DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23036/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GABRIELA SANTOS FONSECA, .100.296-, CUC6D11, FRMEV02525522024, 606-82; JESSICA RIGO DOS SANTOS, .522.779-*, MJC5524, FRMEV02575332024, 606- 82; JEVERSON RODRIGO JESULINO DE MENDONCA DIAS, .446.479-, DJE0I20, FRMEV02264962024, 606-82; JFC LOGISTICA LTDA, 42.688.827/0001-80, HBY4H08, FRMEV02279682024, 606-82; JESSICA ELIANE STEIN, 08.612.539/0001-03, IVI1058, FRMEV02329422024, 606-82; IUV7141, FRMEV02374872024, 606-82; JEFFERSON GONCALVES SANTOS 98287257549, 39.439.940/0001-17, GAT5B45, FRMEV02577202024, 606-82; JGC TRANSPORTES LTDA, 15.030.275/0001-45, IVG8H29, FRMEV02582372024, 606- 82; JJ TAVARES TRANSPORTES LTDA, 20.959.653/0001-00, FSU6980, FRMEV02468052024, 606-82; JGG ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 32.334.698/0001-78, JZJ1G37, FRMEV02489882024, 606-82; JEFERSON PELEGRINI, .437.359-, RAD2450, FRMEV02558792024, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, SWQ4E20, FRMEV02265362024, 606-82; JEFFERSON BRUSTOLIN TRANSPORTES LTDA, 20.679.334/0001-40, MLW2G68, FRMEV02280422024, 606-82; MLK4H23, FRMEV02282412024, 606-82; JEFERSON MAIA TRANSPORTES LTDA, 33.926.102/0001-91, QNJ5F08, FRMEV02277852024, 606-82; QMI2C97, FRMEV02418892024, 606-82; G DA 3 B 5 3 , FRMEV02477562024, 606-82; QTZ2F56, FRMEV02492962024, 606-82; JLM FROHLICH TRANSPORTES LTDA, 22.614.738/0001-81, IZQ8G46, FRMEV02291562024, 606-82; JERONIMO LUIZ DA CONCEICAO, .240.891-*, KAT6E81, FRMEV02344482024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23037/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO PAULO GRIMM, 29.753.809/0001-76, NEF7J67, FRMEV02573142024, 606-82; JOAO RODRIGUES ROSA JUNIOR & CIA LTDA, 25.011.584/0001-21, EOF7F57, FRMEV02343992024, 606-82; JOAO PEREIRA BRAGA, .999.752-, GVH6162, FRMEV02275572024, 606-82; JOAO VAZ DA SILVA - TRANSPORTES, 10.546.982/0001-75, QPB7D69, FRMEV02364442024, 606-82; RFD9B64, FRMEV02419572024, 606-82; RFD9B64, FRMEV02485322024, 606-82; JM COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, 13.170.232/0001-30, SXB5B31, FRMEV02380912024, 606-82; RAD6E87, FRMEV02583282024, 606-82; JLOF TRANSPORTES LTDA, 06.860.070/0001-04, BOY 2 G 9 0 , FRMEV02380962024, 606-82; JOELSON ADRIANO DALTOE, 14.939.378/0001-60, RAB9A12, FRMEV02381412024, 606-82; JOMAPA TRANSPORTE LTDA, 03.386.511/0001- 81, CVN4D53, FRMEV02581572024, 606-82; JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA, .960.406- , AMP7F17, FRMEV02584592024, 606-82; JOENIO FRANCISCO SANTOS BARROS, .693.384-*, MIP7G13, FRMEV02584932024, 606-82; JOAO DA SILVA MOTTA, .479.549-, QID8440, FRMEV02243862024, 606-82; JOHN IRARRAZABAL COSTA , .723.378-, BXI4E47, FRMEV02279942024, 606-82; JOACI MANOEL DO NASCIMENTO, .523.892-*, OAR8D50, FRMEV02588142024, 606-82; JOAO CAR LO S GONCALVES PEREIRA, .582.601-, ANM3D73, FRMEV02263362024, 606-82; J OAO LINCOLN REIS VEIGA, .122.156-, HZB5568, FRMEV02277452024, 606-82; J OAO LENO CASALI, .880.800-*, IXO6A47, FRMEV02309672024, 606-82; JOHN HEBERT ELIESER ALVES, .799.116-, GYI2A20, FRMEV02335552024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23039/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KLAUPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 21.180.182/0001-08, CUC6J61, FRMEV02557012024, 606-82; KARDINEY ALVES DE BARROS LTDA, 06.183.036/0001-34, RDE6G44, FRMEV02565732024, 606-82; JOSELMA MARIA DA SILVA TRANSPORTES, 22.336.745/0001-69, BYJ2B66, FRMEV02584182024, 606-82; KF COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARVAO LTDA, 19.917.270/0001-90, IWA5I00, FRMEV02586662024, 606-82; KAIPPER CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 21.489.634/0001-20, QJK9910, FRMEV02283472024, 606-82; JOSLEINY ELISA KO G U T CECCATTO MOLETA TRANSPORTES, 32.740.520/0001-27, IWD2D77, FRMEV02279572024, 606-82; JSILVA TRANSPORTES LTDA, 30.500.184/0001-10, BDY0J98, FRMEV02364062024, 606-82; JULIO CESAR PASSOS DA ROSA, 14.488.957/0001-33, DPC4089, FRMEV02381862024, 606-82; KLEBER ELIAS DAS NEVES, .568.649-, QJY9G99, FRMEV02575542024, 606-82; JUTI LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 10.943.119/0001-51, AVB5J58, FRMEV02582422024, 606-82; JV LOG TRANSPORTES LTDA, 30.736.059/0001-03, OWU0G86, FRMEV02519772024, 606-82; OWU0G86, FRMEV02535412024, 606-82; JURANDIR DE ARAUJO FILHO, .107.109-*, OKH4H99, FRMEV02521282024, 606-82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.542.149/0001-11, RDS0A38, FRMEV02551212024, 606-82; RXT5A23, FRMEV02551662024, 606-82; JOSIANE PAT R I C I A FERREIRA SILVA LTDA, 19.942.082/0001-11, OCN2H17, FRMEV02570982024, 606-82; JUSCIRLEY RIBEIRO FERNANDES - TRANSPORTES, 52.996.301/0001-10, NJH3J78, FRMEV02585542024, 606-82; JUNCO PAISAGISMO E TRANSPORTES LTDA, 21.198.203/0001- 04, RYK4E71, FRMEV02365162024, 606-82; RLL4G99, FRMEV02365182024, 606-82; JOSIMAR FERNANDES OLIVEIRA, .906.238-, GHN1I46, FRMEV02509822024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23042/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, FXZ8D66, FRMEV02563692024, 606-82; LM AGRICOLA LTDA, 31.743.902/0001-41, PJD0E60, FRMEV02563842024, 606-82; LILA CAMPOS DE MOURA, .430.436-, QQL5B70, FRMEV02564082024, 606-82; LOCATELLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 74.567.330/0001- 08, FEJ2A73, FRMEV02310572024, 606-82; LEONILDO PEREIRA DOS SANTOS, .055.871-*, MTT6163, FRMEV02279602024, 606-82; LEVORATO & CIA TRANSPORTES LTDA, 31.346.965/0001-64, SUU3F49, FRMEV02338512024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SFE5H26, FRMEV02365222024, 606-82; SFO3F20, FRMEV02573912024, 606-82; LM TRANSPO R T ES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, STM4C81, FRMEV02365302024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, RPX4A74, FRMEV02374172024, 606-82; SJV3D96, FRMEV02379512024, 606-82; LF TRANSPORTADORA LTDA, 50.891.967/0001-89, AYA7E16, FRMEV02381232024, 606- 82; LOC FROTA FACIL LTDA, 35.752.257/0001-84, RHW5D06, FRMEV02497872024, 606-82; LEVY DE OLIVEIRA RUAS, .729.788-, EZU9J32, FRMEV02574692024, 606-82; LLL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.884.889/0001-69, IYX1078, FRMEV02572252024, 606- 82; LIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA., 04.878.125/0001-70, QIC1A11, FRMEV02258782024, 606-82; LIVIA EMANUELLY MAIA CRUZ, .881.816-, CPG0A65, FRMEV02509962024, 606-82; LIBERTY TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 19.551.912/0001-80, OXD8961, FRMEV02583382024, 606-82; LOG PARAISO TRANSPORTES LTDA, 41.668.830/0001- 79, BBW0H22, FRMEV02494622024, 606-82; LEONARDO LOPES MUNIZ, *.628.916-, NUF2D84, FRMEV02255662024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23043/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -