DOE 07/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº190 | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2024
101
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº425/2024 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §3°, artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a admissão, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público desta Superintendência, de profissionais para exercer a função de socioeducador, dentre outras providências, RESOLVE DESIGNAR , a partir da data da publicação, a socioeducadora SAMIRA MORAIS MENDES , matrícula nº3002069-3, para exercer a função de Coordenador de Segurança, no Centro Socioeducativo Aldaci Barbosa Mota, o qual faz jus a um adicional de função, cujos valores e quantitativos constam no anexo II da mesma Lei Complementar, substituindo a socioeducadora Antonia Juliana Maia Fonseca, matrícula nº3002045-6, a qual exerceu a referida função até o dia 09 de setembro de 2024. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 30 de setembro de 2024.
Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº426/2024 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §3°, artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a admissão, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público desta Superintendência, de profissionais para exercer a função de socioeducador, dentre outras providências, RESOLVE DESIGNAR , a partir da data da publicação, o socioeducador MACIEL OLIVEIRA DE ALMEIDA , matrícula nº3000364-0, para exercer a função de Coordenador de Segurança, no Centro Socioeducativo São Francisco, o qual faz jus a um adicional de função, cujos valores e quantitativos constam no anexo II da mesma Lei Complementar, substituindo o socioeducador Expedito Andre de Sousa, matrícula nº3000332-2, o qual exerceu a referida função até o dia 30 de setembro de 2024. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 30 de setembro de 2024.
Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº428/2024 - O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês NOVEMBRO de 2024. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 30 de setembro de 2024.
Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº428/2024, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
| NOME | CARGO OU FUNÇÃO | MATRÍCULA | TIPO | QUANT. |
|---|---|---|---|---|
| REJANIA MARIA MOREIRA MENDONCA | Assistente Social | 3000767-0 | A | 38 |
| LIVIA RODRIGUES SILVA DO NASCIMENTO | Assistente Social | 3002664-0 | A/E | 38/38 |
| FRANCISCA DE FATIMA RODRIGUES DE SOUSA DA SILVA | Psicólogo | 3002607-1 | A/F | 38/38 |
| FRANCISCO ELINEUDSON RIBEIRO DA SILVA | Socioeducador | 3000450-7 | A/J | 30/25 |
| NADDINE ELKANE SIMAO DE ARAUJO | Assistente Social | 3002622-5 | A/F | 38/38 |
| LUANA SILVA FARIAS | Assistente Social | 3000529-5 | A/M | 38/38 |
| MARIA MARCELA MARTINS DE SOUSA | Socioeducador | 3000505-8 | A/M | 30/30 |
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº237/2024 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, Respondendo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES TIAGO BRASILEIRO COELHO, CPF. 792.986.993-87, matricula nº300001-8-8, como Gestor; RÔMULO SABOYA RIBEIRO, CPF. 070.715.663-72, matricula nº124907-1-2, como Fiscal, e ANTÔNIO CARLOS BORTOLIN, CPF. 619.849.658-91, matricula nº828/ COGERH, como Apoio da Fiscalização, nos contratos abaixo relacionados, cujo o objetivo é a Contratação Integrada de Empresa para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Engenharia, Compreendendo a Elaboração do Projeto Básico/ Executivo e Execução das Obras de Duplicação do Eixão das Águas do Ceará, correspondentes aos 05 (cinco) lotes contratados: ● Contrato nº09/SRH/CE/2024, firmado entre a Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH e o Consórcio Construtor Eixão das Águas – CNPJ Nº562.370.080.001-20 – LOTE I; ● Contrato nº10/SRH/2024, firmado entre a Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH e o Consórcio Adutor Ceará Lote II – CNPJ Nº57.030.772/0001-93 – LOTE II; ● Contrato nº11/SRH/2024, firmado entre a Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH e o Consórcio Adutor Ceará – Lote III; ● Contrato nº12/SRH/CE/2024, firmado entre a Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH e o Consórcio Construtor Eixão das Águas – CNPJ Nº56.237.008/0001-20 - LOTE V; ● Contrato nº13/SRH/CE/2024, firmado entre a Secretaria dos Recursos Hídricos SRH e o Consórcio Eixão das Águas – CNPJ Nº55.919.794/000183 – LOTE V. Art. 2º. A responsabilidade de Gestão e fiscalização contratual se inicia na data da publicação desta portaria no Diário Oficial do Estado – DOE, e se encerra no final da vigência dos ajustes, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. Art. 3º. Na hipótese de haver prorrogação dos prazos contratuais, as competências designadas serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração dos profissionais nomeados. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 30 de setembro de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETARIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, RESPONDENDO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
PORTARIA Nº238/2024 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, Respondendo, no uso das atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR nos termos do Art. 39, parágrafo 3º da Lei nº9.826, de 14/05/1974, o servidor MANUEL BARTOLOMEU GOMES DE ALMEIDA , Assessor Técnico DAS-1, Matrícula nº116218-1-3, da Estrutura Organizacional desta Secretaria, para responder pelo expediente do Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Hídricos desta Pasta, durante o impedimento legal da titular CARLOS MAGNO FEIJÓ CAMPELO, que entrará em gozo de férias no período de 18/09/2024 à 16/10/2024. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 01 de outubro de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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ORDEM DE SERVIÇO Nº08/2024/SRH CONTRATO: Nº10/SRH/2024
CONTRATO: Nº10/SRH/2024 CONTRATADA: CONSÓRCIO ADUTOR CEARÁ - CNPJ Nº57.030.772/0001-93 OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação Integrada de Empresa para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Engenharia, Compreendendo a Elaboração do Projeto Básico/ Executivo e Execução das Obras de Duplicação do Eixão das Águas do Ceará - LOTE II. PRAZOS CONTRATUAIS: • Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da publicação do Extrato do Contrato no Diário Oficial do Estado do Ceará. • Prazo de Execução: 20 (vinte) meses, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço. VALOR DO CONTRATO: R$ 306.300.000,00 (trezentos e seis milhões e trezentos mil reais) MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Regime de Contratação Integrada (RDC), previstos no art, 9º e seguintes, da Lei Nº12.462/2011, alterada pela Lei nº12.980/2014 e no Decreto Federal nº7.581/2011, alterado pelo Decreto Nº8.080/2013. AUTORIZAÇÃO: Autorizamos o Consórcio Adutor Ceará – Lote II, a iniciar a execução