DOMCE 09/10/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3564

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Publicado por: Patricia de Souza Barreto Arrais Código Identificador:DCDFE46D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

CAMARA MUNICIPAL DE CARIUS PORTARIA Nº 22/2024, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024.

Dispõe sobre o retorno de servidor em Licença para Tratar de Assuntos Particulares ao efetivo exercício na Câmara Municipal de Cariús, Estado do Ceará, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cariús, Estado do Ceará, MESSIAS DE OLIVEIRA SOUZA, no pleno exercício de suas atribuições e prerrogativas legais, com fulcro nas disposições normativas da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Casa Legislativa; e;

CONSIDERANDO a competência privativa deste Poder Legislativo de organizar seus serviços administrativos e de gestão de pessoal, conforme o artigo 34, inciso VII da Lei Orgânica Municipal, e artigo 17, inciso III do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cariús, Estado do Ceará;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria Nº 19/2024, de 14 de agosto de 2024, que trata da concessão de Licença para Tratar de Assuntos Particulares a servidor estável; e

CONSIDERANDO que a Presidência da Câmara Municipal, atendendo ao interesse público desta Câmara Municipal, a necessidade de se interromper a Licença para Tratar de Assuntos Particulares concedida na Portaria supracitada;

RESOLVE:

Art. 1º Interromper, em atendimento ao interesse público deste Poder Legislativo, a Licença para Tratar de Assuntos Particulares, sem remuneração, concedida pela Portaria Nº 19/2024, de 14 de agosto de 2024 ao servidor efetivo Francisco Fernandes Duarte, matrícula nº 27, antes de decorrido a integralidade do prazo concedido por tal ato administrativo.

Art. 2º Fica o servidor supracitado convocado a retornar ao serviço na data desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 07 de outubro de 2024.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, aos 07 de outubro de 2024.

MESSIAS DE OLIVEIRA SOUZA Presidente da Câmara Legislativa de Cariús Publicado por: Messias de Oliveira Souza Código Identificador:FB98D774

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

GABINETE NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 0810001/2024, de 08 de outubro de 2024.

NOMEIA SERVIDOR PARA
CARGO COMISSIONADO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, Ronilson Francisco de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:
Art.1º - NOMEAR o (a) Sr. (a). CESÁRIO LUCAS ALBUQUERQUE ABREU inscrito (a) no CPF: 075.853.583-00, para o cargo de provimento em comissão de PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO. Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições contrarias.

Atue-se, Registre-se e Publique-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 08 DE OUTUBRO DE 2024.

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador:DAA6C205

SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2024.10.03.04 – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 2024.08.27.01/DLE/PMC – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, COQUETÉIS, LANCHES E REFEIÇÕES PRONTAS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE CROATÁ/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura – Contratada: ALEXANDRE PIMENTEL DE ALVARADO JUNIOR, CNPJ nº 52.607.583/0001-17 – Valor: R$ 13.125,00 (treze mil cento e vinte e cinco reais) – Data da Assinatura do Contrato: 03/10/2024 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Evaldo Gomes Facundo (CONTRATANTE); Alexandre Pimentel de Alvarado Junior (CONTRATADA).

Publicado por: Antonio Roque de Carvalho Código Identificador:00958C77

SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2024.10.03.07 – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 2024.08.27.01/DLE/PMC – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, COQUETÉIS, LANCHES E REFEIÇÕES PRONTAS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CROATÁ/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico – Contratada: ALEXANDRE PIMENTEL DE ALVARADO JUNIOR, CNPJ nº 52.607.583/0001-17 – Valor: R$ 7.158,00 (sete mil cento e cinquenta e oito reais) – Data da Assinatura do Contrato: 03/10/2024 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Jonas Luciano de Macedo (CONTRATANTE); Alexandre Pimentel de Alvarado Junior (CONTRATADA).