DOE 07/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

36 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº190 | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2024

EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº35/2022

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 35/2022; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° Mezanino, Edson Queiroz, CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: GOLD SERVICE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.; V - ENDEREÇO: Av. Edilson Brasil Soares, 415, Parque Manibura, CEP 60.821-775, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 e pelo art. 133, II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ADECE; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Alteração da subcláusula 5.1. do Contrato nº35/2022 para repactuar o valor global, de R$ 247.539,87 (duzentos e quarenta e sete mil, quinhentos e trinta e nove reais e oitenta e sete centavos), para a quantia de R$ 253.572,75 (duzentos e cinquenta e três mil, quinhentos e setenta e dois reais e setenta e cinco centavos; IX - VALOR GLOBAL: R$ 253.572,75 (duzentos e cinquenta e três mil, quinhentos e setenta e dois reais e setenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 36 meses a partir de 11 de julho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Apostilamento; XII - DATA: 02 de outubro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE e Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 56012.001858/2024-92 EXTRATO 10° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº01/2020

I - ESPÉCIE: DÉCIMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 01/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E E O MUNICÍPIO DE UMIRIM.; II - OBJETO: A alteração da cláusula terceira do Convênio nº 01/2020, prorrogando o prazo de vigência do mesmo por mais 180 (cento e oitenta) dias.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( Não se aplica ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 01 de outubro de 2024. Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Luís Eduardo Fontenele Barros- Diretor de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE, respondendo interinamente, e Felipe Carlos Uchoa Sales Ribeiro- Prefeito Municipal de Umirim. Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 16/2024

CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO CEARA – ETICE OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de tecnologia da informação para fornecimento de solução completa e integrada de software , hardware, infraestrutura e suporte ao SICA com reconhecimento de placas automotivas – LPR e códigos de contêiner CCR, serviço de videomonitoramento CFTV integrado ao OCR e controle de acesso de pessoas e veículos, com equipamentos tecnologicamente avançados e conforme legislações pertinentes a controle aduaneiro para atender às necessidades do Setor II da ZPE CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 28, §3º, inciso I da Lei Federal nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o Regulamento de Licitações e Contratos da ZPE CEARÁ, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 4.639.409,88 (quatro milhões e seiscentos e trinta e nove mil e quatrocentos e nove reais e oitenta e oito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ZPE CEARÁ. DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2024 SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Fábio Ferreira Feijó, Diretor Presidente, e Pela contratada, Francisco Antônio Martins Barbosa. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, São Gonçalo do Amarante/CE, 03 de outubro de 2024.

Iris Kellry Freitas Brito de Alencar GERENTE JURÍDICA

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que consta do processo 22001.101650/2024-80, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) LEONARDO FIGUEIREDO SOARES que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível K, matrícula n° 30413814, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação, a partir de 22 de agosto de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2024.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.092435/2024-81, RESOLVE RESCINDIR O CONTRATO DE TRABALHO , com fundamento no art. 154, inciso XIV da Constituição do Estado do Ceará do(a) servidor(a) PEDRO PEREIRA DA COSTA NETO , Professor, matrícula(s) nº 11782612, lotado(a) na Secretaria da Educação, a partir 01 de dezembro de 1997. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de outubro de 2024. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM Nº422/2024 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os(as) ALUNOS(AS) e o(a) PROFESSOR(A) do 3° COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ TENENTE MÁRIO LIMA/ CREDE 1 , relacionados no anexo único desta portaria a viajar à cidade de Recife/PE com a finalidade de participarem da Feira Nordestina de Ciência e Tecnologia - FENECIT, , concedendo-lhes passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza, de acordo com o art. 1º; art. 3º; art. 4º, art 8º, art.11 e art 12º do Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014 e artigo 1º; inciso IV, § 1º do art. 2°, art. 4°, art.12 e art.25; classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2024.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº422/2024, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024 DECRETO Nº31.425, de 10 DE MARÇO DE 2014