DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024100400208 208 Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 562.000 .At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 395.000 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 395.000 F 3- ODC 2 90 0 3000 395.000 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 04 122 167.000 0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 04 122 167.000 . .Agente público beneficiado (unidade): 10 . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3000 167.000 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 42.105 .Operações Especiais 0910 00U4 Contribuição Voluntária para o Programa Ibero-Americano de Acesso à Justiça (PIAJ) 14 211 42.105 0910 00U4 0002 Contribuição Voluntária para o Programa Ibero-Americano de Acesso à Justiça (PIAJ) - Exterior 14 211 42.105 . . . .F .3- ODC .2 .80 .0 .3000 42.105 5115 Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos 299.362 .At i v i d a d e s 5115 21F0 Democratização do Acesso à Justiça e à Cidadania 14 422 299.362 5115 21F0 0001 Democratização do Acesso à Justiça e à Cidadania - Nacional 14 422 299.362 . .Ação realizada (percentual de execução): 61 . .F .3- ODC .2 .30 .0 .3000 299.362 .TOTAL - FISCAL 903.467 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 903.467 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 4.000.000 .At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 06 122 4.000.000 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 06 122 4.000.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1020 4.000.000 .TOTAL - FISCAL 4.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 4.000.000 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 600.000 .At i v i d a d e s 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 06 122 600.000 0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 06 122 600.000 . .Agente público beneficiado (unidade): 8 . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3019 600.000 5116 Segurança Pública com Cidadania 9.496.129 .At i v i d a d e s 5116 2726 Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União 06 181 9.496.129 5116 2726 0001 Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional 06 181 9.496.129 F 3- ODC 2 90 0 1000 679.832 F 3- ODC 2 90 0 3019 3.779.000 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 5.037.297 .TOTAL - FISCAL 10.096.129 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 10.096.129 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5116 Segurança Pública com Cidadania 13.129.875 .Operações Especiais 5116 00R3 Transferências aos Entes Federativos para Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional 06 421 13.129.875 5116 00R3 0001 Transferências aos Entes Federativos para Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional - Nacional 06 421 13.129.875 . . . .F .4- INV .1 .31 .0 .3050 13.129.875 .TOTAL - FISCAL 13.129.875 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 13.129.875