DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica declarado o encerramento do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública para a situação de chuvas intensas e inundações na Região Sul - COE Chuvas Intensas e Inundações na Região Sul, que atuou como mecanismo de resposta às ações frente ao evento de importância para a saúde pública, conforme estabelecido na Portaria GM/MS nº 3.697, de 3 de maio de 2024. Art. 2º Fica revogada a Portaria GM/MS Nº 3.697, de 3 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 85-B, dia 3 de maio de 2024, Seção 1, página 9. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA GM/MS Nº 5.493, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 Altera o anexo XXIII da Portaria GM/MS 3.069, de 18 de janeiro de 2024. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica alterado o anexo XXIII da Portaria GM/MS 3.069, de 18 de janeiro de 2024, conforme determina a Resolução nº 555/24 - CIB/RS de 13 de setembro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Fica revogada a Portaria GM/MS nº 3.794, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 95, de 17 de maio 2024, Seção 1, página 127. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA