DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100400231 231 Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2024 A Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à Aquisição de equipamentos médicos/odontológicos para as Unidades de Saúde: Posto de Saúde Albert Sabin, Laboratório Municipal, ESF Albert Sabin Módulo I, ESF Targino dos Santos e ESF Parque Santana Prefeito Arthur Leandro A Costa desta Secretaria Municipal de Saúde, conforme as especificações constantes Termo de Referência (anexo III), conforme as especificações constantes Termo de Referência, Processo Administrativo nº 7547/2024, na modalidade Pregão Eletrônico nº 025/2024, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 21 de outubro de 2024, às 14:00 horas, no site www.comprasnet.gov.br, maiores informações pelo e-mail: [email protected]. Barra do Piraí, 1º de outubro de 2024. ALINE C LACERDA MAGALHÃES Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: CONTRATO nº 027 a 043/2024-FME. Processo nº 11724/2024 CHAMADA PÚBLICA nº 004/2024-FME OBJETO: Torno público que o Município de Bom Jesus do Itabapoana através do Fundo Municipal de Educação, em 23 de setembro de 2024, assinou, nos termos da Lei nº 14.133/2021, art. 75, II, contrato chamada pública nº 004/2024-FME, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ. CONTRATADOS: GUILHERME COSTA DO CANTO, com o valor de R$ 39.998,16; ESTANISLAU KOSTKA JOSÉ DA SILVA SOUZA, com o valor de R$ 31.915,40; LEANDRO MELO DA SILVA, com o valor de R$ 28.159,40; EVANDRO LUIZ COSTA DO CANTO, com o valor de R$ 12.561,84; FABIO JOSE BONIOLO, com o valor de R$ 39.998,70; GILSON LOPES DA SILVA, com o valor de R$ 39.999,50; MANOEL JORGE DA SILVA LEITE, com o valor de R$ 39.996,88; SEBASTIÃO FRANCISCO BONIOLO, com o valor de R$ 39.081,00; JORGE JOSÉ OSCAR, com o valor de R$ 39.982,12; JULIO CELIO DE OLIVEIRA VELASCO, com o valor de R$ 23.100,00; JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA VELASCO com o valor de R$ 39.900,00; GERUSA GOMES DA SILVA, com o valor de R$ 36.176,00; LÁZARO JOSÉ MESSIAS DE OLIVEIRA, com o valor de R$ 36.176,00; LEANDRO DA SILVA RUEL, com o valor de R$ 36.176,00; MAURÍCIO FREITAS DE ABREU, com o valor de R$ 36.176,00; SANDRO JOSÉ SOUZA DE ABREU, com o valor de R$ 36.176,00; LEODIMAR ANTÔNIO FERREIRA, com o valor total de R$ 173.600,00. Assinatura: 23/09/2024. Vigência: 12 (doze) meses. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Atas nº 118 a 120/2024-PMBJI. PROCESSO: nº 9936/2024. OBJETO: Torno público que o município de Bom Jesus do Itabapoana, em 17 de setembro de 2024, assinou, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Nº 11.462, de 31 de março de 2023, Ata de Registro de Preços oriundas do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2024-PMBJI do Município de Bom Jesus do Itabapoana cujo objeto é REGISTRO DE PREÇO VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL NATURAL E GÁS DE COZINHA GLP, A PEDIDO DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA / R J, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2024-PMBJI, firmada com as seguintes empresas: BSX EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ nº 32.168.761/0001-43 com o valor total de R$ 80.094,00; BONJE GAS LTDA - CNPJ nº 42.932.199/0001-36 com o valor total de R$ 449.002,95; 8.8 EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - CNPJ nº 47.874.479/0001-59 com o valor total de R$ 60.383,20. Assinatura: 17/09/2024. Vigência: 12 (doze) meses. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024 ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2024.PMBJI PROCESSO Nº 9936/2024. OBJETO: O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, no uso de suas atribuições legais, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO ELETR Ô N I CO Nº 021/2024-PMBJI, objetivando o REGISTRO DE PREÇO VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL NATURAL E GÁS DE COZINHA GLP, A PEDIDO DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ, nos termos do processo licitatório Nº 9936/2024. A homologação do presente Pregão Eletrônico é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Homologação no Diário Oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, para fins de publicidade e transparência, nos termos do § 3º do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021. Em 17 de setembro de 2024. PAULO SERGIO TRAVASSOS DO CARMO CYRILLO Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2024 ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2024.FME PROCESSO Nº 11028/2024. OBJETO: A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA- RJ, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO EL E T R Ô N I CO Nº 022/2024.FME, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, nos termos do processo licitatório nº 11028/2024. A homologação do presente Pregão Eletrônico é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Homologação no Diário Oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, para fins de publicidade e transparência, nos termos do § 3º do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021. Em 25 de setembro de 2024. MÔNICA DE FÁTIMA BARTOLAZI BOECHAT AMIL Gestora do Fundo Municipal de Educação, Esporte e Lazer EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Atas nº 032 a 039/2024-FME. PROCESSO: nº 11028/2024. OBJETO: Torno público que o Município de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, em 25 de setembro de 2024, assinou, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Nº 11.462, de 31 de março de 2023, Ata de Registro de Preços oriundas do PREGÃO ELETRÔNICO nº 022/2024.FME do Município de Bom Jesus do Itabapoana cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, firmada com as seguintes empresas: TRIPLICE PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - CNPJ nº 30.510.364/0001-82 com o valor total de R$ 275.470,00; UTIBRINK COMERCIO & REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ nº 03.719.870/0001-03 com valor total de R$ 683.339,80; 8.8 EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 47.874.479/0001-59 com valor total de R$ 21.000,00; QUALITY DISTRIBUIDORA E SERVIÇO LTDA - CNPJ nº 49.683.538/0001-37 com o valor total de R$ 1.479.623,00; ORGANIZACOES DE CE R EA I S FERNANDES E FILHOS LTDA - CNPJ nº 06.308.246/0001-01 com valor total de R$ 113.133,00; DIEGO PEREIRA RANGEL - CNPJ nº 55.248.521/0001-54 com o valor total de R$ 1.202.348,00; CARGE DE VARRE-SAI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ nº 09.450.692/0001-44 com o valor total de R$ 84.758,75; RAIZES COMERCIO E DIST R I B U I C AO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ nº 43.077.771/0001-90 com o valor total de R$ 158.443,00. Assinatura: 25/09/2024. Vigência: 12 (doze) meses. EXTRATO DE APOSTILAMENTO ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÕNICO nº 087/2023-FMS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 122 a 127, 130, 131, 133 a 142/2024-FMS. OBJETO: O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ, através da Secretaria Municipal de Saúde torna público os Primeiros Termos de Apostilamento das atas de registro de preços em epígrafe firmada com as empresas: ESPECIFARMA COM DE MEDICAMENTOS E PRO HOSPITALARES - CNPJ nº 00.085.822/0001-12; MAT MED HOSPITALAR LTDA - CNPJ nº 02.305.767/0001-54; DONEGATE DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ nº 03.326.125/0001-02; ORTOBENS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 20.035.686/0001-63; UNIVERSO DA REABILITAÇÃO LOCAÇÃO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 23.635.109/0001-09; M. R. HOSPITALAR LTDA - CNPJ nº 24.009.233/0001- 13; MEDICAL CL 23 COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - CNPJ nº 32.743.252/0001- 05; TECHNAV SOLUÇÕES EM EQUIPAMENTO E COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA - CNPJ nº 33.518.624/0001-54; CLEAN MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALA R ES LTDA - CNPJ nº 35.310.607/0001-52; EMPROMED COMERCIAL LTDA - CNPJ nº 38.891.530/0001-40; BRAVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJnº 41.851.336/0001-45; CIRURGICA SANTA HELENA LTDA - CNPJ nº 43.496.995/0001-36; COSTA & SOUZA COMERCIO HOSPITALAR LTDA - CNPJ nº 46.093.723/0001-83; BRAXTER HOSPITALAR LTDA - CNPJ nº 46.440.212/0001-90; DAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS LTDA - CNPJ nº 48.346.978/0001-36; FLEXMED 2 - COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - CNPJ nº 49.060.404/0001-60; QUALITY DISTRIBUIDORA E SERVIÇO LTDA - CNPJ nº 49.683.538/0001-37; E LM FARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ nº 57.532.343/0001-14, tendo como objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITAL A R ES PARA ATENDER AS DEMANDAS DA FARMÁCIA MUNICIPAL, AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E AOS DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ. EXTRATO DE APOSTILAMENTO ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÕNICO nº 087/2023-FMS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 138/2024-FMS. OBJETO: O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público o Primeiro Termo de Apostilamento da ata de registro de preços em epígrafe firmada com a empresa BRAXTER HOSPITALAR LTDA - CNPJ nº 46.440.212/0001-90, tendo como objetivo a repactuação dos preços praticados na cota principal e reservados quando vencidas pela mesma empresa deverá ter o mesmo valor conforme Decreto nº 8.538/2015, artigo 8º, parágrafo terceiro. EXTRATO DE APOSTILAMENTO ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÕNICO nº 087/2023-FMS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 141/2024-FMS. OBJETO: O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público o Primeiro Termo de Apostilamento da ata de registro de preços em epígrafe firmada com a empresa QUALITY DISTRIBUIDORA E SERVIÇO LTDA - CNPJ nº 49.683.538/0001-37, tendo como objetivo a repactuação dos preços praticados na cota principal e reservados quando vencidas pela mesma empresa deverá ter o mesmo valor conforme Decreto nº 8.538/2015, artigo 8º, parágrafo terceiro. PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2024 OBJETO: Ref. a futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção de VEÍCULOS AUTOMOTORES LEVES MOVIDOS A DIESEL conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. DATA: 21 de outubro de 2024, às 13h. LOCAL: https://www.gov.br/compras/pt-br UASG: 985829 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 039/2024, disponível EXCLUSIVAMENTE nos sites http://www.cordeiro.rj.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br, a partir do dia 04 de outubro de 2024. Valor estimado/máximo: R$ 432.000,00. Cordeiro, 1º de outubro de 2024. KELLY SILVA BONIFÁCIO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2024 OBJETO: Ref. a futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção de VEÍCULOS AUTOMOTORES MOVIDOS À GASOLINA conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. DATA: 22 de outubro de 2024, às 13h. LOCAL: https://www.gov.br/compras/pt-br UASG: 985829 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 046/2024, disponível EXCLUSIVAMENTE nos sites http://www.cordeiro.rj.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br, a partir do dia 04 de outubro de 2024. Valor estimado/máximo: R$ 1.071.600,00. Cordeiro, 1º de outubro de 2024. KELLY SILVA BONIFÁCIO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 Republicação Pregão Eletrônico Nº: 90010/2024 - Processo Administrativo Nº: 014/000207/2024 - Objeto: Aquisição de equipamentos de refrigeração para o Hospital do Coração São José de Duque de Caxias, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, Edital e seus Anexos. Data e hora do certame: Dia 21 de outubro de 2024 às 10:00h. Retirada do edital: Setor de Licitações - End.: Alameda Esmeralda, 206, CEP: 25.215-260 - Jardim Primavera - D. Caxias/RJ, mediante apresentação de pen drive, ou através do Portal da Transparência: http://transparencia.duquedecaxias.rj.gov.br/ ou Portal de Compras Governamentais: https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/comprasnet-siasg - Informações: [email protected] BERNARDO BAZILIO Pregoeiro