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Diário Oficial da União · 04/10/2024 · pág. 56

DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024100400056 56 Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 ALVARÁ Nº 7.282, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/109749 - DPF/VAG/MG, resolve: CONCEDER autorização à empresa PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, CNPJ nº 17.428.731/0022-60, sediada em Minas Gerais, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 324 (trezentas e vinte e quatro) Munições calibre 12 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 7.283, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/109751 - DPF/VAG/MG, resolve: CONCEDER autorização à empresa PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, CNPJ nº 17.428.731/0030-70, sediada em Minas Gerais, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 306 (trezentas e seis) Munições calibre 12 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 7.284, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/109755 - DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve: CONCEDER autorização à empresa PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, CNPJ nº 17.428.731/0020-06, sediada em Minas Gerais, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 306 (trezentas e seis) Munições calibre 12 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 7.285, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/109762 - DPF/UDI/MG, resolve: CONCEDER autorização à empresa PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, CNPJ nº 17.428.731/0005-69, sediada em Minas Gerais, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 18 (dezoito) Munições calibre 38 666 (seiscentas e sessenta e seis) Munições calibre 12 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 7.286, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/109766 - DPF/VAG/MG, resolve: CONCEDER autorização à empresa PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, CNPJ nº 17.428.731/0004-88, sediada em Minas Gerais, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 90 (noventa) Munições calibre .380 540 (quinhentas e quarenta) Munições calibre 12 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL DESPACHO DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 496/2024 de 30/09/2024, 497/2024 de 30/09/2024, 498/2024 de 30/09/2024, 499/2024 de 01/10/2024, 500/2024 de 01/10/2024 e 501/2024 de 02/10/2024, respectivamente: . .Residência Prévia - PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 38/2023 Processo: 08228.018675/2023-57 Requerente: WILFRID LOUISILUS Prazo: Indeterminado Imigrante: BABYSON LOUISILUS Data Nascimento: 29/11/2016 Passaporte: R10279026 País: HAITI Mãe: Clairesimene Louisilus Montilas Pai: Wilfrid Louisilus. Processo: 08228.018714/2023-16 Requerente: WILFRID LOUISILUS Prazo: Indeterminado Imigrante: BENFIKA LOUISILUS Data Nascimento: 12/09/2017 Passaporte: R10284034 País: HAITI Mãe: Clairesimene Louisilus Montilas Pai: Wilfrid Louisilus. Processo: 08228.023259/2023-71 Requerente: JN PIERRE CENAFILS Prazo: 27/03/2028 Imigrante: ROSELAURE CENAFILS Data Nascimento: 22/12/1996 Passaporte: TB4832067 País: HAITI Mãe: MARIE DESHOME Pai: SAINT CLAIR CENAFILS. Processo: 08228.024514/2023-19 Requerente: GREGORY FENELON Prazo: Indeterminado Imigrante: CHERLINE FENELON Data Nascimento: 26/05/2007 Passaporte: GV5202594 País: HAITI Mãe: SILVANIE DAMAS Pai: ROLAND FENELON Imigrante: JU D LY N E PIERRE Data Nascimento: 13/10/1987 Passaporte: R10944031 País: HAITI Mãe: JESUTA SIMEON Pai: RAPHAEL PIERRE Imigrante: ROSEMENE FENELON Data Nascimento: 28/06/2005 Passaporte: GV5204129 País: HAITI Mãe: SILVANIE DAMAS Pai: ROLAND FENELON. Processo: 08228.024543/2023-64 Requerente: DERLINE PROSPER Prazo: Indeterminado Imigrante: CHADELIE JUSTIN Data Nascimento: 27/10/2012 Passaporte: R10091916 País: HAITI Mãe: DERLINE PROSPERE Pai: MATHURIN JUSTIN Imigrante: MICHEL-ANGE PROSPERE Data Nascimento: 17/12/1995 Passaporte: R10829337 País: HAITI Mãe: CLERMICIA SENAT Pai: SAUVEUR PROSPERE. Processo: 08228.024759/2023-21 Requerente: GARDY JOCELYN Prazo: Indeterminado Imigrante: ODNER Data Nascimento: 28/12/1999 Passaporte: R11592899 País: HAITI Mãe: Anasta Badio Pai: Lifaite Jocelyn Imigrante: CARMOTTE Data Nascimento: 04/11/1983 Passaporte: R11469662 País: HAITI Mãe: Willia Edmond Pai: Jean Ernest Isidor Imigrante: NASTAINA Data Nascimento: 19/10/2014 Passaporte: R11627121 País: HAITI Mãe: Carmotte Isidor Pai: Gardy Jocelyn Imigrante: WEDCARLY Data Nascimento: 17/12/2011 Passaporte: R11627122 País: HAITI Mãe: Carmotte Isidor Pai: Gardy Jocelyn. Processo: 08228.024788/2023-91 Requerente: OBNEL MERISCA Prazo: 01/11/2024 Imigrante: JUDELINE MERVIL Data Nascimento: 22/08/1996 Passaporte: R10933766 País: HAITI Mãe: Lamercie Chrismene Desgraves Pai: Jeannot Mervil. Processo: 08228.024823/2023-72 Requerente: MARIE GERMAINE DORMELUS Prazo: Indeterminado Imigrante: DIEUFENE DORMELUS Data Nascimento: 09/07/1986 Passaporte: RM5009571 País: HAITI Mãe: Matilanie Bernard Pai: Dieufait Dormelus. Processo: 08228.024906/2023-61 Requerente: WADNEL JEAN Prazo: Indeterminado Imigrante: WADLINA JEAN Data Nascimento: 09/10/2010 Passaporte: TB5680824 País: HAITI Mãe: cristine Louis charles Pai: wadnel jean. Processo: 08228.025050/2023-41 Requerente: JEAN JUSTAL BORNO Prazo: Indeterminado Imigrante: BORNO JUSMA -- ROSE Data Nascimento: 28/11/2003 Passaporte: R 11980745 País: HAITI Mãe: Rose Marie MYRTIL Pai: Jean Justal BORNO Imigrante: BORNO JUSMANA Data Nascimento: 12/09/2006 Passaporte: R11558295 País: HAITI Mãe: Rose Marie MYRTIL Pai: Jean Justal BORNO Imigrante: MYRTIL ROSE MARIE Data Nascimento: 13/09/1977 Passaporte: PL5390210 País: HAITI Mãe: Anna Aristilde Pai: Saintilus MYRTIL Imigrante: BORNO JUSMANO Data Nascimento: 03/10/2008 Passaporte: R 11590143 País: HAITI Mãe: Rose Marie MYRTIL Pai: Jean Justal BORNO. Processo: 08228.025051/2023-96 Requerente: DARLINE GATEAU ORIOL Prazo: Indeterminado Imigrante: SARAH WINS LOVE JEAN LOUIS Data Nascimento: 14/07/2006 Passaporte: R10081501 País: HAITI Mãe: DARLINE GATEAU Pai: OSNY JEAN LOUIS Imigrante: ETZER DELICE Data Nascimento: 28/03/1998 Passaporte: PP5601398 País: HAITI Mãe: LUNIE LOUIS Pai: OLAN DELICE Imigrante: YVES NAIKA LORVIL Data Nascimento: 27/12/2010 Passaporte: PP5453475 País: HAITI Mãe: DARLINE GATEAU Pai: YVON LORVIL. Processo: 08228.025056/2023-19 Requerente: BERNADIN CHARLES Prazo: Indeterminado Imigrante: DJOUBENKY CHARLES Data Nascimento: 03/08/2008 Passaporte: TB5488621 País: HAITI Mãe: MARIE JACQUELINE ELCINORD Pai: BERNADIN CHARLES Imigrante: YLANE CHARLES Data Nascimento: 10/03/2006 Passaporte: TB5489277 País: HAITI Mãe: MARIE JACQUELINE CHARLES Pai: BERNADIN CHARLES Imigrante: BENAKI CHARLES Data Nascimento: 10/08/2002 Passaporte: TB5489284 País: HAITI Mãe: MARIE JACQUELINE ELCINORD Pai: BERNADIN CHARLES Imigrante: BENTOUL CHARLES Data Nascimento: 04/08/2014 Passaporte: TB5488618 País: HAITI Mãe: MARIE JACQUELINE ELCINOR Pai: BERNADIN CHARLES. Processo: 08228.025114/2023-12 Requerente: GUIVE LAURE SAINT CHARLES Prazo: 24/01/2025 Imigrante: EUROLE SAINT CHARLES Data Nascimento: 12/10/1992 Passaporte: R11485999 País: HAITI Mãe: ANITE ALCY Pai: ELISE SAINT CHARLES Imigrante: MAUDELINE ALCY Data Nascimento: 20/07/1989 Passaporte: R11621884 País: HAITI Mãe: ANITH ALCY Pai: NÃO POSSUI. Processo: 08228.025194/2023-14 Requerente: GUITO OCCEAN Prazo: Indeterminado Imigrante: ANGELINE OCCEAN Data Nascimento: 05/11/2008 Passaporte: GV5575118 País: HAITI Mãe: CLAIRLYNE ESTIN Pai: GUITO OCCEAN Imigrante: GUIVENSON OCCEAN Data Nascimento: 19/03/2015 Passaporte: GV5565135 País: HAITI Mãe: CLAIRLYNE ESTIN Pai: GUITO OCCEAN. Processo: 08228.025283/2023-44 Requerente: OLDINE ATHISTE Prazo: Indeterminado Imigrante: SHEILANDY ATHISTE Data Nascimento: 10/06/1998 Passaporte: PP5539365 País: HAITI Mãe: Inesse Athis Pai: Lherisson Athiste. Processo: 08228.025296/2023-13 Requerente: PETERSON FELIX Prazo: 23/01/2025 Imigrante: CHRISTINE FELIX Data Nascimento: 21/03/2011 Passaporte: gv5695305 País: HAITI Mãe: marie magalita atelus Pai: leonard felix Imigrante: CHRISLOVE FELIX Data Nascimento: 21/03/2011 Passaporte: gv5695304 País: HAITI Mãe: marie magalita atelus Pai: leonard felix. Processo: 08228.025383/2023-71 Requerente: JEPHTE MAGLOIRE Prazo: Indeterminado Imigrante: FAGESSE ROSE DAPHNEY Data Nascimento: 12/10/1993 Passaporte: R11124298 País: HAITI Mãe: MARIE MELINA FAGESSE Pai: MILORD TOLEME. Processo: 08228.026156/2023-62 Requerente: FABIENNE BAZELAIS Prazo: Indeterminado Imigrante: RITHCHINE BAZELAIS Data Nascimento: 22/04/1990 Passaporte: TB5479896 País: HAITI Mãe: Sanite ezna Pai: Messoy Bazelais. Processo: 08228.026158/2023-51 Requerente: FERNANDE BELIZAIRE Prazo: Indeterminado Imigrante: BORDAN-LEY MIZAINE Data Nascimento: 13/12/1998 Passaporte: pp5420769 País: HAITI Mãe: FERNANDE BELIZAIRE Pai: MEVET MIZAINE Imigrante: JORDAN MIZAINE Data Nascimento: 03/05/1992 Passaporte: PP3088637 País: HAITI Mãe: FERNANDE BELIZAIRE Pai: MEVET MIZAINE. Processo: 08228.026300/2023-61 Requerente: CHADELIN PIERRE LOUIS Prazo: Indeterminado Imigrante: ANAICA SIMON Data Nascimento: 06/08/1998 Passaporte: RM5111080 País: HAITI Mãe: MANITO PIERRE Pai: ESTS SIMON. Processo: 08228.026493/2023-51 Requerente: BERTHONY LOUIS JEUNE Prazo: Indeterminado Imigrante: ERLANDE DAPHINIS Data Nascimento: 18/01/1994 Passaporte: GV5480760 País: HAITI Mãe: ELVIRE ESTINPHIL Pai: CHAVANNE DAPHINIS. Processo: 08228.026600/2023-41 Requerente: JN YVENEL SIMEON Prazo: Indeterminado Imigrante: GUERLANDE CHARISTAL Data Nascimento: 05/09/1993 Passaporte: R11630126 País: HAITI Mãe: SYLVIA SANOSIER Pai: CHARLEMA CHARISTAL. Processo: 08228.026658/2023-93 Requerente: KESLY DESDUNES Prazo: Indeterminado Imigrante: KENTANA DESDUNES Data Nascimento: 03/10/2008 Passaporte: PP5543598 País: HAITI Mãe: Louizian Genese Pai: Kesly Desdunes. Processo: 08228.026678/2023-64 Requerente: CLERGER FANEUS Prazo: Indeterminado Imigrante: MADELEINE BICHOTTE / CLERGER Data Nascimento: 28/02/1984 Passaporte: DL5519172 País: HAITI Mãe: MARIE ZARELIE DOIRIN Pai: FAMELUS CLERGER Imigrante: ENDERSETH CLERGER Data Nascimento: 31/08/2018 Passaporte: R12466777 País: HAITI Mãe: MARGALIE CLERGER AVRIL Pai: FANEUS CLERGER Imigrante: MARGALIE CLERGER / AVRIL Data Nascimento: 23/09/1980 Passaporte: R10039904 País: HAITI Mãe: CLAIRCINETTE CHOUTE Pai: ELTIVE AVRIL Imigrante: PHANECHAYNA CLERGER Data Nascimento: 20/12/2012 Passaporte: R10020293 País: HAITI Mãe: MARGALIE CLERGER AVRIL Pai: FANEUS CLERGER. Processo: 08228.026771/2023-79 Requerente: AZOR BERNADIN Prazo: Indeterminado Imigrante: JOSEPH GINETTE Data Nascimento: 11/12/1989 Passaporte: vr5618984 País: HAITI Mãe: celimene emilca Pai: ramau joseph Imigrante: AZOR STACHIE LEISSA Data Nascimento: 10/12/2017 Passaporte: rm5121016 País: HAITI Mãe: ginette joseph Pai: bernadin azor. Processo: 08228.026793/2023-39 Requerente: YDERNE CHERUBIN Prazo: Indeterminado Imigrante: JEAN WESNEL CHERUBIN Data Nascimento: 05/07/2002 Passaporte: R10286359 País: HAITI Mãe: MODELINE JOSEPHE Pai: Junel cherubin. Processo: 08228.026811/2023-82 Requerente: CARLINE SAINTIL Prazo: Indeterminado Imigrante: GUIRLAINE SAINTIL Data Nascimento: 15/04/1977 Passaporte: R10913678 País: HAITI Mãe: Maculène desroses Pai: Obrien saintil Imigrante: ISAAC DESHOMMES Data Nascimento: 28/03/1978 Passaporte: R10845824 País: HAITI Mãe: salita dangéus Pai: paul deshommes. Processo: 08228.026842/2023-33 Requerente: LYGENS CHARLES Prazo: Indeterminado Imigrante: ELCANA CHARLES Data Nascimento: 12/08/1997 Passaporte: RM5005983 País: HAITI Mãe: Marie Lucienne Macilus Pai: Joseph Justin Charles. Processo: 08228.026874/2023-39 Requerente: PIERRE RICHARD PIERRE VILUS Prazo: Indeterminado Imigrante: ANNE CHRISTINA PIERREVILUS Data Nascimento: 28/12/2010 Passaporte: R10045483 País: HAITI Mãe: SOPHILIA INFORME Pai: PIERRE RICHARD PIERREVILUS Imigrante: SOPHILIA INFORME Data Nascimento: 16/03/1970 Passaporte: R10045484 País: HAITI Mãe: CARMELIE ULISSE Pai: FRANÇOIS INFORME. Processo: 08228.026886/2023-63 Requerente: ROSELANDE LIGONDE Prazo: Indeterminado Imigrante: PIERRE ROSELIN LIGONDE Data Nascimento: 18/04/1996 Passaporte: CY4830296 País: HAITI Mãe: Nelande Lamarre Pai: Erel Ligonde. Processo: 08228.026896/2023-15 Requerente: MARIE TOILINDA LOUIS Prazo: Indeterminado Imigrante: NAGEDA LOUIS Data Nascimento: 19/11/1991 Passaporte: PP4686477 País: HAITI Mãe: MARIE MONIQUE PIERRE Pai: PIERRE VITAL LOUIS. Processo: 08228.026897/2023-43 Requerente: GINEAU PIERRE Prazo: Indeterminado Imigrante: ROULIO PIERRE Data Nascimento: 10/08/1983 Passaporte: R11050757 País: HAITI Mãe: ECCLIDE SANON Pai: JOSEPH PIERRE Imigrante: GUER BY PIERRE Data Nascimento: 06/03/1991 Passaporte: R11050755 País: HAITI Mãe: ECCLIDE SANON Pai: JOSEPH PIERRE. Processo: 08228.026898/2023-98 Requerente: WILFRID APPOLON Prazo: Indeterminado Imigrante: SHERLINE DESIL Data Nascimento: 28/10/1994 Passaporte: ER5252226 País: HAITI Mãe: Floricia Joseph Pai: Jean Wilner Desil. Processo: 08228.026905/2023-51 Requerente: KENDER CIUS Prazo: Indeterminado Imigrante: LORGUENS CIUS Data Nascimento: 06/12/2005 Passaporte: R12286917 País: HAITI Mãe: PHILOMISE FELIX Pai: JULES CIUS Imigrante: JONA CIUS Data