DOMCE 10/10/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3565

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Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 03 de outubro de 2024.

FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador:3F136875

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 457/2024

Portaria Nº 457/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 03 de outubro de 2024.

Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões.

Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 03 de outubro de 2024.

FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador:4AC44B31

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 458/2024

Portaria Nº 458/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias a Servidora Sra. Izabel do Carmo Alencar Silveira, ocupante do cargo de Assessoria Legislativa, matrícula nº 1200581, do quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí.

Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de outubro de 2023 a outubro de 2024, que serão gozadas de 08/10/2024 a 06/11/2024, voltando às atividades a partir do dia 07/11/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 04 de outubro de 2024.

FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador:FF7FB083

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO CONTRATO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – EXTRATO RESUMIDO DO CONTRATO. CONTRATANTE: ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGMI – CNPJ Nº. 07.810.468/0001-90 – CONTRATANTE. EMPRESA CONTRATADA: FRANCISCO ALMINO UCHOA-DEMAIS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 72.294.697/0001-61. VALOR GLOBAL: R$ 3.099,40 (TRÊS MIL, NOVENTA E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006; LEI COMPLEMENTAR Nº 147, DE 07 DE AGOSTO DE 2014 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 018, DE 31 DE MARÇO DE 2023. MODALIDADE / PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.04.26.01-PMI-DIVERSAS. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA, GÁS, CAFÉ E AÇÚCAR, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU-CE, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. DA VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2024. DATA DA ASSINATURA E INÍCIO: 30 DE SETEMBRO DE 2024. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE IGUATU. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Nº 0401-04.122.0015.2.025. ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00.

ANDREA GOUVEIA ALIPIO,
Ordenadora de Despesa, Procuradoria Geral do Município – PGMI.

IGUATU-CE, EM 30 DE SETEMBRO DE 2024.

PUBLIQUE-SE.
Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:3882D37C

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO ADITIVO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO-PGMI – EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ORIGINAL. PROCESSO: 2021.07.01.02-PMI- DIVERSAS. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS. CONTRATO N°: 2021.09.03.19-PMI-PGMI. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO VIGENTE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PRÓPRIAS DO MUNICÍPIO, INSTALAÇÃO DE TOMADAS REDE, PONTO DE ACESSO Á INTERNET E CABEAMENTO ESTRUTURADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE IGUATU- CE. CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO-PGMI