DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RICARDO BISINOTTO CATANANT D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores: EDUARDO DE CASTRO MARTINS DE MORAIS, matrícula SIAPE nº 1768006, ocupante de cargo comissionado código CCT III, e CELIO EUGENIO DE ABREU JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1586925, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de prestarem apoio à "Administración Nacional de Aviación Civil" (ANAC) da Argentina, executando atividades de treinamento em serviço de inspetores argentinos, em Buenos Aires - Argentina, no período de 24 de novembro a 07 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado. Processo nº 00066.012180/2024-93. TIAGO SOUSA PEREIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 882, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.082945/2024-51, resolve: EXONERAR ALMIR CANTO DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1581668, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, Chefe do Núcleo Regional de Aviação Civil de Manaus (AM), código CCT III, da Gerência Técnica de Planejamento e Coordenação, da Gerência de Operações, da Superintendência de Inteligência e Ação Fiscal desta Agência, a contar de 7 de outubro de 2024. TIAGO SOUSA PEREIRA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA PORTARIA Nº 13, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2024/01360 de 07 de agosto de 2024, com fundamento no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 47 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e demais informações que constam do processo nº (NUP) 00589.002813/2023-75, resolve: Art.1º Disponibilizar a requisição do empregado FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 14462-35, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para exercício na Advocacia-Geral da União - AGU. Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante. Art.3º Compete ao órgão requisitante acompanhar a frequência do empregado e informar ao órgão requisitado qualquer ocorrência, inclusive faltas não justificadas ou em desacordo com a legislação vigente. Art.4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias. Art.5º Cabe a AGU assegurar que o empregado colocado à sua disposição não exercerá atividades que não correspondam as suas atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art.6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. APARECIDO LUIZ DA SILVA Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 272, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas demais alterações e demais informações que constam no Processo nº 15000.003848/2024-43, resolve: Art. 1º Designar EUJACIO BATISTA LOPES FILHO, matrícula SIAPE nº 3346629, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor do Departamento de Línguas e Memórias Indígenas, da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, código CCE 1.15, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Dispensar ALTACI CORRÊA RUBIM, matrícula SIAPE nº 1103648, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretora do Departamento de Línguas e Memórias Indígenas, código CCE 1.15, deste Ministério. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SE/MPI nº 269, de 07 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União n° 195, de 08 de outubro de 2024 Seção 2, pág. 50, onde se lê: "da Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas", leia-se: "da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Fundação Nacional dos Povos Indígenas". FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 660, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Designar SORAHIA MARIA SEGALL, matrícula n° 2373565, para exercer o encargo de substituta do Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 661, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve: Art.1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal Funai nº 650/2024, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 193, de 4 subsequente, página 50. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 662, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Dispensar, a partir de 8 de outubro de 2024, PRISCILLA PEIXOTO DA SILVA COLODETTI, matrícula n° 1818761, do encargo de substituta do Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Planejamento em Gestão Territorial e Ambiental da Coordenação-Geral de Gestão Ambiental da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA FUNAI Nº 1.148, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - Funai, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinando com a Portaria n° 1.459, de 1° de fevereiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa MPI nº 3, de 14 de junho de 2024, resolve: Autorizar o afastamento do país da servidora, MARINETE CADETE DA SILVA, Chefe de Gabinete da Presidência da Funai, código CCE 1.13, a fim de participar da 16ª Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade, COP-16, que será realizada em Cali, Colômbia, no período de 21 de outubro a 03 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo SEI n.º 08620.114926/2015-81). JOENIA WAPICHANA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 304, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08746.000863/2024-51, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte à MARIA DO CARMO RO'ODZUIBE HOIRE'EDI, a partir de 08 de agosto de 2024, data do requerimento, na condição de companheira do ex-servidor Mariú Xavante, matrícula nº 0444288, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai, lotado na Coordenação Regional Xavante-MT, com fundamento no artigo 217, inciso III, e artigo 222, inciso VII, alínea "b" da Lei nº 8.112/1990; c/c artigo 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424/2020; incluídos pela Lei nº 13.135/2015; assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 305, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08755.001200/2024-44, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte à JAKELINE FRANCO DE OLIVEIRA, a partir de 18 de maio de 2024, data do óbito, na condição de filha da ex-servidora Ana Clara de Oliveira, matrícula nº 6446786, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai, lotada na Coordenação Técnica Local em Rondonópolis-MT, subordinada à Coordenação Regional de Cuiabá-MT, com fundamento no artigo 217, inciso IV, alínea "c", e artigo 222, inciso III da Lei nº 8.112/1990; incluídos pela Lei nº 13.135/2015; assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 3.104, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.016084/2024-04, resolve: Dispensar VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS PIRES, matrícula SIAPE nº 1.334.603, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Segurança Ocupacional, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral do Seguro Acidente de Trabalho, do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 3.105, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.016084/2024-04, resolve: Dispensar VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS PIRES, matrícula SIAPE nº 1.334.603, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Reabilitação Profissional e Aposentadoria Especial, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Monitoramento de Benefícios por Incapacidade, do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA