DOE 11/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº194 | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2024
MACRORREGIÃO DE PLANEJAMENTO
DOTAÇÕES
08 SERRA DA IBIAPABA
27200004133921311135508339048271992000001| |---| |–
.........
09 SERTÃO CENTRAL
27200004133921311135509339048271992000001| |–
.........
10 – SERTÃO DE CANINDÉ
27200004.13.392.131.11355.10.339048.2.7199200000.1
Ã
| |11 – SERTO DE SOBRAL
27200004.13.392.131.11355.11.339048.2.7199200000.1
12 – SERTÃO DOS CRATEÚS
27200004.13.392.131.11355.12.339048.2.7199200000.1
| |13 – SERTÃO DOS INHAMUNS
27200004.13.392.131.11355.13.339048.2.7199200000.1
14 – VALE DO JAGUARIBE
27200004.13.392.131.11355.14.339048.2.7199200000.1| |QUEM PODE SE INSCREVER:
| |Poderão se inscrever no presente Edital o seguinte perfil de agente cultural - PESSOA FÍSICA:
Maiores de 18 anos.| |Com domicílio no Estado do Ceará há pelo menos 2 (dois) anos contados do período de inscrição.| |Com atuação comprovada, por meio de portfólio e/ou clipping na área cultural na categoria inscrita há pelo menos 2 (dois) anos, na execução de iniciativas| |culturais similares ou correlatas.
Não será exigido comprovante de residência se o(a/e) Agente Cultural for uma pessoa nômade (agente itinerante) ou em situação de rua, a qual deverá ser
declarada sob as penas da Lei.| |
QUEM NÃO PODE PARTICIPAR:
Não ode se inscrever neste Edital aentes culturais ue:| |p , g q
Tenham se envolvido diretamente na etapa de elaboração do Edital, na etapa de avaliação e seleção dos projetos ou na etapa de julgamento de recursos. Essa
vedação se estende a cônjuge/companheiro(a/e), ascendente, descendente, até o 2º grau, além de seus sócios comerciais;
A participação de agentes culturais nas oitivas e consultas públicas não caracteriza o envolvimento direto na etapa de elaboração do edital.
Sejam servidores (as/es) públicos (as/es) estaduais do Estado do Ceará. Essa vedação se estende a cônjuge/companheiro(a/e) ou parente em linha reta;
Tenham relações de vínculos trabalhistas à Secult Ceará ou à Rede Pública de Espaços e Equipamentos Culturais do Estado do Ceará (RECE), nos termos
da Lei 18012/2022| |..
Sejam membros do Poder Legislativo (Ex.: Deputados, Senadores, Vereadores) e do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), bem como
membros do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros) e do Ministério Público (Promotor, Procurador), estendendo-se a vedação aos respectivos
cônjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau. O(A/E) Agente Cultural que integrar o Conselho
Estadual de Política Cultural do Estado do Ceará - CEPC, poderá concorrer neste Edital para receber recursos financeiros do fomento cultural, exceto quando
se enquadrar nas vedações aqui previstas.| |Fundações e institutos criados ou mantidos por empresas ou grupos de empresas; e| |Entidades paraestatais integrantes do “Sistema S” (SESC, SENAC, SESI, SENAI, SEST, SENAT, SEBRAE, SENAR e outros).
| |PERÍODO DE INSCRIÇÃO:
As inscrições serão gratuitas e realizadas exclusivamente online, pelo site https://mapacultural.secult.ce.gov.br, no período de 30 (trinta) dias corridos,
contados do dia útil seguinte à publicação do presente certame no Diário Oficial do Estado do Ceará (D.O.E.).| |
Todas as informações fornecidas, no ato da inscrição, deverão ser verídicas e atualizadas. Não serão aceitos projetos entregues presencialmente na sede da| |
Secult ou enviados por e-mail nem quaisquer outros materiais postados via Correios.| |
O aviso de publicação do Edital estará disponível no D.O.E. sendo os resultados parciais e outras informações relevantes disponibilizadas no Mapas da| |,
Cultura do Estado do Ceará| |.
COMO SE INSCREVER:
Para efeito de inscrião neste Edital o(a/e) AGENTE CULTURAL e resonsáel ela inscrião do rojeto deerá estar deidamente cadastrado no Maa| |ç , pv p ç p v v p
Cultural do Ceará. Para o(a/e) Agente Cultural que já tem cadastro no Mapa Cultural, orienta-se a atualização de informações, principalmente informações
lid tt té dt d i d iiã| |reaconaas ao conao, a a aa e envo a nscrço.
A não indicação da anuência às condições previstas no Edital e em seus anexos, em especial a minuta do Termo de Execução Cultural, ensejará a desclas-
| |sificação da inscrição.
| |Para fins deste Edital, o perfil de cadastro no Mapa Cultural do Ceará deverá ser como PESSOA FÍSICA, conforme informações previstas no edital.
| |Os(As/ES) Agentes Culturais devem incluir também dados e documentos cadastrais do projeto na ficha de inscrição.
Todas as comunicações da Secult Ceará com o agente cultural serão feitas por meio de e-mail e/ou telefone informado na ficha de inscrição. Serão vedadas
comunicações feitas por meio de email e/ou telefone de terceiros.| |Todos os documentos requisitados, assim como todas as informações necessárias, estão discriminadas nas fichas de inscrição online, sendo necessário o| |upload (anexo de arquivos - máximo de 10 MB) de parte do material e/ou o direcionamento através de links (endereços de páginas na Internet) para vídeo,
áudio e para o material apresentado pelo(a/e) Agente Cultural.| |
Os documentos anexados deverão estar em formato PDF, caso possuam senhas, informá-las no campo disponibilizado na ficha de inscrição.| |
Os documentos que necessitam de assinatura deverão ser assinados manualmente (de punho) e posteriormente digitalizado ou assinado mediante certificado
digital (assinaturas recortadas e coladas não serão admitidas)| |.
No caso de documentações apresentadas através de links, estas devem estar acessíveis para a Secult durante todo o período de seleção e execução do projeto.
Para melhor desempenho no momento da inscrição online, recomenda-se a utilização dos navegadores Firefox ou Google Chrome. Vídeos (caso componham
o processo de inscrição) deverão ser inseridos através de links dos serviços Youtube (https://www.youtube.com/), Vimeo (https://vimeo.com) ou plataformas
similares e o(a/e) Aente Cltral indicar| |qu g uu .
O(a/e) Agente Cultural deverá fornecer, no corpo do documento onde encontra-se o link relacionado aos vídeos, a senha caso seja necessário.
A Secult Ceará não se responsabiliza por congestionamentos do sistema, site fora do ar ou qualquer outro fator que impossibilite a inscrição dentro do prazo.
Serão consideradas válidas somente as inscrições finalizadas, por meio do envio do projeto, até o horário e data limite estipulados neste Edital.
Serão desconsiderados os projetos com status de rascunho não enviados.
Õ| |DAS DISPOSIÇES FINAIS:
Orienta-se que todos os projetos culturais observem em suas projeções a equidade de gênero, bem como a diversidade no que se refere à identidade de gênero,
| |raça, etnia, orientação sexual, local de moradia, trabalho, classe social, deficiência, geracional e das mulheres. Essa é uma forma que visa o enfrentamento
de opressões no exercício da cultura.
| |Os direitos patrimoniais, autorais e de imagem e licenciamento de tecnologias produzidas no âmbito dos projetos apoiados serão de responsabilidade dos
| |autores envolvidos (as/es).
As iniciativas culturais poderão ser citadas, descritas ou utilizadas pela Secult Ceará e pelo Ministério da Cultura, total ou parcialmente, em expedientes,| |publicações internas ou externas, cartazes ou quaisquer outros meios de promoção e divulgação, incluídos os devidos créditos sem que caiba à candidatura,
selecionada ou não, pleitear a recepção de qualquer valor, inclusive a título autoral.| |
A Secult Ceará e a Comissão de Avaliação e Seleção ficam isentas de responsabilidades sobre fatos decorrentes do uso indevido ou sem autorização de| |
imagens e/ou obras de terceiros, respondendo por isso, exclusivamente, Agente Cultural do projeto, nos termos da legislação específica.| |
A desistência justificada de selecionado(a/e) implicará a possibilidade de substituição por outro(a/e) agente cultural classificável, obedecendo a ordem de| |
classificação e os limites estabelecidos no presente Edital.
Do valor recebido pelo(a/e) Agente Cultural não incide qualquer tributo O Termo de Execução Cultural é instrumento de transferência voluntária de recursos| |, . ,
por meio de uma parceria para fins de fomento à cultura , razão pela qual não se confunde com contrato administrativo ou com prestação de serviço. Dos
servios contratados ara a execuão das aões de fomento incidirão os devidos imostos| |ç p ç ç , p.
A eventual revogação deste Edital por motivos de interesse público ou sua anulação no todo ou em parte não implicará direito à indenização ou reclamação
d l| |e quaquer natureza.
O(a/e) Agente cultural será o único responsável pela veracidade das informações e documentos encaminhados, isentando a Secult Ceará de qualquer respon-
| |sabilidade civil ou penal.
Os prazos previstos neste Edital iniciam e terminam em dia útil. No caso de o prazo final de qualquer etapa coincidir com data de feriado, final de semana
ou ponto facultativo, será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
| |Eventuais irregularidades na documentação e informações enviadas no ato da inscrição, constatadas a qualquer tempo, implicará inabilitação ou desclassifi-
cação de Agente Cultural, sem prejuízo da aplicação das medidas legais cabíveis.
Eventuais irregularidades na documentação e informações enviadas no ato da inscrição, constatadas a qualquer tempo, implicará inabilitação ou desclassifi-
cação de agente cultural, sem prejuízo da aplicação das medidas legais cabíveis.
Havendo orçamento suplementar disponível, a Secult Ceará poderá convocar os classificáveis em ordem de classificação para celebração do Termo.|