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Diário Oficial do Estado do Ceará · 11/10/2024 · pág. 57

DOE 11/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº194 | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2024

185

BRINCO SEXO PELAGEM ESPÉCIE POSTO
16 25158 F LAVRADA CAPRINO JUAZEIRO DO NORTE
17 28682 F VERMELHO CAPRINO MORADA NOVA
18 32523 F BRANCO / PRETO CAPRINO SANTA QUITERIA
19 32531 M ROXO CAPRINO SANTA QUITERIA
20 32525 F PRETO CAPRINO SANTA QUITERIA
21 32006 M MARROM CAPRINO JUAZEIRO DO NORTE
22 29785 F MELADA CAPRINO MARANGUAPE
23 32522 F BRANCO/VERMELH CAPRINO SANTA QUITERIA
24 26326 F PINTADA CAPRINO TIANGUA
25 25159 F LAVRADA CAPRINO JUAZEIRO DO NORTE
26 32004 F LAVRADA CAPRINO JUAZEIRO DO NORTE
27 31075 F BRANCA CAPRINO SOBRAL
28 32003 F LAVRADA CAPRINO JUAZEIRO DO NORTE
29 28677 F PRETA CAPRINO MORADA NOVA
30 28468 F VERMELHA CAPRINO ITAPIPOCA
31 28447 M PRETO CAPRINO ITAPIPOCA
32 28446 F BRANCA/VERMELH CAPRINO ITAPIPOCA
33 28407 F BRANCA/PRETO OVINO ITAPIPOCA
34 33332 F PRETO OVINO QUIXADA
35 29076 F MELADA OVINO CRATEUS
36 25173 F PRETA OVINO JUAZEIRO DO NORTE
37 28676 F PRETA OVINO MORADA NOVA
38 32549 F PRETA OVINO SANTA QUITERIA
39 25174 F LAVRADA OVINO JUAZEIRO DO NORTE
40 32550 F LAVRADO OVINO SANTA QUITERIA
41 28474 F BRANCA OVINO
ITAPIPOCA
42 32548 F VERMELHO OVINO SANTA QUITERIA
43 28473 F BRANCA/PRETO OVINO
ITAPIPOCA
44 28472 F ROXA/BRANCO OVINO ITAPIPOCA
45 28471 F ROXA/BRANCO OVINO ITAPIPOCA

Michel Mourão Matos

SUPERINTENDENTE

ANEXO III

(EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº07/2024)

BRINCO SEXO PELAGEM ESPÉCIE POSTO
1 25155 F BRANCA BOVINO JUAZEIRO DO NORTE
2 26336 F ALVASAM BOVINO TIANGUA
3 28455 F PETRA BOVINO ITAPIPOCA
4 32012 F CINZA BOVINO JUAZEIRO DO NORTE
5 32528 F PRETA BOVINO SANTA QUITERIA
6 26338 M VERMELHO BOVINO TIANGUA
7 29786 F VERMELHA BOVINO MARANGUAPE
8 28444 M PRETA BOVINO ITAPIPOCA
9 35012 M PRETA E BRANCA BOVINO RUSSAS
10 31025 M ROXO BOVINO SOBRAL
11 26337 F ALVASAM BOVINO TIANGUA
12 32521 F VERMELHA BOVINO SANTAQUITERIA

Michel Mourão Matos

SUPERINTENDENTE


DÉCIMO SEXTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº64/2022

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/CE; CONTRATADA: CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei Federal nº 8.666/93; 2.1.2. Processo administrativo NUP 08012.030938/2024-11; FORO: Fortaleza; OBJETO: reajuste contratual em virtude de reajuste da seguinte medição: 17ª; INTENÇÃO DE GASTO: 1342361; VALOR GLOBAL: R$ 100.042,00 (cem mil, quarenta e dois reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sem Alteração; DA RATIFICAÇÃO: Sem Alteração; DATA: Fortaleza-CE, 25 de setembro de 2024; SIGNATÁRIO: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo

DIRETOR JURÍDICO


QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº249/2022

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/CE; CONTRATADA: URBIS CONSTRUTORA LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei Federal nº 8.666/93; 2.1.2. Processo administrativo NUP 08012.020407/2024-10; FORO: Fortaleza; OBJETO: Reajuste das medições, perfazendo uma repercussão financeira no importe de R$ 87.567,91 (oitenta e sete mil, quinhentos e sessenta e sete reais e noventa e um centavos), correspondentes a 14,56% do valor da medição. O valor global do contrato após o reajuste passa a ser de R$ 3.845.362,78 (três milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, trezentos e sessenta e dois reais e setenta e oito centavos), conforme cálculo de repercussão financeira apresentado pelo NUCOF, fls. 36-38; INTENÇÃO DE GASTO: 1342363; VALOR GLOBAL: R$ 87.567,91 (oitenta e sete mil, quinhentos e sessenta e sete reais e noventa e um centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sem alteração; DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; DATA: Fortaleza-CE, 25 de setembro de 2024; SIGNATÁRIO: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

*** *** ***

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº10/2024

PROCESSO NUP 08012.032961/2024-31

CREDOR: BANCO DO BRASIL S.A, inscrita no CNPJ n.º 00.000.000/0001-91, sediada à quadra 5 Bloco B, Saun, S/N, Asa Norte, Brasília/DF. DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, autarquia estadual criada pela Lei n.º 9.450/1971 e reorganizada pela Lei n.º 10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede na Avenida Godofredo Maciel, n.º 2.900, Bairro Maraponga, CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente termo, o reconhecimento de dívida assumida em face da empresa BANCO DO BRASIL S.A , referente ao Contrato n.º 36/2018 em razão da ausência de pagamento relativo a prestação de serviço de recebimento de documentos de arrecadação e ficha de compensação, tais como multas, taxas e demais receitas públicas do DETRAN/CE, no período de 01/06/2024 a 30/06/2024, cujo término contratual expirou em 04/06/2024, no importe de R$ 501,40 (quinhentos e um reais e quarenta centavos). Considerando tratar-se de despesa reconhecida por este Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, com fulcro nos arts. 37 e 63, da Lei Federal Nº 4.320/1964, c/c arts. 59 e 60 da Lei Federal nº 8.666/1993 e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 3367/2024 – DIJUR/DETRAN-CE, compromete-se a efetuar o pagamento da dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária n.º 08200003.26.122.421.20137.15.339093.1.7531200070.1 tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza/CE, 13 de Setembro de 2024. Mylena Paola Cavalcanti da Silva- ORDENADORA DE DESPESA DO DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo

DIRETOR JURÍDICO