DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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M A R AV I L H A / S C . .PRANCHITA/PR-PALMITINHO/RS . .PRANCHITA/PR-PALMITOS/SC . .PRANCHITA/PR-SANTA ROSA/RS . .PRANCHITA/PR-SANTO ANGELO/RS . .PRANCHITA/PR-SAO MARTINHO/RS . .PRANCHITA/PR-TENENTE PORTELA/RS . .PRANCHITA/PR-TRES DE MAIO/RS . .PRANCHITA/PR-TRES PASSOS/RS . .QUATRO PONTES/PR-BOA VISTA DO BURICA/RS . .QUATRO PONTES/PR-CAIBI/SC . .QUATRO PONTES/PR-CAMPO NOVO/RS . .QUATRO PONTES/PR-CORONEL BICACO/RS . .QUATRO PONTES/PR-CUNHA PORA/SC . .QUATRO PONTES/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC . .QUATRO PONTES/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS . .QUATRO PONTES/PR-GIRUA/RS . .QUATRO PONTES/PR-GUARACIABA/SC . .QUATRO PONTES/PR-GUARUJA DO SUL/SC . .QUATRO PONTES/PR-IRAI/RS . .QUATRO PONTES/PR-MARAVILHA/SC . .QUATRO PONTES/PR-PALMITINHO/RS . .QUATRO PONTES/PR-PALMITOS/SC . .QUATRO PONTES/PR-SANTA ROSA/RS . .QUATRO PONTES/PR-SANTO ANGELO/RS . .QUATRO PONTES/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC . .QUATRO PONTES/PR-SAO MARTINHO/RS . .QUATRO PONTES/PR-SAO MIGUEL D'OESTE/SC . .QUATRO PONTES/PR-TENENTE PORTELA/RS . .QUATRO PONTES/PR-TRES DE MAIO/RS . .QUATRO PONTES/PR-TRES PASSOS/RS . .SANTA LUCIA/PR-BOA VISTA DO BURICA/RS . .SANTA LUCIA/PR-CAIBI/SC . .SANTA LUCIA/PR-CAMPO NOVO/RS . .SANTA LUCIA/PR-CORONEL BICACO/RS . .SANTA LUCIA/PR-CUNHA PORA/SC . .SANTA LUCIA/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC . .SANTA LUCIA/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS . .SANTA LUCIA/PR-GIRUA/RS . .SANTA LUCIA/PR-GUARACIABA/SC . .SANTA LUCIA/PR-GUARUJA DO SUL/SC . .SANTA LUCIA/PR-IRAI/RS . .SANTA LUCIA/PR-MARAVILHA/SC . .SANTA LUCIA/PR-PALMITINHO/RS . .SANTA LUCIA/PR-PALMITOS/SC . .SANTA LUCIA/PR-SANTA ROSA/RS . .SANTA LUCIA/PR-SANTO ANGELO/RS . .SANTA LUCIA/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC . .SANTA LUCIA/PR-SAO MARTINHO/RS . .SANTA LUCIA/PR-SAO MIGUEL D'OESTE/SC . .SANTA LUCIA/PR-TENENTE PORTELA/RS . .SANTA LUCIA/PR-TRES DE MAIO/RS . .SANTA LUCIA/PR-TRES PASSOS/RS . .SANTA ROSA/RS-CAIBI/SC . .SANTA ROSA/RS-CUNHA PORA/SC . .SANTA ROSA/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC . .SANTA ROSA/RS-GUARACIABA/SC . .SANTA ROSA/RS-GUARUJA DO SUL/SC . .SANTA ROSA/RS-MARAVILHA/SC . .SANTA ROSA/RS-PALMITOS/SC . .SANTA ROSA/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC . .SANTA ROSA/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC . .SANTO ANGELO/RS-CAIBI/SC . .SANTO ANGELO/RS-CUNHA PORA/SC . .SANTO ANGELO/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC . .SANTO ANGELO/RS-GUARACIABA/SC . .SANTO ANGELO/RS-GUARUJA DO SUL/SC . .SANTO ANGELO/RS-MARAVILHA/SC . .SANTO ANGELO/RS-PALMITOS/SC . .SANTO ANGELO/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC . .SANTO ANGELO/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC . .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-BOA VISTA DO BURICA/RS . .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-CAIBI/SC . .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-CAMPO NOVO/RS . .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-CORONEL BICACO/RS . .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-CUNHA PORA/SC . .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC . .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS . .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-GIRUA/RS . .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-GUARACIABA/SC . .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-GUARUJA DO SUL/SC . .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-IRAI/RS . .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-MARAVILHA/SC . .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-PALMITINHO/RS . .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-PALMITOS/SC . .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-SANTA ROSA/RS . .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-SANTO ANGELO/RS . .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC . .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-SAO MARTINHO/RS . .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-SAO MIGUEL D'OESTE/SC . .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-TENENTE PORTELA/RS . .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-TRES DE MAIO/RS . .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-TRES PASSOS/RS . .SAO MARTINHO/RS-CAIBI/SC . .SAO MARTINHO/RS-CUNHA PORA/SC . .SAO MARTINHO/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC . .SAO MARTINHO/RS-GUARACIABA/SC . .SAO MARTINHO/RS-GUARUJA DO SUL/SC . .SAO MARTINHO/RS-MARAVILHA/SC . .SAO MARTINHO/RS-PALMITOS/SC . .SAO MARTINHO/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC . .SAO MARTINHO/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC . .TENENTE PORTELA/RS-CAIBI/SC . .TENENTE PORTELA/RS-CUNHA PORA/SC . .TENENTE PORTELA/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC . .TENENTE PORTELA/RS-GUARACIABA/SC . .TENENTE PORTELA/RS-GUARUJA DO SUL/SC . .TENENTE PORTELA/RS-MARAVILHA/SC . .TENENTE PORTELA/RS-PALMITOS/SC . .TENENTE PORTELA/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC . .TENENTE PORTELA/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC . .TOLEDO/PR-BOA VISTA DO BURICA/RS . .TOLEDO/PR-CAIBI/SC . .TOLEDO/PR-CAMPO NOVO/RS . .TOLEDO/PR-CORONEL BICACO/RS . .TOLEDO/PR-CUNHA PORA/SC . .TOLEDO/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC . .TOLEDO/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS . .TOLEDO/PR-GIRUA/RS . .T O L E D O / P R - G U A R AC I A BA / S C . .TOLEDO/PR-GUARUJA DO SUL/SC . .TOLEDO/PR-IRAI/RS . .T O L E D O / P R - M A R AV I L H A / S C . .TOLEDO/PR-PALMITINHO/RS . .TOLEDO/PR-PALMITOS/SC . .TOLEDO/PR-SANTA ROSA/RS . .TOLEDO/PR-SANTO ANGELO/RS . .TOLEDO/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC . .TOLEDO/PR-SAO MARTINHO/RS . .TOLEDO/PR-SAO MIGUEL D'OESTE/SC . .TOLEDO/PR-TENENTE PORTELA/RS . .TOLEDO/PR-TRES DE MAIO/RS . .TOLEDO/PR-TRES PASSOS/RS . .TRES DE MAIO/RS-CAIBI/SC . .TRES DE MAIO/RS-CUNHA PORA/SC . .TRES DE MAIO/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC . .TRES DE MAIO/RS-GUARACIABA/SC . .TRES DE MAIO/RS-GUARUJA DO SUL/SC . .TRES DE MAIO/RS-MARAVILHA/SC . .TRES DE MAIO/RS-PALMITOS/SC . .TRES DE MAIO/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC . .TRES DE MAIO/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC . .TRES PASSOS/RS-CAIBI/SC . .TRES PASSOS/RS-CUNHA PORA/SC . .TRES PASSOS/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC . .TRES PASSOS/RS-GUARACIABA/SC . .TRES PASSOS/RS-GUARUJA DO SUL/SC . .TRES PASSOS/RS-MARAVILHA/SC . .TRES PASSOS/RS-PALMITOS/SC . .TRES PASSOS/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC . .TRES PASSOS/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC DECISÃO SUPAS Nº 738, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50500.168815/2024-16, decide: Art. 1º Adequar a Licença Operacional nº 96.2, da UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 92.667.948/0001-13, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº PRRS0162017 à UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 92.667.948/0001-13, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) VIA FRANCISCO BELTRAO (PR), conforme seções relacionadas no Anexo desta Decisão.