DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024100400229 229 Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5116 Segurança Pública com Cidadania 13.129.875 .At i v i d a d e s 5116 21BP Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e Incentivo ao Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária 06 421 13.129.875 5116 21BP 0001 Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e Incentivo ao Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária - Nacional 06 421 13.129.875 . . . .F .4- INV .1 .31 .0 .3050 13.129.875 .TOTAL - FISCAL 13.129.875 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 13.129.875 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5116 Segurança Pública com Cidadania 100.258.789 .Projetos 5116 15P9 Construção de Imóvel da Força Nacional de Segurança Pública 06 181 1.444.306 5116 15P9 0053 Construção de Imóvel da Força Nacional de Segurança Pública - No Distrito Federal 06 181 1.444.306 . .Obra concluída (percentual de execução física): 7 . .F .4- INV .1 .90 .0 .1121 1.444.306 .Operações Especiais 5116 00U1 Subvenção Econômica destinada à Aquisição e/ou Construção de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro 06 482 24.200.000 5116 00U1 0001 Subvenção Econômica destinada à Aquisição e/ou Construção de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro - Nacional 06 482 24.200.000 Subvenção concedida (unidade): 1.727 F 3- ODC 1 90 0 1121 24.200.000 5116 00UZ Implementação de Iniciativas Voltadas ao Enfrentamento à Violência Contra Mulheres 06 181 11.347.483 5116 00UZ 0001 Implementação de Iniciativas Voltadas ao Enfrentamento à Violência Contra Mulheres - Nacional 06 181 11.347.483 Iniciativa implementada (unidade): 2 F 4-INV 1 90 0 1050 11.347.483 5116 00V0 Implantação de Centros Comunitários pela Vida - CONVIVE 06 181 63.267.000 5116 00V0 0001 Implantação de Centros Comunitários pela Vida - CONVIVE - Nacional 06 181 63.267.000 . .Centro implantado (unidade): 8 . .F .4- INV .1 .90 .0 .1121 63.267.000 .TOTAL - FISCAL 100.258.789 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 100.258.789 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 513.508 .Projetos 0032 162G Exercício da Presidência do G20 pelo Brasil 25 211 513.508 0032 162G 0001 Exercício da Presidência do G20 pelo Brasil - Nacional 25 211 513.508 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 513.508 .TOTAL - FISCAL 513.508 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 513.508 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5117 Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde 100.000.000 .At i v i d a d e s 5117 20YR Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade 10 303 100.000.000 5117 20YR 0001 Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade - Nacional 10 303 100.000.000 . . . .S .3- ODC .2 .90 .6 .1001 100.000.000 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 100.000.000 .TOTAL - GERAL 100.000.000 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 170.000 .At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 26 122 170.000 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 26 122 170.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 170.000 .TOTAL - FISCAL 170.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 170.000