DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 11.746, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.004339/2024-64, resolve: Art. 1º Designar os servidores LEONARDO STRAUCH PEREIRA COUTINHO, Matrícula SIAPE nº 1708830, Agente Administrativo e ROSEILTON SANTANA SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1255719, Tecnologista de Orçamento e Finanças, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutos eventuais do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Análise de Recursos, código CCE 1.05, da Coordenação Geral de Cobrança, da Diretoria de Receitas Patrimoniais, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL PORTARIA SPU-DF/SPU/MGI Nº 7.444, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 19739.100855/2022-57, resolve: Art. 1º Retificar a Portaria SPU-DF/SPU/MGI Nº 3611, de 27 de maio de 2024, publicada na DOU em 04 de junho de 2024, Seção 2, página 42. Art. 2º Onde se lê: Revogar (...), a contar de 11/01/2024 (...). Leia-se: Revogar (...), a contar de 01/02/2023 (...). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POLICARPO FAGUNDES SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO PORTARIA SRT/MGI Nº 11.717, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.033335/2024-09, resolve: Art. 1º Designar CLAUDIA MARIA RESTUM CORREA, matrícula SIAPE nº 1512918, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Adicionais e Saúde Suplementar, FCE 1.07, da Coordenação de Benefícios e Vantagens, da Coordenação-Geral de Benefícios e Vantagens Pecuniárias, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 164, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Exonerar RONALDO ADRIANO FIÚZA CARDOSO do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA PORTARIA Nº 165, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Exonerar RICARDO MANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO do cargo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Articulação do SINAPIR da Diretoria de Articulação Interfederativa da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA PORTARIA Nº 166, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Dispensar LAÍS HELENA CUSTÓDIO RODRIGUES DE QUEIROZ da função de Coordenadora de Apoio da Coordenação do Gabinete da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.10. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 3.328, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 87, inciso IV, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e pelo Decreto n. 8.851, de 20 de setembro de 2016, com fulcro nos artigos 127, inciso III; 138; 141, inciso I; e 168, todos da Lei n. 8.112/90, c/c o artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto n. 11.123, de 7 de julho de 2022, e tendo em vista o Processo n. 59000.016514/2023-24, resolve: Art. 1º APLICAR a penalidade de demissão ao servidor ASIEL LEITE ARAÚJO, matrícula Siape n. 0738712, CPF *.322.102-, pela prática dos arts. 132, inciso II, e 138 da Lei n. 8.112, de 1990, com base no Relatório Final da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar sob o Rito Sumário n. 59000.016514/2023-24, e conjunto probatório correspondente, bem como considerando o contido na Nota Técnica n. 6/2024/CORREG/COMISSÕES/CORREG-MIDR e no PARECER n. 00252/2024/CONJUR- MIDR/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO n. 01301/2024/CONJUR-MIDR/CGU/AGU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDER RIBEIRO DE MOURA DESPACHO DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 Ref.: PROCESSO n. 59000.016514/2023-24. INTERESSADO: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (MIDR). ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar sob o Rito Sumário n. 59000.016514/2023-24, instaurado pela Portaria n. 37, de 29 de setembro de 2023, publicada no DOU n. 192, de 6 de outubro de 2023, "visando a apuração de possível abandono de cargo atribuído a ASIEL LEITE ARAÚJO, Analista Técnico-Administrativo, Matrícula Siape n. 1083127, em vista da ausência ininterrupta ao serviço de 1º de fevereiro de 2023 a 13 de setembro de 2023, conforme consta dos autos do Processo Administrativo n. 59000.014887/2023-61". VISTOS e EXAMINADOS os autos do Processo em apreço e no exercício das atribuições a mim conferidas pelo Art. 2º, inciso I, do Decreto n. 11.123, de 7 de julho de 2022, c/c o Decreto n. 8.851, de 20 de setembro de 2016, DECIDO, com fundamento na Nota Técnica n. 6/2024/CORREG/COMISSÕES/CORREG-MIDR e no PARECER n. 00252/2024/CONJUR-MIDR/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO n. 01301/2024/CO N J U R - MIDR/CGU/AGU (art. 50, § 1º, da Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e art. 2º, § 3º, do Decreto n. 9.830, de 10 de junho de 2019), ACATAR o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar sob o Rito Sumário n. 59000.016514/2023-24, DECLARAR culpado o servidor ASIEL LEITE ARAÚJO, Analista Técnico-Administrativo, Matrícula Siape n. 1083127, pela prática de abandono de cargo, prevista no art. 138 da Lei n. 8.112, de 1990, e APLICAR a penalidade de demissão, em observância ao inciso II do art. 132 da Lei n. 8.112, de 1990. VALDER RIBEIRO DE MOURA Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, Substituto DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS PORTARIA DG N° 413, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.005281/2024-11, resolve: Dispensar o servidor JEAN PAUL SARTRE OLIVEIRA SOUZA, SIAPE nº 1789473, do encargo de substituto eventual da ocupante da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Fomento e Produção, código FCE 1.05, vinculado à Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção do DNOCS. LUIZ HERNANI DE CARVALHO JUNIOR PORTARIA DG N° 414, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.005281/2024-11, resolve: Designar a servidora SANDRA MARIA XAVIER LEMOS, SIAPE nº 0728150, para exercer o encargo de substituta eventual da ocupante da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Fomento e Produção, código FCE 1.05, vinculado à Diretoria de Desenvolvimento e Produção do DNOCS, em suas faltas e impedimentos legais. LUIZ HERNANI DE CARVALHO JUNIOR PORTARIA DG N° 418, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.005716/2024-19, resolve: Designar a servidora ELAINE CRISTINA BEZERRA DE ANDRADE, SIAPE nº 1820496, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Correição, código FCE 1.05, vinculado ao Gabinete do Diretor-Geral do DNOCS. LUIZ HERNANI DE CARVALHO JÚNIOR Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.618, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XIII do art. 1º da Portaria MJSP Nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto no § 1º do art. 3º do Anexo VII da Portaria MJSP nº 2, de 28 de janeiro de 2022, resolve: Art. 1º A Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 289, de 17 de março de 2022, que designa os representantes para compor o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação e Comunicação - CGDSIC, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ........................................ I - Assessoria Especial de Controle Interno - Aeci: ....................................................; b) Adenisio Alvaro Oliveira de Souza, suplente; .................................................