DOE 08/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº191 | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2024 9

PORTARIA Nº199/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO de 2024. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza ao 04 de outubro de 2024. Lúcia Maria Beserra Veras

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 199/2024, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº248/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 30021.001932/2024-78, resolve designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA** , Graduada em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e Complementares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutora em Linguística Aplicada, para proceder a verificação prévia no Centro Educacional Ícone, localizado na Rua General Humberto Moura, nº 675, Bairro: Centro, Município: Acaraú, CEP: 62..680-000, objetivando o Credenciamento da Instituição e o Reconhecimento do curso técnico em Enfermagem, Modalidade presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 04 de outubro de 2024. Raimunda Aurila Maia Freire SECRETÁRIA GERAL DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº249/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 00158244/2024, resolve designar INDIRA GUEDES GUIMARÃES , Graduada em Administração, Especialista em Escola de Governo e Mestre em Gestão de Negócios em Turismo, para proceder a verificação prévia no Centro Técnico de Referência Profissional - ATS, localizado na Rua das Flores, Nº 165, Bairro: Salesianos, Município: Juazeiro do Norte – Ceará, CEP: 63.050-290, objetivando o Reconhecimento do curso técnico em Administração, Modalidade presencial, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 04 de outubro de 2024. Raimunda Aurila Maia Freire SECRETÁRIA GERAL DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº250/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 03167749/2023, resolve designar CRISTIANE BUHAMRA ABREU , Graduada em Turismo, especialista em Gerência de Marketing, mestre em Administração de Empresas e em Gestão de Negócios e doutora em Administração de Empresas, para proceder a verificação prévia no Centro de Ensino Grau Técnico – Unid. Washington, localizado na Av. Washington Soares, Nº 3939 Loja 03, Bairro: Sapiranga, Município: Fortaleza – Ceará, CEP: 60.833-005, objetivando o Recredenciamento da instituição e Alteração de sócios, no município de Fortaleza - CE, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 04 de outubro de 2024.

Raimunda Aurila Maia Freire SECRETÁRIA GERAL DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº251/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 30021.001776/2024-45, resolve designar LUDMILA APOLIANO GOMES ALBUQUERQUE , graduada em Ciências Contábeis, especialista em Gestão de Recursos Humanos, mestre em Gestão e Modernização Pública e doutorado em Administração de Empresas pela Universidade Americana com revalidação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro-- UFRJ, para proceder a verificação prévia no CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E SUPERIOR - CEPROSU, localizado na Rua Doutor Monte, N° 503, Bairro: Centro, Município: Sobral – CE, CEP: 62.011-200, objetivando a Renovação do curso técnico em transações Imobiliárias, no município de Sobral - CE, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 04 de outubro de 2024.

Raimunda Aurila Maia Freire SECRETÁRIA GERAL DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°523/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor BRUNO RODRIGUES DA SILVA , ocupante do cargo de AGENTE DE EXECUÇÃO PENAL, matrícula nº 180280-1, a receber o pagamento de diárias no período de 01 de setembro a 13 de setembro de 2024, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 13 diárias, no valor unitário de R$ 318,60 (trezentos e dezoito reais e sessenta centavos), perfazendo um total de R$ 4.141,80 (quatro mil, cento e quarenta e um reais e oitenta centavos) de acordo com o artigo 1º do Decreto n° 33.089 de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubro de 2024. Álvaro Cardoso Maciel SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº525/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RÔMULO FERNANDES BESERRA , ocupante do cargo de POLICIAL PENAL, matrícula nº 222.554-9, a receber o pagamento de diárias no período de 01 de setembro a 13 de setembro de 2024, e, ainda no período de 23 de setembro a 30 de setembro de 2024, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 21 diárias, no valor unitário de R$ 318,60 (trezentos e dezoito reais e sessenta centavos), perfazendo um total de R$ 6.690,60 (seis mil, seiscentos e noventa reais e sessenta centavos) de acordo com o artigo 1º do Decreto n° 33.089 de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubro de 2024. Álvaro Cardoso Maciel SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº526/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO GUSTAVO NASCIMENTO DE ABREU , ocupante do cargo de AGENTE DE EXECUÇÃO PENAL, matrícula nº 300.011-4-1, pagamento de diárias** no período de 01 de setembro a 30 de setembro de 2024, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 30 diárias, no valor unitário de R$ 318,60 (trezentos e