DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, por meio da Diretoria de Proteção Ambiental, no uso de suas atribuições legais, notifica pelo presente Edital, com base no art. 45, § 1º da Lei 14.944/2024, os deveres dos proprietários de imóveis rurais nessa região para adotar as seguintes medidas de prevenção e controle de incêndios: 1 - Construir aceiros no entorno de áreas cobertas por vegetação nativa (Reserva Legal, Áreas de Proteção Permanente e demais remanescentes florestais nativos). A largura adequada do aceiro dependerá das condições climáticas da região, topográficas e material combustível florestal existente na propriedade; 2- Capacitar mão de obra e disponibilizar ferramentas, equipamentos e maquinários para utilização em prevenção e combate aos incêndios florestais; 3- Manejar adequadamente as áreas de pastagens para evitar acúmulo de material combustível florestal (crescimento excessivo das gramíneas exóticas); 4 - No período crítico para ocorrência de incêndios florestais, manter constante vigilância da propriedade e articulação com os vizinhos. Ao sinal de fumaça (mesmo que fora da propriedade) acionar os recursos necessários e avisar os vizinhos; 5 - Observar se na Unidade Federativa (Estado) onde está localizada sua propriedade, existem leis, decretos ou outras normas relacionadas à proibição de uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais. O IBAMA notifica os proprietários rurais, que o descumprimento dessa notificação pelo uso ilegal do fogo em áreas agropastoris resultará em multa de R$3.000,00 (três mil reais) por hectare ou fração, conforme previsto no artigo 58 do Decreto Federal 6.514/2008 - Descrição da infração ambiental: Fazer uso do fogo em área agropastoril, sem autorização do órgão competente. Caso o fogo atinja área de vegetação nativa (Reserva Legal, Áreas de Preservação Permanente ou outras categorias de remanescentes florestais nativos), o proprietário ou possuidor a qualquer título de imóvel rural, incorrerá na prática de infração ambiental com multa de R$5.000,00 (cinco mil reais) por hectare ou fração (dependendo do caso concreto), conforme previsto no artigo 58-A do Decreto Federal 6.514/2008, além de responder por crime ambiental previsto na Lei 9605/1998. Além disso, o não cumprimento desta notificação configura a infração prevista no art. 58-C do Decreto Federal 6.514/2008, Descrição da infração ambiental: Deixar de implementar, o responsável pelo imóvel rural, as ações de prevenção e de combate aos incêndios florestais em sua propriedade de acordo com as normas estabelecidas pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e pelos órgãos competentes do Sisnama, com multa de R$5.000,00 (cinco mil reais) a R$10.000.000,00 (dez milhões de reais). Por fim, de acordo com os artigos 3º, 15, 16 e 101 do Decreto Federal 6514/2008, o embargo será aplicado sempre que a atividade não obedecer às determinações regulamentares. JAIR SCHMITT Diretor de Proteção Ambiental do Ibama ANEXO I LISTA DE PROPRIEDADES NOTIFICADAS . .Nº .CAR .ÁREA (ha) .Município .Nome do imóvel .Proprietário(s) .CPF/CNPJ do(s) proprietário(s) .ind_status . .1 .AC - 1 2 0 0 3 4 4 - 6 B 9 B F E 6 7 B C 4 0 4 3 F F B F F 4 B 9 8 2 6 F 1 D C 7 9 3 .85,4043 .Manoel Urbano .COLONIA TRES MOSQUETEIROS .CORNELIO FERREIRA DOS SANTOS ..620.521-* .AT . .2 .AC - 1 2 0 0 3 4 4 - A 0 A 3 8 2 E EAC D 5 4 9 8 D B 9 6 D 5 B E 1 7 D 0 8 B 8 9 E .55,6326 .Manoel Urbano .COLÔNIA LIBERDADE .MONIKELY MENDONÇA DO NASCIMENTO ..111.462- .PE . .3 .AC - 1 2 0 0 3 4 4 - 5 5 F EA 3 5 B B 1 F B 4 2 0 1 A 4 0 9 4 5 D B 8 5 0 C 2 BAC .78,6981 .Manoel Urbano .Rancho RL .RAMON DE LIMA RODRIGUES ..305.112- .PE . .4 .AC - 1 2 0 0 3 4 4 - 2 7 4 2 1 5 B 7 D 8 A B 4 3 F 8 B 6 F 5 F 7 2 3 8 7 2 1 6 D EC .26,9065 .Manoel Urbano .FAZENDA LAS VEGAS (BR 364 KM 45) .ROGERIO NUNES MARINHO ..013.702-* .AT . .5 .AC - 1 2 0 0 3 4 4 - 4 8 0 C D B 5 C 1 7 4 C 4 0 E 2 9 A 6 0 7 1 8 3 E D 8 A 6 2 C A .54,1786 .Manoel Urbano .COLONIA SAO FRANCISCO .FRANCISCO JOSE BEZERRA TELES ..095.822- .AT . .6 .AC - 1 2 0 0 3 4 4 - 1 F 3 7 1 8 F 5 7 5 C A 4 6 B 1 B 4 6 4 2 9 5 8 C 3 A B 2 B 8 C .63,0667 .Manoel Urbano .COLONIA BOA ESPERANÇA .MOISES ROCHA GUIMARÃES ..700.751- .PE . .7 .AC - 1 2 0 0 3 4 4 - D 1 E F 2 4 9 1 F 7 5 A 4 F B 6 8 C E 4 6 D C 0 7 7 5 8 6 6 E 8 .51,407 .Manoel Urbano .COLONIA OLHO D'ÁGUA .GLAUCIANO POSSIMOSER DA SILVA ..206.792-* .AT . .8 .AC - 1 2 0 0 3 4 4 - D B 3 9 F 7 1 C 5 5 2 5 4 6 FA 9 0 4 1 B 2 9 C F B C A 5 5 C F .103,2481 .Manoel Urbano .COLONIA RONDOSUL .VALERIA ALMEIDA GERMENE ..333.582- .AT . 9 AC - 1 2 0 0 3 4 4 - A B 6 2 1 0 5 5 5 E 4 7 4 C A 7 8 A 2 7 F F 4 6 D D F 3 0 7 4 2 390,8277 Manoel Urbano FAZENDA CAPIXABA .MARLENE DE ANGELI ENDRINGER ..470.557- .PE . . . . . . .VANOR FRISSO ENDRINGER ..387.647-* .PE . .10 .AC - 1 2 0 0 3 4 4 - 4 A B 7 A 2 B E 4 FA 4 4 F 5 5 A 3 D 4 5 A 0 B F 4 EA 0 1 C 7 .45,1847 .Manoel Urbano .Colônia Boa Esperança .Celio Dorneles de Miranda ..460.142- .PE . .11 .AC - 1 2 0 0 3 4 4 - 5 F 9 A 2 5 FA E D F E 4 C EC B 5 AC 7 0 5 C D 5 5 0 E 0 D E .98,3771 .Manoel Urbano .SITIO NOSSA SENHORA DE FATIMA .CORNELIO FERREIRA DOS SANTOS ..620.521- .PE . .12 .AC - 1 2 0 0 3 4 4 - BA E 6 5 2 3 4 3 D 6 7 4 2 F 3 9 7 0 9 0 F 1 5 C B 5 5 1 0 5 B .55,0284 .Manoel Urbano .Colônia Novo Destino - Lote04 .Maria Marcelina da Silva ..655.802-* .AT . .13 .AC - 1 2 0 0 3 4 4 - 6 0 F 5 E E 8 3 F 3 3 E 4 4 9 1 8 1 EC D 0 8 6 9 4 4 9 D B B 8 .59,4497 .Manoel Urbano .COLONIA CANAÃ .RAISSA PERES DO NASCIMENTO ..175.762- .AT . .14 .AC - 1 2 0 0 3 4 4 - 4 DA A 0 3 4 0 C 8 E B 4 0 C 7 A D 4 5 9 9 D 5 C A 5 0 5 B B 6 .51,2412 .Manoel Urbano .COLÔNIA PALHEIRA .KELVY DE SOUSA GONÇALVES ..755.752- .PE . .15 .AC - 1 2 0 0 3 4 4 - 3 3 4 3 F B F 5 C 0 0 2 4 8 0 4 9 7 2 BA B 3 F 4 7 3 3 9 4 F B .40,2366 .Manoel Urbano .COLÔNIA MORADA NOVA .ADRIANA MARIA TON CAMPOS ..427.646-* .AT . .16 .AC - 1 2 0 0 3 4 4 - 5 2 4 6 B F E 5 0 9 2 B 4 1 F 4 A 2 0 6 A 0 3 D 5 2 D C 1 8 B 6 .77,3032 .Manoel Urbano .COLONIA DOIS IRMÃOS .HENRIQUE BELETABLES RAMOS ..805.751- .PE . 17 AC - 1 2 0 0 3 4 4 - 7 4 8 6 0 F 3 3 7 0 9 F 4 5 1 5 8 6 1 C EC F F 3 4 E B 7 E D B 50,3527 Manoel Urbano COLÔNIA BOA FÉ .ANSELINO DO CARMO CASTRO ..835.922- .AT . . . . . . .ELISABETE SCARPATI DOS SANTOS ..416.572-* . . .18 .AC - 1 2 0 0 3 4 4 - B 3 1 2 B E 2 9 A D E 0 4 B 4 D 8 1 1 C 0 C DA F 3 A A E 4 A 9 .388,4937 .Manoel Urbano .FAZENDA RANCHO GRANDE .WELINTON GUEDES DE OLIVEIRA ..260.191- .AT . 19 AC - 1 2 0 0 3 4 4 - C 3 1 7 4 0 4 B 4 C 5 E 4 3 C 0 9 B 6 7 7 5 3 1 8 E 8 0 6 7 9 1 78,6981 Manoel Urbano SÍTIO DOIS IRMÃOS .ADÃO SABINO CORREIA ..868.022- .PE . . . . . . .ADELINA MACENO MENDES CORREIA ..088.322-* . . .20 .AC - 1 2 0 0 3 4 4 - E 8 8 0 F 5 F 7 D C 2 F 4 A 8 2 A 2 9 4 E 2 0 0 1 4 2 5 4 0 8 F .50,1592 .Manoel Urbano .Colônia Três Irmãos .Sebastião Silva da Costa ..508.242- .AT . .21 .AC - 1 2 0 0 3 4 4 - 9 B 2 2 3 9 4 4 1 0 B D 4 7 8 2 9 B 2 7 1 3 3 B 6 0 C 3 2 7 6 0 .71,5288 .Manoel Urbano .COLONIA SAO JOSE .ADENILSON APARECIDO DOS SANTOS ..593.872- .AT . .22 .AC - 1 2 0 0 3 4 4 - 9 9 A 7 C 4 6 BA A 3 6 4 0 8 6 8 5 D 6 6 C A F 7 3 E 3 8 3 4 D .57,3355 .Manoel Urbano .COLONIA OURO VERDE .LUCAS RIOS ANGELO ..252.161-* .AT . .23 .AC - 1 2 0 0 3 4 4 - C 3 8 7 EA 7 C 4 A 7 E 4 9 C E B C 7 2 2 9 C 8 1 5 7 2 6 4 7 1 .103,6991 .Manoel Urbano .COLÔNIA 02 IRMÃOS .CLAUDECIR HUHN MIRANDA ..489.422- .AT . .24 .AC - 1 2 0 0 3 4 4 - 2 8 A F 8 3 6 8 4 5 4 F 4 4 3 C B F 5 5 3 FA D 6 1 8 1 1 D 1 3 .49,4003 .Manoel Urbano .COLONIA JORDÃO .LUCAS RIOS ANGELO ..252.161- .AT . .25 .AC - 1 2 0 0 3 4 4 - 1 9 7 7 5 C 7 5 5 8 1 8 4 2 1 C 8 1 B B 9 C 4 F 2 D 9 9 6 1 2 E .218,8539 .Manoel Urbano .COLÔNIA SILÊNCIO .LUIZ CARLOS LIMA DA SILVA ..443.152-* .PE . .26 .AC - 1 2 0 0 3 4 4 - 7 7 0 F 4 D C 0 C 8 E 0 4 B 2 5 9 5 E 4 B 8 C 2 5 3 4 1 5 5 E D .100,86 .Manoel Urbano .Colônia Boa Esperança .JOSE ANDRADE DE FARIA ..395.101- .PE . .27 .AC - 1 2 0 0 3 4 4 - A 1 AC EC A F 8 C 5 3 4 A 1 E 9 4 7 F E B 8 B C E 0 8 7 B 8 6 .51,2334 .Manoel Urbano .COLÔNIA CAMPO VERDE .RODRIGO GAMA DIAS ..438.922- .AT . .28 .AC - 1 2 0 0 3 4 4 - 5 C 9 1 6 8 9 D 0 1 4 6 4 9 3 8 AC 8 A 8 2 F 7 B F 3 4 2 5 B 6 .17,5882 .Manoel Urbano .Colônia São Francisco .Francisco Seijas Peres ..970.082-* .AT . .29 .AC - 1 2 0 0 3 4 4 - 9 D 6 2 2 6 4 E 6 6 C 8 4 F F 3 8 4 9 3 DA 2 E 6 4 C 4 1 C F 8 .82,9666 .Manoel Urbano .COLÔNIA POÇO DO MACAPÁ .JAZANIAS LOPES MENDES ..552.212- .AT . .30 .AC - 1 2 0 0 3 4 4 - 2 D EA 2 0 A 8 1 A 9 9 4 9 7 9 B 5 6 6 F 6 D 0 F 5 D 3 6 4 5 8 .8,9866 .Manoel Urbano .COLONIA PRESENTE DE DEUS .COSMA DIAS DA SILVA ..283.752- .AT . .31 .AC - 1 2 0 0 3 4 4 - 2 B F 7 D E 2 9 5 2 4 6 4 A 3 5 B B 9 D 0 F 2 E F 7 7 7 1 D F 3 .80,404 .Manoel Urbano .COLÔNIA CÉU AZUL .RAIMUNDO DE FREITAS PASSOS ..118.462-* .PE . .32 .AC - 1 2 0 0 3 4 4 - 2 B 8 5 5 C 9 7 A 9 C 4 4 3 5 C 9 A 9 C B B DA D B EA 5 7 3 E .40,083 .Manoel Urbano .COLONIA FÉ EM DEUS .JOELISON DE SÁ CARPES ..947.882- .AT . .33 .AC - 1 2 0 0 3 4 4 - 2 3 2 A 8 B B 0 A E 3 D 4 4 2 A B 2 B 3 E D 6 0 6 C 5 B E 5 6 3 .101,9079 .Manoel Urbano .Colônia Santa Terezinha .Paulo Lopes de Oliveira ..136.141- .PE . .34 .AC - 1 2 0 0 3 4 4 - 8 A D E 9 4 6 3 7 7 8 4 4 D E 2 9 8 E E 9 2 8 3 2 6 D 8 3 E F 3 .46,4358 .Manoel Urbano .COLONIA RAIO DE SOL .JOSE LICO XAVIER DE SOUZA ..542.102-* .AT . .35 .AC - 1 2 0 0 3 4 4 - 3 D E 5 6 7 7 2 A 0 C A 4 EC 1 B 3 2 B 3 8 8 1 9 A DA 8 B 7 A .53,5541 .Manoel Urbano .COLÔNIA BARRETOS .MAYRA DA SILVA NOLASCO ..129.862- .PE . .36 .AC - 1 2 0 0 3 4 4 - 1 2 5 0 4 D F 6 9 4 B 9 4 EA DA FC 4 D 6 C 8 7 8 7 F 6 6 C 8 .60,4201 .Manoel Urbano .COLÔNIA SALÃO .Rogerio Dias Gonçalves ..757.206- .PE . 37 AC - 1 2 0 0 3 4 4 - 3 2 0 0 F B B B 4 7 1 E 4 D 8 C A 8 E 7 A 3 F D B E 4 3 0 6 8 A 50,5797 Manoel Urbano COLÔNIA PRESENTE DE DEUS .DEUSLANDIA PEREIRA DIAS ..154.712-* .AT . . . . . . .JAISON VIEIRA DA SILVA ..618.002- . . .38 .AC - 1 2 0 0 3 4 4 - F B E 2 5 B C 3 1 4 B 2 4 3 D 7 8 9 5 D 2 7 8 1 6 1 5 2 8 4 8 3 .5,3524 .Manoel Urbano .Chácara El Shaday .Leidiane Vieira Campos ..065.052- .PE . .39 .AC - 1 2 0 0 3 4 4 - 9 4 7 D 4 4 E 1 3 7 3 8 4 5 9 4 A BA 0 C 8 7 F 7 7 E F 9 D 5 B .74,5765 .Manoel Urbano .COLONIA CADETE .CLAUDIO MENDES DOS SANTOS ..615.052-* .AT . .40 .AC - 1 2 0 0 3 4 4 - 8 3 3 2 D F 8 9 2 1 2 3 4 9 D 9 A A 0 8 3 C E 8 B 9 4 0 A 7 AC .78,4728 .Manoel Urbano .COLONIA BETEL .JAZANIAS LOPES MENDES ..552.212- .AT . .41 .AC - 1 2 0 0 3 4 4 - FA B 6 1 D 7 D F B 5 0 4 A 9 9 B F 8 7 9 F 9 3 2 4 5 D 2 A 6 D .57,4736 .Manoel Urbano .Colônia Vale Verde .Marcio Bento Gonzaga da Silva ..689.902- .AT . .42 .AC - 1 2 0 0 3 4 4 - F D B 8 0 B 1 0 2 5 F 9 4 0 4 1 8 2 D B E 4 B 5 3 5 D B 6 6 3 E .117,0212 .Manoel Urbano .COLONIA SOLO VERDE .JOAO NARCISO DE ARAUJO SILVA ..842.982-* .AT . .43 .AC - 1 2 0 0 3 4 4 - 6 E FC 8 B 8 D 4 E FA 4 0 9 D 9 4 6 5 B 3 F F E E 1 6 4 3 D 1 .99,2111 .Manoel Urbano .COLONIA NOVA ALEGRIA .MARCOS DE ARAUJO DA SILVA ..570.912- .AT . .44 .AC - 1 2 0 0 3 4 4 - C 7 6 4 2 1 9 5 1 5 4 2 4 0 9 8 8 D 0 0 1 5 3 9 F 3 6 F 1 DA 9 .100,287 .Manoel Urbano .COLONIA SEGUNDO PLANO .MARCOS DE ARAUJO DA SILVA ..570.912- .AT . .45 .AC - 1 2 0 0 3 4 4 - 8 5 B 2 0 B 9 A 0 4 9 1 4 5 3 A 9 1 3 9 F 9 4 2 7 A 7 C 8 7 1 D .5,0162 .Manoel Urbano .CHÀCARA ABENÇOADA ESTA .JEOACAZ ALVES DA SILVA ..693.022-* .AT . .46 .AC - 1 2 0 0 3 4 4 - D 7 C B 8 0 5 9 B 0 9 3 4 1 8 C B 4 2 E 7 E 3 0 6 EC 6 C 8 C B .101,7147 .Manoel Urbano .Colônia Bela Porteira .Neutilene Santos de Oliveira ..108.472- .AT . .47 .AC - 1 2 0 0 3 4 4 - 1 E 6 4 6 C A 6 9 E 2 8 4 D B 4 8 0 4 F 5 F 3 0 F 3 3 3 8 9 D F .100,4653 .Manoel Urbano .COLONIA ENCRENCA .CIZIFO ALVES PASSOS ..795.722- .AT . .48 .AC - 1 2 0 0 3 4 4 - C 9 0 AC 8 E 9 2 5 2 D 4 8 5 E 9 5 A 0 9 D 9 A 0 6 B 2 F 8 5 2 .200,0074 .Manoel Urbano .COLÔNIA OURO VERDE 2 .JACKELINE SILVA DO VALE ..901.822-* .AT . .49 .AC - 1 2 0 0 3 4 4 - EC 8 8 B 0 1 A 7 E 3 1 4 3 6 F BA F 6 3 0 F 9 4 F 5 0 F 2 8 3 .50,0884 .Manoel Urbano .Colônia 3 Irmãos .Adiles de Lima Lionel ..678.232-* .AT