DOE 11/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº194 | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2024
4
| ÓRGÃO | SIGLA | ORIGEM | APLICAÇÃO |
|---|---|---|---|
| 1.715.9200000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC Nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - FEC - Excesso | 2.371.240,34 | ||
| 2.715.9200000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC Nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - FEC - Superávit | 1.928.628,14 | ||
| 2.716.9200000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC Nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura - FEC - Superávit | 796.029,28 | ||
| 1.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - FEC - Excesso | 745.464,94 | ||
| 2.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - FEDAF - Superávit | 1.327.094,50 | ||
| TOTAL | 270.714.457,89 | 270.714.457,89 |
Art. 2º – A ação 10886 - Contribuição para melhoria da oferta dos serviços regulados na atenção secundária e terciária será transposta da Unidade Orçamentária - Coordenadoria de Regulação e Controle do Sistema de Saúde - Corac/Fundes para as unidades orçamentárias: do Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS/Fundes e Hospital Dr. Carlos Alberto De Studart Gomes – HM/ Fundes.
Art. 3º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem do superávit financeiro do exercício anterior, do excesso de arrecadação e de anulação de dotações orçamentárias, conforme prevê o caput do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, § 1°, incisos I ao III. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de outubro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº36.243, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 270.714.457,89
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO |
GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 04100011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS |
12.616.862,70 33.159,79 |
|||
| 02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. |
33.15979 | |||
| 10717 - Modernização e Aprimoramento dos Sistemas de Governança e Gestão - TJ (2º Grau) - ( | PROMOJUD - COMP. II). | , | ||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.754.3220059 | 1 | 33.159,79 |
| 04100021 - SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
12.265.245,41 | |||
| 02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 10712 - Modernização e Aprimoramento da Infraestrutura de TI e de Processos de Suporte ao Se |
rviço Judicial - TJ (1º Grau) - (PROMOJUD - | COMP. I) | 8.141.435,90 | |
| 15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.754.3220059 | 1 | 8.141.435,90 |
| 02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. |
37494689 | |||
| 10712 - Modernização e Aprimoramento da Infraestrutura de TI e de Processos de Suporte ao Se | rviço Judicial - TJ (1º Grau) - (PROMOJUD - | COMP. I) | ., | |
| 15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 5 | 374.946,89 |
| 02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 10713 - Modernização e Aprimoramento da Infraestrutura de TI e de Processos de Suporte ao Se |
rviço Judicial - TJ (2º Grau) - (PROMOJUD - | COMP. I) | 2.799.547,61 | |
| 15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.754.3220059 | 1 | 2.799.547,61 |
| 02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 10713 - Modernização e Aprimoramento da Infraestrutura de TI e de Processos de Suporte ao Se |
rviço Judicial - TJ (2º Grau) - (PROMOJUD - | COMP. I) | 500.897,74 | |
15 - ESTADO DO CEARÁ 02126192 EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÃO JURISDICIONAL |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 |
5 | 500.897,74 |
| .. - Ç . 12491 - Aperfeiçoamento da Segurança da Informação e Cibernética do Poder Judiciário- TJ (1º |
grau )- (PROMOJUD - COMP.I). | 448.417,27 | ||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.754.3220059 | 1 | 448.417,27 |
| 04100091 - PRESIDÊNCIA |
1.009,61 | |||
| 02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 10723 - Gestão e Monitoramento do Promojud - TJ 2º Grau (PROMOJUD - COMP. III) |
1.009,61 | |||
15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.754.3220059 | 1 | 1.009,61 |
| 04100101 - ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA |
55.200,00 | |||
| 02.128.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. | 5520000 | |||
| 10719 - Desenvolvimento e Capacitação de Servidores e Magistrados -TJ 2º Grau (PROMOJUD | -COMP.II) | ., | ||
15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.754.3220059 | 1 | 55.200,00 |
| 04100181 - SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA |
262.247,89 | |||
| 02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 10717 - Modernização e Aprimoramento dos Sistemas de Governança e Gestão - TJ (2º Grau) - ( |
PROMOJUD - COMP. II). | 262.247,89 | ||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.754.3220059 | 1 | 262.247,89 |
| 06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO | 3.000.000,00 | |||
| 06100001 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO |
3.000.000,00 | |||
| 14.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. | 70000000 | |||
| 20134 - Manutenção dos Serviços Administrativos - DPGE | ., | |||
15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 700.000,00 |
| 14.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20478 - Concessão de Benefícios Assistenciais - DPGE |
2.300.000,00 |
|||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 2.300.000,00 |
| 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA | 5.428.401,70 | |||
| 08100003 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 4122421 Ã AAA AÁ |
228.401,70 | |||
| 0.. - GESTO DMINISTRTIV DO CER. 20136 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SEINFRA |
228.401,70 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 228.401,70 |
| 08100004 - TRANSPORTES E OBRAS | 5.200.000,00 | |||
| 26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. 11070 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste (Comp I - Obras Civis) |
2.600.000,00 | |||
| . . 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 2.600.000,00 |
| 26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. l i fii ih ii |
2.600.000,00 | |||
| 11070 - Impantação do Sstema Metroerrováro - Lna Leste (Comp. I - Obras Cvs). 03 - GRANDE FORTALEZA Ú |
INVESTIMENTOS | 2.501.1100003 | 0 | 2.600.000,00 |
| 10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PBLICA E DEFESA SOCIAL 10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
70.000,00 70.000,00 |
|||
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. |
7000000 | |||
| 10999 - Estruturação das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 15009100000 | 0 | ., 7000000 |
10100003 - POLÍCIA MILITAR |
.. | ., 1.237.486,94 |
||
| 10100003 - POLÍCIA MILITAR |
1.237.486,94 | |||
| 06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. | ||||
21121 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - PM |
1.237.486,94 | |||
15 - ESTADO DO CEARÁ |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 2.500.9100000 | 0 | 1.237.486,94 |
| 10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ | 575.06383 | |||
| 10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ |
, 575.063,83 |
|||
| 06.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20144 Mntnã d Sri Adminitrti CBMCE |
450.063,83 | |||
| - aueço os evços savos - 15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 450.063,83 |