônico nº 2/2019-PE/JFMS. Objeto: Acréscimo contratual, no percentual de 2,14% do valor atualizado do contrato, para fins de prestação de serviços extraordinários nos dias 12 e 13/10/2024. Valor Global: R$ 2.541,56. Assinatura: 30/09/2024. Signatários: Pelo Contratante: Monique Marchioli Leite, Juíza Federal Diretora do Foro. Pela Contratada: André Alves Pereira, proprietário. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 0002483-33.2020.4.03.8002. Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul. Contratada: JONATAN P O SANCHES - ME (CNPJ: 23.070.991/0001-84). Espécie: Termo Aditivo nº 39/2024 ao Contrato nº 15/2020 - DFORMS/SADM- MS/NULF/CPGR-SUCT. Pregão Eletrônico nº 1/2020 Grupo 7. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, a contar de 13/10/2024. Valor Global: R$ 37.519,32. Assinatura: 30/09/2024. Signatários: Pelo Contratante: Monique Marchioli Leite, Juíza Federal Diretora do Foro. Pela Contratada: Jonatan Pedro Oliveira Sanches - proprietário. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2024 PROCESSO SEI Nº 0001763-27.2024.4.03.8002 - UASG 090015 Objeto: Aquisição de eletrodomésticos para a Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Obtenção do edital: a partir de 07/10/2024, às 08h00, no endereço eletrônico www.gov.br/compras e https://web.trf3.jus.br/contas/Licitacoes (Órgão: Justiça Federal de Mato Grosso do Sul). Informações poderão ser solicitadas pelo correio eletrônico [email protected]. Recebimento das propostas: até o dia 18/10/2024, às 09h00, no endereço eletrônico do Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras/. Abertura das propostas: 18/10/2024, às 09h00. Campo Grande - MS, 3 de outubro de 2024. FÁBIO GUILHERME MONTEIRO DAROZ Pregoeiro 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2024 P.A.: 12.3.000058029-5. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n.º 02/2024. PARTES: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019 e CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A., CNPJ 08.336.783/0001-90. OBJETO: Concessão de acesso, a usuários autorizados da Justiça Federal, às informações cadastrais dos consumidores constantes da base de dados da concessionária. BASE LEGAL: art. 184 da Lei 14.133/21, Lei 13.709/18 e Lei Complementar 741/19. VIG.: 05 anos a partir da publicação no DOU. ASS: 19/09/2024, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO P.A: 0001692-97.2021.4.04.8003. Espécie: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 024/21, de fornecimento de carabinas semiautomáticas com ou sem burst (sistema de acionamento de 3 disparos) calibre 9 x 19 mm, com respectivos carregadores e acessórios necessários ao seu pronto emprego e para serem utilizados pelo Grupo Especial de Segurança da Justiça Federal de 1º Grau no Paraná. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau - SJPR. Contratada: World Trade Service INC. Objeto: Prorrogar os prazos de vigência e de entrega dos itens descritos no Anexo I do referido contrato por mais 180 dias, contados a partir do dia 19/09/24. Base legal: art. 57, §1º, II, c/c art. 60, da Lei 8.666/93. Ass: 01/10/24. P.A: 0000806-93.2024.4.04.8003. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 094/23, de locação de imóvel não residencial em Pato Branco. Locatária: Justiça Federal de 1º Grau - SJPR. Locadora: Duck Compra e Venda de Imóveis Próprios Ltda. Objeto: 1) Alterar a Cláusula VI - DO PREÇO, itens 6.1 e 6.2, do referido contrato para: 1.1) Na Cláusula 6.1, alterar para R$ 61.694,07 o valor constante no item 3 da tabela de composição do aluguel inicial, bem como alterar, na mesma tabela, o valor referente ao TOTAL MENSAL DO ALUGUEL, passando a constar o montante de R$ 99.619,97; 1.2) Na Clásula 6.2, alterar para R$ 61.694,07 o valor mensal a ser arcado pela Justiça Federal , a título de compensação pelos gastos com as reformas de adaptação da nova sede da Subseção Judiciária de Pato Branco; 2) Em razão das alterações do item anterior, a tabela do item 6.1 e a redação do item 6.2, ambos da Cláusula VI - DO PREÇO, ficam reconfigurados da seguinte forma: 2.1) 6.1: montantes de R$ 33.425,90 como valor total para o item 1, R$ 4.500,00 como valor total para o item 2, R$ 61.694,07 como valor total para o item 3 e R$ 99.619,97 como valor TOTAL MENSAL DO ALUGUEL; 2.2) 6.2. " Como forma de compensar o proprietário com os gastos pela reforma e adaptação do imóvel de acordo com o Projeto da LOCATÁRIA (Anexo I a este contrato), acordou-se que nos 12 (doze) meses, a partir da data do recebimento das chaves, a Justiça Federal arcará com o valor de R$ 61.694,07 (sessenta e um mil, seiscentos e noventa e quatro reais e sete centavos) mensais, conforme previsto na cláusula 6.1, item 3". 3) Em razão de erro material, fica retificado o endereço da empresa locadora constante no preâmbulo do Contrato nº 094/23 (doc 7079031) para, onde se lê: " (...) empresa DUCK COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.258.646/0001-40, com sede na Pato Branco/PR, (...)", leia-se: "(...) empresa DUCK COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.258.646/0001-40, com sede na Rua Tocantins, nº 2953, apto 1501, Conj. 1501, Edifício Portinari, Centro, Pato Branco/PR, (...)".Base legal: art. 65, II, da Lei 8.666/93, c/c art. 18 da Lei nº 8.245/91. Ass: 29/08/24. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 27/2024 ESPÉCIE: Acordo de cooperação técnica nº 27/2024. PARTÍCIPES: Município de Soledade (CNPJ nº 87.738.530/0001-10) e Justiça Federal de 1º Grau/RS (CNPJ 05.442.380/0001-38). OBJETO: Autorizar a cedência de estagiários/servidores para a Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal de Soledade/RS, com ônus para o Município, visando a possibilitar o funcionamento desta na realização de suas atividades. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 11.531/2023. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de assinatura. P.A. nº 0003433-57.2016.4.04.8001. ASSINATURA: 02-10-2024. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 00196.002173/2023-17 Espécie: Ata nº 11/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90.015/2024. Órgão Gerenciador da Ata: Conselho Federal de Enfermagem. Objeto: Registro de preços para a eventual contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, de serviços de limpeza, conservação e higienização das instalações e bens e serviços, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos de limpeza, para o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Valor total da ata: R$ 1.425.112,32 (um milhão, quatrocentos e vinte e cinco mil cento e doze reais e trinta e dois centavos). Empresa vencedora: SEFIX - GESTAO DE PROFISSIONAIS LTDA, CNPJ: 13.258.899/0001-99. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 11.462/2023. Vigência: 1 (um) ano, a contar do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. Data da Assinatura: 2 de outubro de 2024. Manoel Carlos Neri da Silva- Presidente EXTRATO DE ACORDO ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO Processo n° 00196.002376/2024-94 Repassador: Conselho Federal de Enfermagem - COFEN Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDÔNIA Objeto: I Encontro Estadual das Comissões de Ética Valor Repassado: R$ 197.077,41 (cento e noventa e sete mil setenta e sete reais e quarenta e um centavos) Valor Global: R$ 207.449,91 (duzentos e sete mil quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e um centavos) Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.002.002 - Programa de Apoio aos Profissionais de Enfermagem Prazo de Vigência: Seis meses MANOEL CARLOS NERI DA SILVA Presidente do Conselho Federal de Enfermagem EXTRATO DE ACORDO ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO Processo n° 00196.005676/2024-25 Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ACRE Objeto: I Encontro de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem Valor Repassado: R$ 102.954,27 (cento e dois mil novecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e sete centavos) Valor Global: R$ 103.994,21 (cento e três mil novecentos e noventa e quatro reais e vinte e um centavos) Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.002.002 - Programa de Apoio aos Profissionais de Enfermagem Prazo de Vigência: Seis meses MANOEL CARLOS NERI DA SILVA Presidente do Conselho Federal de Enfermagem CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato CFO n° 027/2022 que tem como objeto a contratação de serviços continuados de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação, cancelamento de passagem aérea internacional e atividades de assistência social para atender necessidades do Conselho Federal de Odontologia. Processo CFO nº 1675/2022. Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e FACTO TURISMO LTDA - ME. CNPJ: 14.807.420/0001-99. Objeto: Renovação por mais 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, bem como na Cláusula Segunda do instrumento contratual. Vigência: 12 (doze) meses a contar de 29/09/2024. Data de assinatura: 24/09/2024. Valor estimado anual: R$ 651.102,00 (seiscentos e cinquenta e um mil cento e dois reais). Dotação Orçamentária: Rubricas nº 6.2.2.1.1.01.04.05.001 - Passagens Aéreas, Terrestres. Brasília (DF), 26 de setembro de 2024. Juliano do Vale, CD - Presidente CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS PARTES: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS e PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A. OBJETO: Termo de Aditamento nº 5 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 23/2020, para prorrogação por mais 12 (doze) meses, do contrato para a prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de cartões alimentação/refeição, por meio de cartão eletrônico/magnético e respectivas recargas de créditos mensais, para utilização em estabelecimentos de rede credenciada, para o quadro funcional do CFESS. VIGÊNCIA: 01 de outubro de 2024 à 30 de setembro de 2025. DATA DE ASSINATURA: 21 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: p/ CFESS: Kelly Rodrigues Melatti, p/ Contratada: Giovana Vieira Alves. PARTES: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS e B2 CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI. OBJETO: Termo de Aditamento nº 3 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 14/2022, para prorrogação por mais 1 (um) mês, do contrato para a prestação de serviços de Locação de Storage Físico. O aditivo, visa, também, a supressão do item 2 do contrato (locação de Firewall Físico). VIGÊNCIA: 20 de setembro de 2024 à 20 de outubro de 2024. DATA DE ASSINATURA: 20 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: p/ CFESS: Kelly Rodrigues Melatti, p/ Contratada: Rafael de Matos Bertasso. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.005/2024 - UASG 389136 Nº do Processo 476901.002308/2024-61. O objeto da presente licitação é a contratação, em lote único, na modalidade Pregão Eletrônico, de empresa especializada para elaboração de Projeto Básico e executivo arquitetônico, que serão utilizados para Reforma da nova sede do CRA-BA, localizada na Av. Tancredo Neves, nº 2.539, Condomínio CEO Salvador Shopping, 30º andar na Torre A do Edifício Londres, Salvador/BA, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência, neste edital, e anexos pertencentes ao edital do Pregão Eletrônico 90.005/2024. Endereço: Av. Tancredo Neves, 999, Caminho das Árvores - Salvador/BA com divulgação no gov.br/compras e no PNCP (Portal nacional de contratações públicas) e entrega das propostas a partir de 03/10/2024 às 8h00 no site do www.gov.be/compras. Abertura das propostas: 17/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. MÁRIO AUGUSTO BEHRENS FREIRE Pregoeiro