DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100900165 165 Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .73 .AC - 1 2 0 0 3 9 3 - 1 4 9 0 D 0 B 6 7 A A 5 4 5 2 A A F E 7 8 9 EA F B 1 6 7 B 6 4 .71,1514 .Porto Walter .Chácara Irmãos Brito .Rychardson Silva de Brito ..180.422-* .AT . .74 .AC - 1 2 0 0 3 9 3 - 4 E B D 3 F 3 F 7 E BA 4 0 8 5 B 5 C 3 1 D 8 6 7 7 E 3 D 9 0 D .31,5639 .Porto Walter .Fazenda G3 .Francisco Geone Almeida da Silva ..115.982- .AT . .75 .AC - 1 2 0 0 3 9 3 - 3 B EC 5 A 5 FC 5 8 C 4 2 F 1 8 8 B 5 A 9 9 0 E 6 3 7 E EC D .76,8682 .Porto Walter .Fazenda Campo Verde .Antônio Bezerra da Silva ..865.032- .AT . .76 .AC - 1 2 0 0 3 9 3 - D 3 6 5 9 E 2 6 5 F F 3 4 3 2 8 9 0 C 4 C 1 8 E 3 1 B 6 5 C 1 C .68,9947 .Porto Walter .Sítio Dois Irmãos .Geneilson de Souza Oliveira ..574.962-* .PE . .77 .AC - 1 2 0 0 3 9 3 - 1 C F 6 A 7 0 2 8 9 B 6 4 3 4 6 8 1 5 6 6 7 3 E 1 DA 7 0 A 5 6 .18,5543 .Porto Walter .Fazenda São Francisco .Raimundo Nonato Lucas da Silva ..137.442- .AT . .78 .AC - 1 2 0 0 3 9 3 - 0 8 4 A 7 0 3 7 A F 0 8 4 F 5 2 AC C B 9 D D D 5 1 FAC 8 0 4 .69,5189 .Porto Walter .Fazenda Santa Terezinha .Novais José Messias Lima ..469.492- .AT . .79 .AC - 1 2 0 0 3 9 3 - 0 7 B D 8 E 3 B 5 0 D 1 4 B 3 1 8 B 4 3 4 0 0 4 3 F 0 7 EAC 4 .15,7948 .Porto Walter .Sítio Edcarlos .Francisco Aldemir Rodrigues da Silva ..266.892-* .AT . .80 .AC - 1 2 0 0 3 9 3 - 3 7 8 1 6 F 2 0 2 3 A A 4 4 D C A 0 BA F F 2 C 1 1 6 6 0 C 5 A .77,534 .Porto Walter .FAZENDA BRANDÃO DIAS .JOSE FRANCISCO DA CRUZ DIAS DE OLIVEIRA ..129.702- .AT . .81 .AC - 1 2 0 0 3 9 3 - E 1 E 5 C F E 0 F D 3 A 4 F 7 7 A 4 4 4 B 7 F F 6 F 8 3 9 2 F 1 .200,0669 .Porto Walter .COLONIA MARIO PEDRO .CLEOMACIO FRANCISCO DA SILVA ..408.442- .AT . .82 .AC - 1 2 0 0 3 9 3 - 7 9 9 7 6 0 5 4 2 EC 5 4 2 7 1 8 4 9 7 9 D E 9 4 2 A 1 4 FC 1 .25,0868 .Porto Walter .Colôia Dias .JOSÉ FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA ..371.362-* .AT . .83 .AC - 1 2 0 0 3 9 3 - BA 2 F 1 5 8 7 3 9 9 1 4 A 8 5 B 3 5 C 1 5 F B C 4 8 3 4 C D F .5,183 .Porto Walter .Sítio Família Pedroza .JOSÉ CORREIA PEDROZA ..725.272- .AT . .84 .AC - 1 2 0 0 3 9 3 - C 1 0 6 9 5 1 B 8 A 0 F 4 C 9 6 8 D 4 9 8 D 2 7 1 9 B 2 F 1 E 9 .25,4253 .Porto Walter .Fazenda São Francisco .MARIA CLEMILDA BARBOZA DA SILVA ..668.232- .AT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17/2024 O monitoramento por satélite identificou alto risco de incêndio florestal na região onde estão localizados os imóveis rurais listados em anexo. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, por meio da Diretoria de Proteção Ambiental, no uso de suas atribuições legais, notifica pelo presente Edital, com base no art. 45, § 1º da Lei 14.944/2024, os deveres dos proprietários de imóveis rurais nessa região para adotar as seguintes medidas de prevenção e controle de incêndios: 1 - Construir aceiros no entorno de áreas cobertas por vegetação nativa (Reserva Legal, Áreas de Proteção Permanente e demais remanescentes florestais nativos). A largura adequada do aceiro dependerá das condições climáticas da região, topográficas e material combustível florestal existente na propriedade; 2- Capacitar mão de obra e disponibilizar ferramentas, equipamentos e maquinários para utilização em prevenção e combate aos incêndios florestais; 3- Manejar adequadamente as áreas de pastagens para evitar acúmulo de material combustível florestal (crescimento excessivo das gramíneas exóticas); 4 - No período crítico para ocorrência de incêndios florestais, manter constante vigilância da propriedade e articulação com os vizinhos. Ao sinal de fumaça (mesmo que fora da propriedade) acionar os recursos necessários e avisar os vizinhos; 5 - Observar se na Unidade Federativa (Estado) onde está localizada sua propriedade, existem leis, decretos ou outras normas relacionadas à proibição de uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais. O Ibama notifica os proprietários rurais, que o descumprimento dessa notificação pelo uso ilegal do fogo em áreas agropastoris resultará em multa de R$3.000,00 (três mil reais) por hectare ou fração, conforme previsto no artigo 58 do Decreto Federal 6.514/2008 - Descrição da infração ambiental: Fazer uso do fogo em área agropastoril, sem autorização do órgão competente. Caso o fogo atinja área de vegetação nativa (Reserva Legal, Áreas de Preservação Permanente ou outras categorias de remanescentes florestais nativos), o proprietário ou possuidor a qualquer título de imóvel rural, incorrerá na prática de infração ambiental com multa de R$5.000,00 (cinco mil reais) por hectare ou fração (dependendo do caso concreto), conforme previsto no artigo 58-A do Decreto Federal 6.514/2008, além de responder por crime ambiental previsto na Lei 9605/1998. Além disso, o não cumprimento desta notificação configura a infração prevista no art. 58-C do Decreto Federal 6.514/2008, Descrição da infração ambiental: Deixar de implementar, o responsável pelo imóvel rural, as ações de prevenção e de combate aos incêndios florestais em sua propriedade de acordo com as normas estabelecidas pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e pelos órgãos competentes do Sisnama, com multa de R$5.000,00 (cinco mil reais) a R$10.000.000,00 (dez milhões de reais). Por fim, de acordo com os artigos 3º, 15, 16 e 101 do Decreto Federal 6514/2008, o embargo será aplicado sempre que a atividade não obedecer às determinações regulamentares. JAIR SCHMITT Diretor de Proteção Ambiental do Ibama ANEXO I LISTA DE PROPRIEDADES NOTIFICADAS . .Nº .CAR .ÁREA (ha) .Município .Nome do imóvel .Proprietário(s) .CPF/CNPJ do(s) proprietário(s) .Status . .1 .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - 8 6 2 F 0 0 6 8 7 6 A F 4 4 9 D 9 5 8 5 EAC 1 4 1 F B F BA 8 .26,5808 .Fe i j ó .Colônia 05 Irmãos .Roberto Cordeiro e Silva ..253.002-* .AT . .2 .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - 2 F 6 6 2 9 A 9 1 B 5 D 4 2 3 A 9 C F 2 2 C C 0 4 F 4 6 4 C E 7 .26,0958 .Fe i j ó .Colônia Cristo Real .Roberto Cordeiro e Silva ..253.002- .AT . .3 .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - 6 2 8 0 3 6 3 A 7 8 8 2 4 5 E F 8 EAC C 5 F 2 D 9 B E 9 C 8 4 .33,84 .Fe i j ó .LOTE 38 .Erika Passos Albuquerque ..223.562- .AT . .4 .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - 5 6 8 3 8 7 0 3 1 A E 3 4 7 9 7 B C F 4 B B 1 D 2 1 DA F B 8 B .391,9748 .Fe i j ó .COLONIA JURUA I .RAIMUNDO NUNES ..401.692-* .AT . .5 .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - 9 E D 3 D 6 8 0 6 1 6 5 4 B 4 D 9 EA 1 B 1 C D 8 A 5 9 7 A 4 E .68,0644 .Fe i j ó .Colônia São Pedro .RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ..242.042- .AT . 6 AC - 1 2 0 0 3 0 2 - 3 A 6 3 D 6 9 1 6 7 E 2 4 2 7 E 8 F 9 A 1 C 2 8 9 B F 9 9 C 5 3 21,4775 Fe i j ó Colônia Buriti .JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO ..731.832- .AT . . . . . . .MARILENE NASCIMENTO DOS REIS ..207.972-* . . .7 .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - C 7 3 0 D 4 0 F D 8 C 8 4 4 C C B 4 8 4 C 3 1 D D 8 7 6 8 C 9 7 .53,9617 .Fe i j ó .Colônia Encantado .JÂNIO DE ARAÚJO SOUZA ..166.302- .PE . .8 .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - F D F 7 9 6 0 E 3 0 9 F 4 E E E 8 D 7 0 4 8 0 B D 7 F 9 8 1 1 0 .76,8057 .Fe i j ó .COLÔNIA VACA BRANCA .VENILTON SANTOS DE SOUZA VASCONCELOS ..007.832- .AT . .9 .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - 8 E 4 F F 3 1 9 5 2 5 0 4 B 1 A A 3 B 3 F F 1 1 B 8 F 5 8 1 E 1 .155,7015 .Fe i j ó .Colonia Fazendinha .Maria Elei Ferreira da Costa ..744.392-* .PE . .10 .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - 6 4 3 4 D 9 0 F 4 C 5 2 4 0 E F 9 8 5 1 A 5 A D 0 0 C 4 5 6 9 0 .110,4885 .Fe i j ó .COLONIA BOA VISTA .ADELINO LIMA PINTO ..923.442- .AT . .11 .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - C 0 5 2 D 6 9 4 C C 0 F 4 8 1 5 B 3 C 4 FC B 2 3 7 E F 9 B 4 E .82,6995 .Fe i j ó .Colônia São Raimundo .Raimundo Nonato Ribeiro dos Santos ..987.452- .AT . .12 .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - 7 FA 3 A F 4 0 F E B 1 4 0 D 7 B 0 0 FC AC 8 B 5 D C EA 4 C .75,9762 .Fe i j ó .COLÔNIA BELA VISTA .SAMUEL MAGALHAES DE LIMA ..666.812-* .AT . .13 .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - E E 3 4 3 5 9 8 A 6 7 6 4 2 D E 9 A F E 0 EC 6 A 9 6 C 9 5 2 B .218,8044 .Fe i j ó .FAZENDA SÃO FRANCISCO .ANTONIO ARAGÃO MAIA ..865.342- .AT . .14 .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - E 7 A 7 7 4 4 8 9 9 0 E 4 E 2 F 9 5 E 3 5 D 5 7 1 E D 9 5 6 D 3 .55,9263 .Fe i j ó .COLONIA NOVA ESPERANÇA .SAMILLE VIANA MELO ..771.872- .AT . .15 .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - 8 F 1 A 1 8 B E 9 E FA 4 3 0 A A 6 0 9 B 8 6 5 3 9 3 1 4 8 4 7 .4,0652 .Fe i j ó .CHACARA AÇAÍ .ADRIANO RODRIGUES MARCAL ..482.072-* .AT . .16 .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - E D 1 7 D 1 3 8 3 1 D 7 4 6 6 D B F B 4 1 7 B 3 3 D 5 DA 2 C F .100,012 .Fe i j ó .COLÔNIA BOA ESPERANÇA .FRANCISCO DO CARMO DE OLIVEIRA ..802.842- .AT . .17 .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - F 3 9 B 7 6 5 3 5 A 8 6 4 B F 4 8 4 0 BA 4 E 3 C 8 5 9 B D 6 9 .166,1001 .Fe i j ó .COLONIA MARTINS II .MARIA IDEILDES DA SILVA SOUZA ..159.652- .AT . .18 .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - F F E 5 7 EA 3 C B 9 0 4 6 7 4 B 9 F 9 9 EAC 0 D C 7 D D 6 2 .150,5016 .Fe i j ó .COLÔNIA MARAJÁ .MARIA NTONIA OLIVEIRA DE ARAÚJO ..111.842-* .AT . .19 .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - 0 9 5 A 7 3 0 5 A 5 5 2 4 F 9 EA B 3 D 5 4 5 9 5 4 C 4 E D 0 C .200,5856 .Fe i j ó .COLONIA REMANSO .Jose Ivo de Souza Pereira ..617.702- .AT . .20 .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - 1 F F 0 7 B 0 4 D F D 2 4 6 7 B 9 9 B B 3 6 1 A B B B 8 3 F 0 5 .150,0726 .Fe i j ó .Colônia Alto Bonito II .Cassiane Brandão da Silva ..817.402- .AT . .21 .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - D 7 C 6 F 0 E 3 1 4 D 0 4 1 D 5 B C F D 7 D 1 8 9 5 5 5 6 9 7 5 .24,1652 .Fe i j ó .Col. Alto Alegre .Francisco Paulino da Silva ..068.432-* .AT . .22 .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - E 1 8 1 8 C C 3 8 9 1 6 4 3 E 4 A 1 4 A B 0 2 8 D 9 E E 9 DAC .59,1702 .Fe i j ó .Colonia S.N.B .Antonio Fernando Freire Albuquerque ..364.132- .AT . .23 .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - 0 4 5 DA 8 A 5 4 6 8 5 4 B 8 E 9 B 8 C 2 C F 1 6 B 3 0 D E 9 2 .100,0009 .Fe i j ó .COLÔNIA CACHOEIRA 3 .MARIA CLAÚDIA DE SOUZA ..133.922- .AT . .24 .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - D 2 1 E 5 2 A E 3 B F 9 4 FC BA 0 9 6 A B 2 1 2 A 4 9 BA 0 A .399,1569 .Fe i j ó .Colonia Redenção .Jose Martins Bezerra ..226.752-* .AT . .25 .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - E 6 B F F D C 7 E 0 F 2 4 4 F 7 A 6 8 E 3 5 0 0 B 1 B 3 D 6 7 D .23,4888 .Fe i j ó .Colonia São Francisco .Francisco Tavares da Silva ..756.342- .AT . .26 .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - 6 B 4 1 C 3 2 DA B F 6 4 B F 6 9 D 3 E 7 6 9 F 6 1 F 3 8 0 0 3 .65,5076 .Fe i j ó .COLONIA AGUA CRISTALINA .FRANCISCO AIRTON AGUIAR DE OLIVEIRA ..875.212- .AT . .27 .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - F 1 B 0 A 6 2 1 D 7 D 4 4 3 9 F 9 0 C C E F D E D C D B 9 5 C 0 .60,0843 .Fe i j ó .Colonia Paraiso .Mafigenia Dimas de Deus ..047.512-* .PE . .28 .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - 7 F 0 4 4 6 8 5 A 5 B 2 4 4 D 1 8 F 1 F 6 5 4 2 7 E 5 0 5 1 8 C .80,3332 .Fe i j ó .COLÔNIA MANGA .FRANCISCO MAGALHÃES DA SILVA ..669.002- .PE . .29 .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - 5 F 2 5 9 6 1 9 C A 7 2 4 D D 4 9 2 8 1 8 E 3 1 3 8 2 7 F 0 9 4 .29,059 .Fe i j ó .Colonia Santa Julia .FRANCISCA FERREIRA BARBOSA ..160.392- .AT . .30 .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - E BA 6 5 8 E 8 A 1 A 9 4 5 9 8 A 2 D F E 9 3 B 4 1 0 0 F B 3 A .29,2605 .Fe i j ó .COLÔNIA PARAÍSO II .JULIO BATISTA BARROSO RIBEIRO ..428.262-* .PE . .31 .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - B 5 8 1 4 9 D 2 B 8 3 4 4 1 A 0 B 0 5 3 A A 2 8 B 5 2 5 0 D D 3 .27,812 .Fe i j ó .COLOIA BOM FUTURO .Leidiane Souza ..876.992- .AT . .32 .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - A 0 9 0 D 4 A 7 C F 6 F 4 5 F 4 B 3 4 8 D 6 7 6 7 3 C 2 2 4 6 B .37,6077 .Fe i j ó .COLÔNIA JAMARI .Eliabe Martins da Silva ..391.372- .AT . 33 AC - 1 2 0 0 3 0 2 - EA B 0 F 9 9 1 A 9 1 2 4 6 3 5 A E 3 E 8 1 1 2 C C 7 0 2 0 0 0 51,1812 Fe i j ó COLÔNIA BELA VISTA .ABELARDO DOS SANTOS DA SILVA ..185.292-* .AT . . . . . . .RAIMUNDA NONATA SOUSA DA SILVA ..639.742- . . .34 .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - 1 9 1 E F E B 7 8 A 7 B 4 7 4 8 A 8 3 3 3 EA 5 EC 3 A 4 3 A 3 .21,1699 .Fe i j ó .COLONIA ENCOTRO DAS AGUAS .ANTONIO GETULIO DA SILVA ARAUJO ..186.942- .AT . .35 .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - B B F 2 0 0 7 C E 2 1 2 4 A 6 4 9 9 9 1 2 A 5 B 2 C F 7 E 8 6 C .149,3945 .Fe i j ó .Colônia Nova Esperança .Daniel Rodrigues da Silva ..992.972-* .AT . .36 .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - 4 4 2 C A D 1 5 8 1 2 7 4 C 4 F 8 1 C C E 9 F 6 B 4 1 3 8 5 D 6 .138,6091 .Fe i j ó .COLONIA NOVA VIDA .ENIEZIO LEITE DA COSTA ..830.592- .AT . .37 .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - 2 F 2 7 9 2 E 6 0 1 1 1 4 D 8 9 9 3 4 C F 4 C 7 F 1 3 A 1 D 0 8 .447,9785 .Fe i j ó .Fazenda América - Seringal Veneza .DANIEL DOS SANTOS SILVA ..800.632- .PE . .38 .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - E 2 4 A 7 D E 2 4 E 8 9 4 6 8 3 9 1 7 0 D 6 B 4 3 9 DA 2 5 2 D .4,9721 .Fe i j ó .REPOUSO DE DIVINO .MARIA DA LIBERDADE DA SILVA AGUIAR ..542.732-* .AT . .39 .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - B 4 1 1 7 7 4 6 6 4 5 A 4 4 3 5 A B 7 3 5 6 9 3 9 8 A 3 0 C 7 3 .14,9853 .Fe i j ó .BELA VISTA .ALMERINDA SILVA E SILVA ..204.972- .AT . .40 .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - 2 C E 0 3 6 5 4 D C F 9 4 A 8 4 8 8 5 F 5 1 A B C 9 5 E 3 EA D .100,2913 .Fe i j ó .COLÔNIA MONTANHA .JOSÉ LINO PEREIRA COSTA ..926.542- .PE . .41 .AC - 1 2 0 0 3 0 2 - 5 8 7 3 0 9 AC 9 A 5 B 4 2 4 7 AC 4 A 1 A F 0 D 1 9 4 C EA 2 .38,808 .Fe i j ó .Colonia São Francisco .Sara Lemos de Lima .*.429.022- .AT