DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 766/2023. Recte: DIRECIONAL CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-29380. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 767/2023. Recte: DIRECIONAL CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-29380. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo- COFECI nº 768/2023. Recte: DIRECIONAL CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-29380. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 769/2023. Recte: DIRECIONAL CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-29380. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 770/2023. Recte: DIRECIONAL CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-29380. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 771/2023. Recte: DIRECIONAL CORRETORA DE IM ÓV E I S LTDA - CRECI J-29380. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 772/2023. Recte: DIRECIONAL CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-29380. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 773/2023. Recte: DIRECIONAL CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-29380. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 611/2023. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. LEIBNITZ MACHADO DA SILVA - CRECI 18.977. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 12- Proces s o - CO F EC I nº 612/2023. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. LUIZ VÍRGILIO CASTRO DE MOURA - CRECI 23.594. DECISÃO : Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 13- Processo-COFECI nº 613/2023. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. MANUEL FERREIRA DE MAGALHÃES - CRECI 17.867. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 14- Processo-COFECI nº 614/2023. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido a C.I. MARIA CRISTINA ROLIM DO AMARAL - CRECI 19.469. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 15- Processo-COFECI nº 615/2023. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido a C.I. MARIA LUISA SIMÕES DIAS - CRECI 24.836. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 16- Processo-COFECI nº 616/2023. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido A C.I. MARLEI FELICIANO - CRECI 24.404. DECIS ÃO : Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 17- Processo-COFECI nº 617/2023. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. MIRO VIEIRA DE ARAÚJO - CRECI 22.073. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 18- Proces s o - CO F EC I nº 618/2023. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. NELIO NAZARIO DE LIMA - CRECI 18.160. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 19- Processo-COFECI nº 619/2023. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. NILSON SAMYN DA CUNHA - CRECI 9126. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 20- Processo-COFECI nº 620/2023. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. OSWALDO PEREIRA FILHO - CRECI 24.872. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. RELATOR: Conselheiro JÚLIO CÉSAR PINTO/RO 1- Processo-COFECI nº 1306/2022. Recte: IMOBILIÁRIA E ADMINISTRADORA MELLO LTDA - CRECI J-2208. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 1307/2022. Recte: APSA - ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A - CRECI J-253. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Multa de 02 anuidades. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 1993/2022. Recte: EVENMOB CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20242. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Determinado o retorno dos autos a origem em Diligência. 4- Processo-COFECI nº 117/2024. Recte: MORADA NOVA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-23016. Recdo: CRECI 8ª Região/DF. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 703/2023. Recte: CHRISTIANE MARIA HELENA FERRO ALLETTI (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de denúncia formula em face da Empresa PACTUM ADMINISTRAÇÃO DE BENS E CONDOMÍNIOS LTDA - CRECI J-20375. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 704/2023. Recte: CHRISTIANE MARIA HELENA FERRO ALLETTI (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de denúncia formulada em face daa C.I SANDRA REGINA DE LIMA - CREC I J-77429. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 720/2023. Recte: MAURIZIO COCCIOLONE (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 22ª Região/AL. Assunto: TR - Arquivamento de denúncia formulada em face da C.I JOSICLEIDE DE ALBUQUERQUE - CRECI 4221. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Multa de 02 anuidades. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 752/2023. Recte: VLADIMIR HOLMO (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de denúncia formulada em face da Empresa A-1 ASSOCIATE IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-36273. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 753/2023. Recte: VLADIMIR HOLMO (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de denúncia formulada em face do C.I FERNANDO MASSUCCI FERREIRA - CRECI 146265. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 754/2023. Recte: VLADIMIR HOLMO (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de denúncia formulada em face do C.I LEANDRO GAMA BARBOSA CORREIA LIMA - CRECI 110484. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 116/2024. Recte: LTM INCORPORAÇÕES E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - EIRELI - ME (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 8ª Região/DF. Assunto: TR - Absolvição para EMMANUEL JOANNIS GARAKIS - CRECI 17146 e CLÁUDIO VICENTE RODRIGUES - CRECI 15472. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 220/2019. Origem: CRECI 12ª Região/PA. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. ANTÔNIO FIRMINO DE CARVALHO - CRECI 3909 - Face a problemas de saúde(mal de parkinson e idade avançada). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 13- Processo-COFECI nº 621/2023. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. PAULO CÉSAR SIMÕES AZEVEDO - CRECI 28.472. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 14- Processo-COFECI nº 622/2023. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido a C.I. SANDRA MARIA ACATAUASSU MARTINS - CRECI 28306. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 15- Processo-COFECI nº 623/2023. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. SILDES DIAS DE ILIVEIRA - CRECI 18.231. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 16- Processo-COFECI nº 624/2023. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. ANTÔNIO HENRIQUE VILELLA MARQUES - CRECI 14.814. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 17- Processo-COFECI nº 625/2023. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. JOSÉ CARLOS XAVIER DE SOUZA - CRECI 30.910. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 18- Processo-COFECI nº 626/2023. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. JOSÉ PEDRO MOURA - CRECI 29.907. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 19- Processo-COFECI nº 627/2023. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido a C.I. MARIA DA PENHA ALMEIDA DA SILVA - CRECI 19.439. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 20- Processo-COFECI nº 628/2023. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido a C.I. RAQUEL CAMPIO PINHA - CRECI 23.230. DEC I S ÃO : Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. JOÃO TEODORO DA SILVA Presidente do Conselho 2ª CÂMARA RECURSAL (Mandato 2024 - Gestão 2022/2024) DECISÕES DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 4ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS RELATOR: Conselheiro EDUARDO COELHO SEIXO DE BRITTO/GO 1 - Processo-COFECI nº 713/2023. Recte e Recdo: CRECI 22ª Região/AL "ex officio". Repdo: ITAMAR FERREIRA DOS SANTOS - CRECI 4788. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 714/2023. Recte e Recdo: CRECI 22ª Região/AL "ex officio". Repdo: ITAMAR FERREIRA DOS SANTOS - CRECI 4788. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 715/2023. Recte e Recdo: CRECI 22ª Região/AL "ex officio". Repdo: JOSÉ CÍCERO DA SILVA - CRECI 2979. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 716/2023. Recte e Recdo: CRECI 22ª Região/AL "ex officio". Repdo: JOSÉ EDVAN DE LIMA SILVA - CRECI 4089. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 718/2023. Recte e Recdo: CRECI 22ª Região/AL "ex officio". Repdo: EMERSON BARBOSA FERREIRA - CRECI 3384. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 719/2023. Recte e Recdo: CRECI 22ª Região/AL "ex officio". Repdo: ARNALDO LOURENÇO DOS SANTOS - CRECI 2759. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 721/2023. Recte e Recdo: CRECI 22ª Região/AL "ex officio". Repdo: MARCELO ALENCAR SOARES DE MELO - CRECI 4522. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 722/2023. Recte e Recdo: CRECI 22ª Região/AL "ex officio". Repdo: KLEBER LORENA RIBEIRO PEDROSO - CRECI 5074. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 757/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª REG I ÃO / S P "ex officio". Repda: TATIANE RODRIGUES DA SILVA - CRECI 217.787. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 712/2023. Recte e Recdo: CRECI 22ª Região/AL "ex officio". Repdo: JORGE LUIZ BUARQUE DE FREITAS - CRECI 1292. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 717/2023. Recte e Recdo: CRECI 22ª Região/AL "ex officio". Repdo: JOSÉ ARNALDO VASCONCELOS DE AMORIM - CRECI 918. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 758/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repdo: CARLOS EDUARDO CALÓ - CRECI 127.646. DECIS ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo- COFECI nº 759/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repdo: PAULO EDUARDO NASCIMENTO DA CRUZ - CRECI 225.506. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 760/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: DANIEL FELIPE PAULINO FLOR - CRECI 156.912. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 150/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repdo: ANDRÉ LUIZ MARTINS FERNANDES - CRECI 141.951. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 1372/2022. Recte: FÁBIO LO MÔNACO GAINO - CRECI 54.379. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 1373/2022. Recte: FÁBIO LO MÔNACO GAINO - CRECI 54.379. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 1374/2022. Recte: FÁBIO LO MÔNACO GAINO - CRECI 54.379. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 1375/2022. Recte: FÁBIO LO MÔNACO GAINO - CRECI 54.379. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 1376/2022. Recte: FÁBIO LO MÔNACO GAINO - CRECI 54.379. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro GERALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO/DF 1 - Processo-COFECI nº 1943/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ALAIR MIRANDA DE SOUZA - CRECI 73.715. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 705/2023. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repda: PORTO SEGURO ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-8577. D EC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 706/2023. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE. Repdo: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SENA - CRECI 7465. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 707/2023. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE. Repdos: JOSÉ DA SILVA MACHADO - CRECI 5226 e FRANCISCO TEIXEIRA FILHO - CRECI 5199. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor para o C.I FRANCISCO TEIXEIRA FILHO - CRECI 5199 e Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para Absolvição do C.I JOSÉ DA SILVA MACHADO - CRECI 5226. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 708/2023. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE. Repdo: LUÍS FLÁVIO SOARES PINHEIRO - CRECI 13.159. DECI S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 723/2023. Recte e Recdo: CRECI 22ª Região/AL "ex officio". Repdo: JOSÉ ALEXSANDRO DE OLIVEIRA NUNES - CRECI 3974. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 725/2023. Recte e Recdo: CRECI 22ª Região/AL. Repdo: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA CAMPOS - CRECI 1407. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 726/2023. Recte e Recdo: CRECI 22ª Região/AL "ex officio". Repdo: LUCIANO DA SILVA - CRECI 1568. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 727/2023. Recte e Recdo: CRECI 22ª Região/AL. Repdo: CARLOS HENRIQUE TAVARES MENDES - CRECI 1015. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor.