DOE 04/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº189 | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2024 63

contrato por mais 4 (quatro) meses, contados de 05 de outubro de 2024 a 05 de fevereiro de 2025, bem como a prorrogação do prazo de vigência por mais 4 (quatro) meses, contados de 16 de outubro de 2024 a 16 de fevereiro de 2025; IX - VALOR GLOBAL: não terá repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Até 16 de fevereiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais cláusulas do Contrato nº 61/METROFOR/2023 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 02 de outubro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e João Paulo Angelim de Albuquerque pelo METROFOR e Paulo Melo de Pinho Filho pela empresa P. MELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – SEMACE. CONTRATADA: LETTEL DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de Aquisição - Serviços de ITC – Suporte em Infraestrutura de Tecnologia da Informação , especificamente quanto a Aquisição de Switches de acesso e Access Points, com soluções de gestão e controle de acesso em rede, com garantia de assistência técnica 24hx7d por 60 (sessenta) meses, conforme condições, quantidades, exigências e condições estabelecidas no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 10/2023, do Pregão nº 14/2023 do Ministério da Cultura. FORO: Fica eleito o Foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 1.063.592,00 (um milhão sessenta e três mil quinhentos e noventa e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1966096, FUNCIONAL: 57200001.18.122.421.10238.03.449030.2.7531200070.1 e PRÉ-RESERVA: 1336497000. DATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: VIRGÍNIA ADÉLIA RODRIGUES CARVALHO - Superintendente Adjunta - SEMACE – Contratante e EVERSON SILVA LEITE - LETTEL DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDA – Contratada.

Antonio Geovânio Saraiva Taveira COORDENADOR JURÍDICO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº40/2023 NUP: 46001.004580/2024-81 – SACC: 1290929 – IG: 1341997 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: L&L SERVIÇOS E REFRIGERAÇÃO LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II c/c 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º, §1º da Lei nº 10.192/2001, bem como Cláusula Quinta do Contrato; OBJETO: Prorrogação da vigência contratual e o reajuste do valor contratual pelo IGP-M (FGV); VALOR: R$ 95.097,33 (noventa e cinco mil, noventa e sete reais e trinta e três centavos); VIGÊNCIA: 26/09/2024 a 25/09/2025; RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores; DATA: 24/09/2024; SIGNATÁRIOS: Antonio Roziano Ponte Linhares – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Erivan Ferreira de Moura – Representante Legal da CONTRATADA.

Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes COORDENADORA DA ASJUR

PORTARIA Nº049/2024 - A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art .68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, de acordo com o inciso III do art. 20 do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o estagiário GABRIEL DA SILVA GRANGEIRO , matrícula 300006.6.8, a partir de 19 de setembro de 2024, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da Bolsa de Estágio e Auxílio Transporte autorizada pela portaria nº 065/2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 09 de outubro de 2023. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 23 de setembro de 2024.

Katherine Saunders Gondim

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

Nº DO DOCUMENTO 107/2024/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA / CNPJ-MF: 09.485.574/0001-71, Av. Capitão Hugo Bezerra, nº 181, Bairro: Barroso, CEP: 60.862-730, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato o fornecimento de alimentação suplementar enteral NUTRI ENTERAL SOYA 1,5 – 36 UNIDADES BIOFRASCO NUTRI ENTERAL 300 ML – 15 UNIDADES BIOEQUIPO NUTRIÇÃO COM FILTRO – 15 UNIDADES , devidamente especificado no Termo de Referência – Processo nº 46042.011921/2024-98 – e na Cotação Eletrônica – COEP nº 2024/17951, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei nº 14.133/21, bem como suas alterações; os preceitos do direito público; o Processo nº 46042.011921/2024-98 o Termo de Dispensa de Licitação nº 132/2024/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, sendo improrrogável, nos termos do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 12.501,00 (doze mil, quinhentos e um reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01, código reduzido 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01, código reduzido 7934. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 23 de Setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Katherine Saunders Gondim/Superintendente/Contratante e PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA neste Ato representada por José Rufino da Silva Neto/Contratada.

Katherine Saunders Gondim

SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº12/2024-COHAB - A LIQUIDANTE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - COHAB-CEARÁ “EM LIQUIDAÇÃO”, no uso das suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, que trata da Proteção de Dados Pessoais (LGPD), alterada pela Lei nº 13.853, de julho de 2019; RESOLVE Art.1º - INSTITUIR um Grupo de Trabalho responsável pela indicação das adequações necessárias ao atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - LGPD no âmbito do Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CEARÁ, a ser composto pelos seguintes FUNCIONÁRIOS :