DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024101000055 55 Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 837, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.027502/2023-11 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, conforme o Parecer n. 00386/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e o Despacho n. 03042/2024/CONJUR-MS/CGU/ AG U , que adota como razões de decidir, resolve: DEMITIR DANIELA GOMES DE SOUZA, auxiliar de enfermagem, matrícula SIAPE nº 1.613.592, lotada na Divisão de Enfermagem do Hospital Federal do Andaraí (H FA ) , responsável pela prática de inassiduidade habitual, definida no art. 139 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no art. 132, inciso III, do referido diploma legal. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 838, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.066380/2024-51 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, conforme o Parecer n. 00457/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e o Despacho n. 03211/2024/CONJUR-MS/CGU/ AG U , que adota como razões de decidir, resolve: CASSAR A APOSENTADORIA de CASSIMIRO MONTEIRO CAVALCANTE, médico aposentado, matrícula SIAPE 0572.298, responsável pela prática de acumulação ilegal de cargos públicos, definida no art. 118 e no art. 133, § 6º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no art. 127, IV cumulado com art. art. 132, XII, do referido diploma legal. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 839, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.018533/2023-73 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, conforme o Parecer n. 00369/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e o Despacho n. 03043/2024/CONJUR-MS/CGU/ AG U , que adota como razões de decidir, resolve: DEMITIR ANDRÉ LUIZ QUIRINO DOMINGUES, tecnologista, matrícula SIAPE nº 3.499.707, lotado no Serviço de Enfermagem do Instituto Nacional de Câncer, responsável pela prática valimento do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, definida no art. 117, IX da Lei nº 8.112/1990 e por improbidade administrativa por infração ao princípio da moralidade, definida nos arts. 5º, III e art. 12, da Lei nº 12.813/2013 c/c art. 11 da Lei nº 8.429/1992, com fundamento no art. 132, incisos IV e XIII, do referido diploma legal. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 856, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta do Processo nº 25000.067742/2023-41 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER nº 00446/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e DESPACHO nº 03425/2024/CONJUR- MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve: DETERMINAR A ABSOLVIÇÃO da servidora CLÁUDIA LÚCIA PALMIERI, matrícula SIAPE nº 241804, Auxiliar de Enfermagem do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, das acusações que lhe foram imputadas nos autos do PAD nº 25000.052835/2023-71, bem como o consequente ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 881, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor WALTER ALEXANDRE DOS SANTOS JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1894359, Técnico em Saúde Pública do Serviço de Garantia da Qualidade, do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar de Feira de Automação e Grupo de Usuários de Processos (AUTOMATION FAIR 2024), promovida pela Rockwell Automation Incorporation e de reunião de encerramento técnico com a Fiocruz, em Anaheim, CA - EUA, no período de 16 a 24 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para a FIOCRUZ (Processo SEI nº 25386.002086/2024-34). SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 890, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor MÁRCIO FLÁVIO MOURA DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1806284, Pesquisador em Saúde Pública do Escritório Regional da Fundação Oswaldo Cruz no Ceará, com a finalidade de realizar atividades relacionadas à pesquisa intitulada: "Desenvolvimento e evidência de validação do instrumento sobre conhecimento, atitude e prática de enfermeiros no pré-natal de mulheres com deficiência visual no cenário dos países lusófonos" e visita técnica à Universidade de Mindelo, em São Vicente - República de Cabo Verde, no período de 17 a 27 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o CNPq (Processo SEI nº 25380.003926/2024-36). SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 891, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve: Designar RAWLINSON DIAS RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1634649, para substituir, nos períodos de 22 a 29 de setembro de 2024 e 7 a 12 de outubro de 2024, a Função Comissionada Executiva de Chefe de Assessoria Especial, FCE 1.15, código nº 06.0001, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, em virtude de afastamento do país do titular e substituta eventual. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 892, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve: Designar TIAGO BAHIA FONTANA, matrícula SIAPE nº 2248554, para o encargo de substituto eventual do Diretor, FCE 1.15, Código nº 40.0074, do Departamento de Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Informações Estratégicas em Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 893, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora ADRIANA MACEDO MARQUES, Matrícula SIAPE nº 1553206, Coordenadora-Geral de Demandas de Órgãos Externos de Informação e Saúde Digital, da Secretaria de Informação e Saúde Digital, com a finalidade de proferir palestra no evento: "Diálogo Reino Unido-Brasil sobre Governança de Dados: Enfrentando Desafios Regulatórios e criando Estratégias Eficazes", organizado pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito Rio) e Queen Mary University, em Londres - Inglaterra, no período de 27 a 31 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.146105/2024-11). SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 894, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor DANIEL DA SILVA GUEDES JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1456325, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de realizar visita técnica às instalações da CHEMBIO Diagnostics Incorporation com vistas a fortalecer e aprimorar o desenvolvimento e validação regulatória de kits diagnóstico, inclusive teste rápido para leishmaniose visceral canina, em Medford, Nova York - EUA, no período de 26 de outubro a 3 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para a FIOCRUZ (Processo SEI nº 25386.002132/2024-03). SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 895, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor EDENILO BALTAZAR BARREIRA FILHO, matrícula SIAPE nº 3380759, Diretor do Departamento de Emergências em Saúde Pública, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar e proferir palestra na sessão 6 "preparação, detecção e resposta em emergências de saúde pública", da Conferência de Saúde Pública da Lusofonia, promovida pela Associação Portuguesa para a Promoção da Saúde Pública (APPSP) e Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública (ANMSP), em parceria com a Conferência Europeia de Saúde Pública, em Lisboa - Portugal, no período de 9 a 13 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS, nas condições mencionadas no Processo SEI nº 25000.148655/2024-74. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 896, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve: Designar SUZY CLEA BRAGA DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1834811, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.07, código nº 16.0306, da Divisão de Transferência de Recursos, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da que atualmente ocupa. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 897, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora ANA CATARINA DE MELO ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 3392612, Coordenadora-Geral de Incorporação Científica e Imunização, do Departamento do Programa Nacional de Imunizações, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar do VI Workshop de Saúde nas Fronteiras do Mercosul, promovido pela Presidência Pro Tempore uruguaia do Mercosul, em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - OPAS/OMS, em Montevidéu-Uruguai, no período de 20 a 23 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.148814/2024-31). SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SE/MS Nº 879, de 4 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 9 de outubro de 2024, Seção 2, página 59, onde se lê: "de Assessor Técnico Especializado, FCE 1.10, código 16.0508, da Coordenação de Gestão dos Instrumentos de Planejamento no SUS", leia-se: "de Coordenador de Gestão dos Instrumentos de Planejamento no SUS, FCE 1.10, código 16.0508". R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SE/MS Nº 879, de 4 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 9 de outubro de 2024, Seção 2, página 59, onde se lê: "de Assessor Técnico Especializado, FCE 1.10, código 16.0508, da Coordenação de Gestão dos Instrumentos de Planejamento no SUS", leia-se: "de Coordenador de Gestão dos Instrumentos de Planejamento no SUS, FCE 1.10, código 16.0508".