DOMCE 07/10/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 07 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3562
www.diariomunicipal.com.br/aprece 5
DECRETO 624/2024 DE 04 DE OUTUBRO DE 2024.
DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFEREM O ART. 69, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO; e
CONSIDERANDO a autonomia conferida pela Constituição Federal
em favor dos Municípios, que podem editar normas de interesse local;
CONSIDERANDO que no dia 06 de outubro de 2024 (domingo),
serão realizadas as Eleições Municipais;
CONSIDERANDO que parte dos servidores Municipais trabalharão
nestas eleições e que grande parte dos veículos municipais serão
utilizados, por determinação da Justiça Eleitoral, no transporte de
eleitores
CONSIDERANDO que, várias instalações e repartições da
Administração Pública Municipal serão utilizadas para locais de
votação;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 07 de
outubro de 2024, segunda-feira, para os servidores dos órgãos e
entidades da Administração Pública Municipal.
Art. 2º. Na data prevista no art. 1º deste Decreto, serão normalmente
assegurados os serviços de urgência e emergência no âmbito deste
Município.
Art. 3°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 04 DE OUTUBRO DE 2024.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador:0CFC29C3
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTECIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20240280
ORIGEM.....................: CARONA Nº CARONA 002-2024
CONTRATANTE........: MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, através da SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
CONTRATADA(O).....: 7SERV GESTAO DE BENEFICIOS - EIRELI
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E HARDWARES, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLATAFORMA INTEGRADA DE SUPORTE OPERACIONAL PARA TELEMETRIA E CONTROLE EXTERNO DE VEÍCULOS VIA SATÉLITE POR GPS/GSM/GPRS/EDGE, E GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO DA FROTA, COM USO DE CARTÕES MAGNÉTICOS E/OU TECNOLOGIA SIMILAR, COMO MEIO DE INTERMEDIAÇÃO DO PAGAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA E DIESEL S10), BEM COMO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, LAVAGEM E BORRACHARIA, EM REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS DA CONTRATADA.
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 1202.081220007.2.125 Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 95.000,00
VIGÊNCIA...................: 03 de Outubro de 2024 a 03 de Outubro de 2025
DATA DA ASSINATURA.........: 03 de Outubro de 2024
Publicado por: Benedito Lusinete Siqueira Loiola Código Identificador:21526841
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20240282
ORIGEM.....................: CARONA Nº CARONA 002-2024
CONTRATANTE........: MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONTRATADA(O).....: 7SERV GESTAO DE BENEFICIOS - EIRELI
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E HARDWARES, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLATAFORMA INTEGRADA DE SUPORTE OPERACIONAL PARA TELEMETRIA E CONTROLE EXTERNO DE VEÍCULOS VIA SATÉLITE POR GPS/GSM/GPRS/EDGE, E GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO DA FROTA, COM USO DE CARTÕES MAGNÉTICOS E/OU TECNOLOGIA SIMILAR, COMO MEIO DE INTERMEDIAÇÃO DO PAGAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA E DIESEL S10), BEM COMO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, LAVAGEM E BORRACHARIA, EM REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS DA CONTRATADA.
VALOR TOTAL................: R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais) PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 1001.121220007.2.052 Gestão Administrativa da Secretaria de Educação , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 145.000,00
VIGÊNCIA...................: 03 de Outubro de 2024 a 03 de Outubro de 2025
DATA DA ASSINATURA.........: 03 de Outubro de 2024
Publicado por: Benedito Lusinete Siqueira Loiola Código Identificador:D72401CC
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20240279
ORIGEM.....................: CARONA Nº CARONA 002-2024
CONTRATANTE........:O MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, através do GABINETE DO PREFEITO
CONTRATADA(O).....: 7SERV GESTAO DE BENEFICIOS - EIRELI