DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DROGARIAS NITEROIENSE LTDA / 29.649.804/0001-06 25351.051897/2021-13 / 7874033 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1298515246 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

VISION DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA / 19.051.175/0001-56 25351.453590/2015-14 / 1143441 70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 1306017246 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

Genbiotech Diagnóstica Ltda. / 05.278.753/0001-87 25351.024557/2003-38 / 8020395 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1298408245 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

DISTRIBUIDORA VISION RS LTDA / 18.574.625/0001-22 25351.368669/2017-55 / 1168102 70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 1305758242 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

AUDIOMASTER COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA EPP / 08.648.187/0001-46 25351.954003/2016-61 / 8135321 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1307727247 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

V. G. PIRES DROGARIA LTDA / 28.398.516/0001-55 25351.693173/2017-65 / 7558442 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1305529243 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

FARMÁCIA LIMA DE MANIPULAÇÃO LTDA - EPP / 03.419.477/0001-02 25351.011101/2005-70 / 1368812 70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 1300178248 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

USUAL QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DOMISSANITARIOS LTDA / 41.434.845/0001-72 25351.169678/2022-71 / 3114915 719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 1296349241 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

DISTRIBUIDORA VISION RS LTDA / 18.574.625/0001-22 25351.453590/2017-77 / 1170231 70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 1305784243 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

FARMACIA DIGITAL SAUDE LTDA / 46.737.599/0003-03 25351.575004/2023-92 / 5013710 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1298309247 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. 5ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS RESOLUÇÃO-RE Nº 3.674, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS ANEXO MUNDIAL MARITIMA SERVIÇOS LTDA / 41.227.137/0001-60 25351.396956/2024-22 / 9105242 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: LIMPEZA, DESINFECÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES 9041 - PAF - AFE de prestadora de serviço de limpeza, desinfecção e descontaminação de superfícies de Aeronaves, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira, Embarcações, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais aduaneiros de uso público e estação e passagem de fronteiras / 1166838242

TECH-HOLDS AGENCIAMENTO E APOIO MARITIMO LTDA / 57.033.840/0001-78 25351.404188/2024-98 / 9105211 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ADMINISTRAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO DE NEGÓCIOS EM NOME DO REPRESENTANTE LEGAL OU RESPONSÁVEL DIRETO POR EMBARCAÇÃO 9000 - PAF - AFE de prestadora de serviço de administração ou representação de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional / 1231698241 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.675, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS ANEXO LIMPEX SERVICOS DE LIMPEZA ESPECIALIZADA EIRELI / 23.440.011/0001-98 25351.156159/2024-12 / 9069 - PAF - AFE de prestadora de serviço de esgotamento e tratamento de efluentes sanitários de Aeronaves, Embarcações e Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira em terminais aeroportuários, portuário e estações e passagens de fronteira / 0413626245 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não protocolou o cumprimento da notificação de exigência nº 0542187/24-0 no prazo de 120 dias em desacordo com os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.

SEMEAR DISTRIBUIDORA LTDA / 10.269.296/0002-85 25351.407031/2024-14 / 9688 - PAF - AFE de prestadora de serviço de importação por conta e ordem de terceiro de cosméticos, produtos de higiene e perfumes / 1255622245 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Foi solicitada AFE para a filial da empresa ao invés de petição de cadastramento de filial vinculada à matriz, em desacordo com caput e parágrafo 1º, ambos do artigo 2º, do Anexo I, da RDC nº 61/04.

SERVILIT ADMINISTRAÇÃO MÃO DE OBRA LTDA / 93.277.408/0001-96 25351.239130/2024-67 / 9041 - PAF - AFE de prestadora de serviço de limpeza, desinfecção e descontaminação de superfícies de Aeronaves, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira, Embarcações, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais aduaneiros de uso público e estação e passagem de fronteiras / 0578502241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Os documentos anexados no cumprimento de exigência nº 0623938/24-2 não estão satisfatórios. O documento referente à comprovação de responsabilidade técnica não especifica as atividades pleiteadas (Limpeza, desinfecção e descontaminação de superfícies). Ausência de Comprovação de habilitação da empresa junto ao órgão sanitário local competente da unidade federada para a prestação de serviço. Também não apresentou justificativa emitida pelo respectivo órgão ou legislação que evidencie sua inexigibilidade, deixando de atender a RDC 345/02, no tocante aos itens 08 e 12 do Anexo III e o parágrafo único do art. 2º.

SEMEAR DISTRIBUIDORA LTDA / 10.269.296/0002-85 25351.406955/2024-01 / 9146 - PAF - AFE de prestadora de serviço de importação por conta e ordem de terceiro de medicamentos e matérias-primas com emprego na indústria Farmacêutica / 1254729241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Foi solicitada AFE para a filial da empresa ao invés de petição de cadastramento de filial vinculada à matriz, em desacordo com caput e parágrafo 1º, ambos do artigo 2º, do Anexo I, da RDC nº 61/04.

AB solucoes ambientais ltda / 29.836.694/0001-83 25351.354142/2024-11 / 9083 - PAF - AFE de prestadora de serviço de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de Aeronaves, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira, Embarcações, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais alfandegados de uso público e estações e passagens de fronteira / 0792694244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O pleito da empresa refere-se a prestação de serviço de armazenamento temporário e beneficiamento de resíduos sólidos da construção civil. Tal atividade não é passível de concessão de AFE prevista na RDC 345/2002.

SEMEAR DISTRIBUIDORA LTDA / 10.269.296/0002-85 25351.406975/2024-74 / 9714 - PAF - AFE de prestadora de serviço de importação por conta e ordem de terceiro de produtos para saúde e para diagnostico in vitro / 1255003243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Foi solicitada AFE para a filial da empresa ao invés de petição de cadastramento de filial vinculada à matriz, em desacordo com caput e parágrafo 1º, ambos do artigo 2º, do Anexo I, da RDC nº 61/04. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.676, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS ANEXO RENTOKIL INITIAL DO BRASIL LTDA / 60.094.406/0001-02 25759.147076/2013-15 / 9066910 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: LIMPEZA, DESINFECCAO OU DESCONTAMINACAO DE SUPERFICIES DE VEICULOS TERRESTRES EM TRANSITO POR ESTACOES E PASSAGENS DE FRONTEIRAS E TERMINAIS ALFANDEGADOS PARA USO PUBLICO 90494 - PAF - Cadastramento de filial de empresa detentora de Autorização de Funcionamento RDC 345/02 e RDC 61/04 / 1282192248 cnpj da filial: 60.094.406/0005-36 25759.147167/2013-21 / 9057049 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: DESINSETIZACAO OU DESRATIZACAO EM VEICULOS TERRESTRES EM TRANSITO POR ESTACOES E PASSAGENS DE FRONTEIRAS, EMBARCACOES, AERONAVES, TERMINAIS PORTUARIOS E AEROPORTUARIOS DE VIAJANTES E DE CARGAS, POSTOS DE FRONTEIRAS E TERMINAIS ALGANDEGADO DE USO PUBICO 90494 - PAF - Cadastramento de filial de empresa detentora de Autorização de Funcionamento RDC 345/02 e RDC 61/04 / 1282177249 cnpj da filial: 60.094.406/0005-36 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.677, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Cadastramento de filial na Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS