DOE 10/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº193 | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2024
111
Criança e do Adolescente (lei federal n.º 8.069, de 13 de julho de 2002 - art. 88, IV) e da lei estadual citada; CONSIDERANDO os princípios da legalidade, da moralidade, da publicidade, da impessoalidade e da eficiência previstos no art. 37, da CF; CONSIDERANDO as diretrizes e linhas de ação priorizadas por este colegiado publicizada através da Resolução nº. 539/2024; CONSIDERANDO orientações da Resolução 137, de 21 de janeiro de 2010 do CONANDA e suas alterações; CONSIDERANDO a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, (com redação dada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015) e nas demais disposições legais aplicáveis à matéria; CONSIDERANDO a deliberação do Colegiado do CEDCA-CE, na V Reunião Ordinária realizada em 18 de setembro de 2024. RESOLVE: Art. 1º. Ficam aprovados, na forma desta Resolução os projetos das entidades apresentadas a este CEDCA-CE, com vistas a obter a CERTIFICAÇÃO para captação de recursos de pessoas físicas e/ou jurídicas dedutíveis do imposto de renda;
Art. 2º. Os representantes das Entidades com Projetos aprovados no Edital 001/2024 deverão obedecer ao item 6.1 do referido Edital que trata da participação na Reunião de Orientações para recebimento do Certificado de Captação de Recursos (CCR), obedecendo à excepcionalidade das Entidades cuja sede fica fora da Região Metropolitana de Fortaleza.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 18 de setembro de 2024.
Lorena Vitor Loureiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO CEARÁ- CEDCA-CE
ANEXO RESOLUÇÃO
| ORD | ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC |
CNPJ | DIRIGENTE TELEFONE / E-MAIL |
PROJETO | RESUMO | VALOR |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 01 02 |
Associação Beneficente de Apoio a Comunidade do Ceará - ABAC Centro Espirita O Pobre de Deus |
18.377.914/0001-31 86.732.443/0001-92 |
Dirigente: Antonio dos Santos de Sousa Telefone: 85 9 86198178 E-mail: gestaodeprojetos@ associacaoabac.com Dirigente: Jorge Carneiro Figueira Telefone: 88 36322037 E-mail: [email protected] |
Fortalecendo e Potencializando Direitos e Cidadania de Crianças e Adolescentes. Infância Feliz |
Promover a inclusão social e o desenvolvimento de potencialidades individuais e coletivas de 100 crianças e 50 adolescentes crianças e adolescentes de 6 a 17 anos, em situação de vulnerabilidade, através de atividades sócio educativas mo Municipio de Maranguape. Fortalecer e incrementar o atendimento a 240 crianças/ adolescentes na faixa etária 6 a 17 anos e 11 meses de idade de ambos os sexos, em situação de vulnerabilidade social num período de 12 meses, com atividades socioassistencial, artístico-cultural, visando a inclusão, redução de índices de vulnerabilidade social, fortalecimento de vínculos comunitário e familiar, transformação social, construção de cidadania e protagonismo humano do município de Viçosa do Ceará. |
R$ 203.375,00 R$ 940.000,00 |
| 03 | Associação dos Moradores do Conjunto Tancredo – AMCTN |
07.794.357/0001-38 | Dirigente: Eleni Oliveira da Silva Telefone: 85 32757585 E-mail: [email protected] |
FORTA-LER-SER - Experimentando, aprendendo e transformando a comunidade através da leitura e do teatro. |
Fomentar o gosto pelo prazer na leitura e pelo teatro com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, desenvolvendo capacidades sociais, culturais e formação cidadã na cidade de Fortaleza-Ce. |
R$ 313.512,50 |
| 04 | Associação Grupo de Apoio às Comunidades Carentes - AGACC |
07.663.784/0001-87 | Dirigente: Maria José Augusto Chaves Telefone: 85 999967281 E-mail: [email protected] |
Estimulação do Desenvolvimento Infantil – fortalecendo vínculos, competências e habilidades |
Contribuir para a inclusão social e bem-estar de 150 crianças de 06 meses a 06 anos, com atrasos no desenvolvimento socioafetivo e neuropsicomotor , de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em Fortaleza e Granja, fortalecendo a convivência e os vínculos, autonomia, competências e habilidades. |
R$ 422.946,62 |
| 05 | Associação Voar | 23.083.494/0001-48 | Dirigente: José Milton Cerqueira Telefone: 85 991064788 E-mail: [email protected] |
CriArte | Promover o desenvolvimento integral de 130 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, em Fortaleza, através de atividades artísticas e culturais, visando fortalecer os vínculos familiares e comunitários, garantir o acesso a direitos fundamentais, e fomentar a autonomia e participação social dos participantes. |
R$ 965.634,00 |
| Promover a inclusão social e o desenvolvimento de habilidades | ||||||
| Hackathon Social: Diversidade, Saberes e Tecnologias Sociais Inclusão Produtiva |
tecnológicas e socioemocionais através de um Hackathon entre 200 adolescentes de 15 a 18 anos incompletos, estudantes do Ensino Médio, de escolas públicas e/ou particulares, que vivenciam situações de vulnerabilidades e/ou risco social, residentes de Fortaleza e Tauá, capacitando-os para criar soluções inovadoras que respondam a problemas sociais e ambientais em suas comunidades. Promover a inclusão produtiva e o desenvolvimento de habilidades profissionais de 100 adolescentes, entre 07 e 17 anos incompletos, residentes em áreas de vulnerabilidade social em Fortaleza, capacitando-os para a inserção no mercado de trabalho ou para o desenvolvimento de atividades empreendedoras, contribuindo para a redução da exclusão social e o fortalecimento econômico das suas comunidades. |
R$ 908.105,16 R$ 994.859,05 |
||||
| 06 | Grupo Bailarinos de Cristo, Amor e Doações – BCAD |
02.602937/0001-62 | Dirigente: Ruth Arielle Nascimento Viana Telefone: 85 34820510 |
85 34827500 E-mail: [email protected] |
Arte e Cidadania, transformado Vidas. |
Oportunizar 100 crianças e 50 adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco e suas familiais o acesso à atividades esportivas, educacionais e culturais, contribuindo para o desenvolvimento motor, cognitivo e socioafetivo, ampliando o entendimento do esporte como veículo potencial de desenvolvimento, não apenas das habilidades motoras, mas também de interação social e de processos de ensino-aprendizagem, visando a melhoria nas relações grupais, convivência comunitária, vínculos socioculturais e de solidariedade. |
| 07 | Associação Beneficente Casa da União Coração de Maria |
41.409.186/0001-14 | Dirigente: Érick Aragão Ribeiro Telefone: 85 996290919 E-mail: recursoseprojetos@ casadauniao.org.br |
Gênios da Robótica | O objetivo geral do projeto é promover um curso de robótica educacional de 120 horas para 80 adolescentes e, acompanhando socialmente os estudantes e realizando a participação de adolescentes nos espaços de convivência e de construção da cidadania. |
R$ 847.250,00 |
| Líderes Financeiros | O objetivo geral do projeto é promover um curso de educação financeira de 40 horas para 100 adolescentes e realizar um curso de empreendedorismo de 40 horas, acompanhando socialmente os estudantes e realizando a participação de adolescentes nos espaços de convivência e de construção da cidadania. |
R$ 881.250,00 | ||||
| 08 | Casa Sol Nascente | 48.555.775/0031-75 | Dirigente: Arilo Deodato Lima Telefone: 85 9 94176770 E-mail: casasolnascente. [email protected] |
O Sol também nasce no Acolhimento: Ações de proteção e promoção da saúde de crianças em vulnerabilidade social acolhidas na Casa Sol Nascente. |
Proporcionar acolhimento institucional de excelência para crianças e adolescentes de zero a doze anos, que vivem com HIV/AIDS e/ou em vulnerabilidade social. |
R$ 90.000,00 |
| 09 | Centro de Convivência Mão Amiga |
04.892.282/0001-30 | Dirigente: Euler Coriolano Costa Telefone: 85 985473796 E-mail: maoamigaadm@ hotmailcom |
Sim à Inclusão | Promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida de 100 (cem) crianças com deficiência e suas famílias, através de um atendimento multidisciplinar especializado que assegure os seus direitos. |
R$ 240.000,00 |
| . | Projeto de Proteção Social Especial para as pessoas com deficiência |
Garantir os direitos das pessoas com deficiência para promover a inclusão social e a melhoria da sua qualidade de vida e de suas famílias, através de um atendimento multidisciplinar especializado. |
R$ 300.000,00 | |||
| 10 | Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável - CIEDS |
02.680.126/0002-60 | Dirigente: Maria da Paz Guedes Dantas Sá Telefone: 85 988880090 E-mail: [email protected] |
Caju.Lab -Laboratório de Empreendedorismo e Inovação Social |
Formar uma nova geração de jovens capacitados em tecnologia, equipando-os com as habilidades necessárias para se tornarem protagonistas na criação de soluções que impactem positivamente a sociedade. |
R$ 614.500,00 |
| 11 | Comunidade Católica Shalom |
07.044.456/0070-24 | Dirigente: Elânia Gadelha Nogueira Telefone: 85 981837569 E-mail: [email protected] |
Caminhos de Esperança | Contribuir para a melhora da qualidade de vida de crianças, que vivem em situação de vulnerabilidade social, promovendo seu desenvolvimento integral e o fortalecimento de suas famílias. |
R$ 551.250,00 |