DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101100143 143 Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a empresa R2OH DIGITAL LTDA. - EPP. Processo: 19.04.4146.0099237/2024-69. Objeto: Aquisição de assinatura de plataforma de inteligência artificial e benchmarking SocialMediagov, que auxiliará o MPDFT a criar, analisar e planejar seus conteúdos de comunicação para as redes sociais institucionais. Valor total: R$ 21.900,00 (vinte e um mil e novecentos reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: HENRIQUE NEVES ROCHA ALVES - Secretário-Geral Adjunta Substituto do MPDFT, em 10/10/2024. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A. Processo: 19.04.4218.0107331/2024-59. Objeto: Participação de 1 (um) servidor na capacitação "Revisão, Reajuste e Repactuação dos Contratos, Inclusive das Estatais: De acordo com a Lei nº 14.133/2021, e a Lei nº 13.303/2016", no período de 14 a 17 de outubro de 2024, na modalidade oline, com ônus de inscrição. Valor total: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: HENRIQUE NEVES ROCHA ALVES - Secretário-Geral Adjunto Substituto do MPDFT, em 10/10/2024. COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr. TIAGO RAMOS DOS SANTOS, CPF *.915.741. comunicado do arquivamento do Pje 0732369-36.2020.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar no75/1993. Brasília, 10 de outubro de 2024. CAROLINA REBELO SOARES Promotora de Justiça MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Secretaria Geral, e o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. OBJETO: conjugação de esforços para a implementação dos serviços de interoperabilidade entre o MPF, e o TCE/RS, de modo estruturar uma rede de integração de dados entre as instituições envolvidas, para o compartilhamento de dados e informações por outros meios tecnológicos, para o desenvolvimento e difusão de sistemas, aplicações e outras soluções de tecnologia da informação e para o aproveitamento comum de infraestrutura no interesse dos partícipes, notadamente o acesso ao Sistema Radar do MPF. VIGÊNCIA: 60 meses. DATA E ASSINATURA: 09/10/2024. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO, Secretária-Geral do Ministério Público Federal, e MARCO ANTÔNIO LOPES PEIX OT O, Desembargador-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Documento PGR-00381437/2024. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 8/2023 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região. CONTRATADA: PROEX CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA (CNPJ: 17.679.352/0001-18). Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 08/2023, de prestação de serviços continuados de recepção e de serviços continuados de apoio administrativo, nas modalidades mensageiro ou mensageira e auxiliar de almoxarifado, ambos com mão de obra residente. Valor: R$ 34.020,66 (mensal); R$ 408.247,92 (anual) e R$ 20.412,40 (garantia). Natureza da Despesa 33.90.37 do(s) programa(s) de trabalho 172236 (MBASIC). Nota de Empenho nº 2024NE000046. Vigência: de 01/02/2025 a 31/01/2026. Assinatura: 08/10/2024. Processo: 1.03.000.000910/2023-20. Fundamento: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e Cláusula Sexta do Instrumento Contratual Original. Assinam: Evaldo Martins Vieira, pela Contratante, e Marilene Bezerra de Miranda, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 2/2024 Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM GOIÁS e o INSTITUTO GOIANO DE DIREITO - IGD, mantido pelo IGD EDUCACIONAL LTDA. Objeto: Retificar o preâmbulo do Termo de Convênio nº 2 de 2024, corrigindo o nº do CNPJ da Instituição de Ensino, passando a vigorar da seguinte forma: "INSTITUTO GOIANO DE DIREITO - IGD, mantido pelo IGD EDUCACIONAL LTDA, ambos regidos pelo mesmo CNPJ Nº 31.014.243/0001-02". Data de assinatura: 09/10/2024. Vigência: 3 (três) anos. (LÉA BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA, PROCURADORA-CHEFE da PR/GO e JOÃO AUGUSTO MACHADO DE CASTRO e CACILDO INÁCIO ANTUNES, SÓCIOS ADMINISTRADORES DO IGD) PGEA Nº 1.18.000.001163/2024-03. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 200035 Nº Processo: 1000002401202424. Objeto: Aquisição de equipamentos operacionais e acessórios de suporte às operações de segurança para treinamento e para o cumprimento de diligências e outras missões de segurança.. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 11/10/2024 das 09h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 1877 - Bairro Funcionários, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/200035-5- 90007-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. JULIANA VARIZ DA COSTA Pregoeira (SIASGnet - 10/10/2024) 200035-00001-2024NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato N° 11/2023. PROCESSO Nº: 1.27.000.001048/2023-31. CONTRATANTE: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Piauí. CONTRATADO: OPÇÃO SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.720.370/0001-29. OBJETO: alteração da CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO e a CLÁUSULA QUARTA - PREÇO, supressão de 01(um) posto de servente de limpeza na unidade da Procuradoria da República no Estado do Piauí no município de Picos/PI, a partir de 12 de outubro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 08/10/2024. SIGNATÁRIOS: Leonardo Braga Silveira, Secretário Estadual da PR/PI, pela Contratante, Shirley Pereira da Silva Alencar. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 1/2023 CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e a empresa Masther Serviços e Construções Ltda. OBJETO: a) alteração da Cláusula Segunda - Da Vigência; b) inclusão do item 4.14 à Cláusula Quarta - Da Repactuação/Reajuste; c) alteração da Cláusula Quinta - Da Dotação Orçamentária; e d) alteração da Cláusula Vigésima Sexta - Da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). VIGÊNCIA: 01/02/2025 até 31/01/2026. DATA/ASSINATURA: 08/10/2024; Giovani Tavares Bruscato, pela Contratante e Carina de Fátima Rodrigues, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS O Ministério Público Militar torna pública a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 20/2023, oriunda do Pregão Eletrônico n° 09/2023 da Coordenação-Geral De Material e Patrimônio/MS. Promitente Registrada: Tecno2000 Industrial e Comércio LTDA, Objeto: Aquisição de Mobiliário (Sistema Modular de Sofá), para atender a necessidades da Nova Sede da PJM/Bagé/RS, Valor total R$ 15.900,00 (quinze mil novecentos reais). Processo SEI nº 19.03.0000.0000949/2024-87 . Nota de Empenho 2024NE551. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO Diretor-Geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EDITAL Nº 2/2024 A Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região torna público que fará o desfazimento de bens móveis classificados como ociosos, irrecuperáveis ou antieconômicos, tais como: armários, estantes, mesas, cadeiras, aparelhos telefônicos, aparelhos de ar-condicionado e materiais de consumo. O prazo para manifestação de interesse é de 30 (dias) corridos, contados a partir de 11/10/2024. O documento completo, com todas as informações e instruções, pode ser obtido na página externa da instituição, através do link https://www.prt2.mpt.mp.br/informe-se/licitacoes-declaracoes MARCOS DA SILVA DUTRA JUNIOR Presidente da Comissão de Desfazimento PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Rescisão Contrato n.º 01/2024. Contratante: a União, pela PRT/5ª Região-BA . Contratada: NORTE TURISMO LTDA EPP, CNPJ 05.570.254/0001-69. Processo: 20.02.0500.0000030/2024-44. Objeto: - Rescisão Unilateral, a partir de 23.09.2024, do Contrato nº 01/2024. Assina: pela contratante, Maurício Ferreira Brito - Procurador-chefe da PRT 5ª Região. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 200032 Nº Processo: 0500.0001407/2023. Objeto: Aquisição de material elétrico para uso na manutenção predial da sede da PRT5. Total de Itens Licitados: 28. Edital: 11/10/2024 das 08h00 às 15h00. Endereço: Avenida Sete de Setembro 2563, - Sal v a d o r / BA ou https://www.gov.br/compras/edital/200032-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. CARLOS WILKER NASCIMENTO DOS SANTOS Pregoeiro (SIASGnet - 10/10/2024) 200032-00001-2024NE111111 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 5/2024 PGEA nº 20.02.1301.0000043/2023-97. CONTRATANTE: PRT-13ª Região/PB. CON T R AT A DA : ELENET SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, CNPJ nº 09.502.112/0001-15. Objeto: Contratação de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva do grupo gerador e da subestação elétrica da PTM de Campina Grande/PB. Signatários: Dr. Rogério Sitônio Wanderley, Procurador-Chefe da PRT da 13ª Região/PB, pela Contratante, e Osvaldo Fernandes dos Santos, representante legal, pela Contratada. Data da Assinatura: 09/10/2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 30/2024 Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica. Processo n. 20.02.1400.0000402/2024- 71. Partícipes: Superintendência de Polícia Técnico-Científica (POLITEC) e Ministério Público do Trabalho nos Estados de Rondônia e Acre (PRT14). Objeto: estabelecer um Programa Integrado de Investigação e Prevenção de Acidentes de Trabalho Graves Detectados por Peritos Oficiais Criminais, visando a cooperação técnica, científica e operacional entre os partícipes por meio do intercâmbio de experiências, conhecimentos, dados, informações, sistemas e tecnologias, com ações gerais e especiais, com o fim de aprimorar suas atividades finalísticas, através de plano de trabalho. Valor: O presente Acordo de Cooperação Técnica é celebrado a título gratuito, não implicando compromissos financeiros ou transferências de recursos. Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 05 (cinco) anos a partir da última assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, mediante a celebração de aditivo, nas condições previstas na Lei 14.133/2021. Do local e da última assinatura: Porto Velho/RO, 09/10/2024. Signatários: Exmo. Sr. Carlos Alberto Lopes de Oliveira, Procurador-Chefe da PRT14, e Ilmo. Sr. Domingos Sávio de Oliveira da Silva, Superintendente da Politec. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nono Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 24/2019, pactuado o objeto de prestação de serviços de recepção para a PTM de Bauru com a empresa FRAC LIMPEZA , ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL EIRELI ME, CNPJ 10.528.510/0001-90. Processo: 20.02.1500.0003198/2019-15. Objeto do Termo: Repactuação do preço, cujo valor mensal passa a ser de R$ 4.051,90 a partir de 1º/01/2024. Assinam: pela contratante, Ronaldo José de Lira - Procurador-Chefe em exercício da PRT 15ª Região, e pela contratada, Adriano de Andrade Silva, em 08/10/2024. EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Rescisão Amigável do Contrato Administrativo n.º 24/2019, pactuado o objeto de prestação de serviços de recepção para a PTM de Bauru com a empresa FRAC LIMPEZA , ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL EIRELI ME, CNPJ 10.528.510/0001-90. Processo: 20.02.1500.0003198/2019-15. Objeto do Termo: Objeto do Termo: Rescisão Antecipada, de comum acordo, em conformidade com a Cláusula Décima Sexta do instrumento original, tendo sido pactuada a rescisão para a data de 11/10/2024. Assinam: pela contratante, Assinam: pela contratante, Ronaldo José de Lira - Procurador-Chefe em exercício da PRT 15ª Região, e pela contratada, Adriano de Andrade Silva, em 08/10/2024.