DOMCE 09/10/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3564

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Publicado por: Tereza Aryane Duarte de Alencar Código Identificador:DBFAEACB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2024-PE/SRP PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 018/2024-PE/SRP

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS SOCIAIS EM ARATUBA, ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. Assinatura da Ata: 03/10/2024. Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura. Empresa ADJUDICADA E HOMOLOGADA: 1) ITALO MATHEUS DOS SANTOS BARROS - CNPJ Nº: 47.396.449/0001-84, vencedora dos LOTES I, II, III, IV, V, VI e VII com o valor global de R$ 118.375,34 (Cento e dezoito mil trezentos e setenta e cinco reais e trinta e quatro centavos). A ata com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada para consulta no Governo Municipal de Aratuba no setor de Licitações.

Aratuba/CE, 03 de outubro de 2024.

RAQUEL FERREIRA DE PAIVA – Pregoeira. Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador:DEC4A0FC

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2024- PE/SRP

ESTADO DO CEARÁ - A Prefeitura Municipal de Aratuba/Secretaria Municipal de Turismo e Cultura por meio da Agente de Contratação torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2024-PE/SRP, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DIVERSOS, INCLUINDO: ESTRUTURAS, SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, ATRAÇÕES ARTÍSTICAS, PRODUÇÃO, ENTRE OUTROS, ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. O Edital poderá ser obtido no site através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br ou municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou pncp.gov.br. O recebimento das propostas através do site Licita Mais Brasil dar-se-á do dia 09/10/2024 até o dia 22/10/2024 às 09h00min. Abertura das Propostas: 22/10/2024 às 09:30min (horário de Brasília).

RAQUEL FERREIRA DE PAIVA – Agente de Contratação do Município de Aratuba/CE, em 09 de Outubro de 2024.
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador:32B43111

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O agente de contratação do município de Banabuiú/CE, em cumprimento da ratificação procedida pela mesma, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº. 04.013/2024-DL, a seguir: Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NA FROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE. Em favor da Empresa: MAX DELLIS ALEXANDRE DO NASCIMENTO- MEI, CNPJ Nº 40.359.565/0001-84, cujo valor global é de R$ 26.400,00 (VINTE E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). Fundamento legal: artigo 75, inciso II, da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021, e suas alterações. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Agente de Contratação da Comissão de Licitação e ratificada pela Srª. Imaculada Conceição Silveira.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador:E829061C

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 04.013/2024-DL

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.10.03.01. REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 04.013/2024-DL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NA FROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE. GESTOR ORDENADOR, IMACULADA CONCEIÇÃO SILVEIRA. VALOR DO CONTRATO: R$ 26.400,00 (VINTE E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), CONTRATADO: MAX DELLIS ALEXANDRE DO NASCIMENTO-MEI, CNPJ Nº 40.359.565/0001-84. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 03 DE OUTUBRO DE 2024. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador:ADA775A4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL

LEI Nº 2.834/2024, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024.

INSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIA COLHEDORA NA FAMÍLIA EXTENSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:

Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Barbalha/CE, o Programa Família Acolhedora na Família Extensa, para atender as disposições do art. 227, caput, e seu §3º, inciso VI, e §7º, da Constituição Federal, como parte integrante da política de atendimento à criança e ao adolescente, que viso proporcionar o seu acolhimento na Família Extensa, após afastados do convívio familiar por meio de decisão judicial. §1º O Programa Família Acolhedora na Família Extensa possui os seguintes objetivos: Reconstruir os vínculos familiares e comunitários de crianças e adolescentes assistidos pelo Programa; Garantir seus direitos à convivência familiar e comunitária;