DOMCE 14/10/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 14 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3567

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EDITAL DE FOMENTO A AÇÕES CULTURAIS - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - BARBALHA - EDITAL Nº 03/2024 DIVERSAS ÁREAS DA CULTURA.

O Município de Barbalha-CE, inscrito no CNPJ sob o nº 06.740.278/0001-81, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, daqui em diante chamada de Secretaria, com fundamento na Lei 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc); no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Aldir Blanc); no Decreto nº 11.453/2023; e, no que couber, nas demais legislações aplicáveis à matéria, torna público o presente EDITAL, que contém os seguintes anexos: Anexo I - Formulário de Inscrição e Proposta de Plano de Trabalho; Anexo II - Declaração de representação de grupo ou coletivo; Anexo III - Declaração étnico-racial; Anexo IV - Declaração de residência; Anexo V - Formulário de Recurso; Anexo VI - Minuta do Termo de Execução Cultural; Anexo VII - Relatório de Execução do Objeto.

1. APRESENTAÇÃO 1.1. A Política Nacional Aldir Blanc, que fundamenta o presente Edital, é uma norma que dispõe sobre a concessão de apoio financeiro da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para realização de ações culturais. 1.2. Com base nessa Lei, o Município de Barbalha-CE recebeu recursos a serem destinados para ações culturais em geral selecionadas por meio de seleção pública. 1.3. O presente Edital é uma das ações de execução da Política Nacional Aldir Blanc no Município de Barbalha-CE, sendo lançado para seleção de projetos de ações culturais de áreas culturais em geral, com base no art. 2º da Lei 14399/22.
2. OBJETIVOS 2.1. O objeto deste Edital é a seleção de projetos de execução de ações culturais, nas categorias listadas, para receberem apoio financeiro por meio da celebração de Termo de Execução Cultural.

2.2. O Edital tem os seguintes objetivos: a) Contribuir para o fomento do setor cultural do Município de Barbalha-CE; b) Fortalecer e dinamizar as atividades culturais no Município; c) Fortalecer a sustentabilidade dos agentes e ações culturais no Município; d) Contribuir para a efetivação dos direitos culturais da população e para a promoção e proteção da diversidade cultural; e) Apoiar o desenvolvimento de atividades de economia criativa, reconhecendo o papel da cultura para o desenvolvimento sustentável e a geração de renda. 3. VALORES E CATEGORIAS 3.1 O valor total disponibilizado para este Edital e divididos entre as seguintes áreas e categorias de ações culturais descritas na tabela abaixo.

CATEGORIAS DESCRIÇÃO TOTAL DE VAGAS
VAGAS DIVIDAS
SUB CATEGORIAS
VALOR UNIT VALOR TOTAL DANÇA Apresentação artística na linguagem dança. (individual, grupo ou coletivo) 08 06 DIFUSÃO CIRCULAÇÃO. R$ 2.000,00 R$ 12.000,00 02 PRODUÇÃO R$ 4.000,00 R$ 8.000,00 TEATRO Apresentação teatral ou performática. (individual, grupo ou coletivo) 06 03 DIFUSÃO CIRCULAÇÃO. R$ 2.500,00 R$ 7.500,00 03 PRODUÇÃO R$ 4.000,00 R$ 12.000,00 MUSICA / DUO Realização de espetáculos musicais de músicos, ou outro objeto com predominância na área da música. 21 21 DIFUSÃO CIRCULAÇÃO. R$ 1.000,00 R$ 21.000,00 MÚSICA BANDA Produção de eventos musicais: realização de espetáculos musicais de músicos, bandas, grupos, criação, publicação de obras musicais ou outro objeto com predominância na área da música. 16 16 DIFUSÃO CIRCULAÇÃO. R$ 2.500,00 R$ 40.000,00 ARTES VISUAIS E FOTOGRAFIA MODA Exposições, oficinas, produção de obras de artes, moda, peças artesanais ou outro objeto com predominância nestas áreas. 06 06 DIFUSÃO CIRCULAÇÃO. R$ 2.000,00 R$ 12.000,00 CONTAÇÃO DE HISTÓRIA Ações formativas, criação literária, e demais atividades com foco na difusão da literatura tais como feiras, mostras, saraus e batalhas de rimas. 03 03 DIFUSÃO CIRCULAÇÃO. R$ 1.000,00 R$ 3.000,00 CULTURA POPULAR
Ações formativas, produção, montagem, circulação, realização de mostras e festivais, manutenção de grupos ou outro objeto com predominância na área da Cultura Popular 35 35 DIFUSÃO CIRCULAÇÃO. R$ 2.000,00 R$ 70.000,00 OFICINAS DIVERSAS
Ações formativas de capacitações, oficinas, e outro objeto com predominância em diversas áreas. 10 10 DIFUSÃO CIRCULAÇÃO. R$ 3.550,00 R$ 35.500,00 PRODUÇÃO AUDIO VISUAL Ações de exibições gratuitas de filmes de longa, média e curta-metragem em espaços públicos como escolas, praças e outros. 10 05 DIFUSÃO CIRCULAÇÃO. R$ 1.500,00 R$ 7.500,00 05 PRODUÇÃO R$ 3.000,00 R$ 15.000,00 PALHAÇARIA CIRCO E HUMOR Apresentação circense obra cênica e/ou performática. (individual, grupo ou coletivo) 05 05 DIFUSÃO CIRCULAÇÃO. R$ 1.500,00 R$ 7.500,00 ARTESANATO, GASTRONOMIA E LITERATURA.
Realização de feiras, exposições gastronomicas, artesanais e literarias e outras ações de preservação local e regional 10 10 DIFUSÃO CIRCULAÇÃO R$ 1.500,00 R$ 15.000,00 VALOR TOTAL CATEGORIA DIVERSAS ARÉAS
R$ 266.000,00 CULTURA VIVA 1
Premios – Ponto de Cultura. Com notorio/ comprovado reconhecimento. 04 04 PREMIAÇÃO R$ 25.000,00 R$ 100.000,00 CULTURA VIVA 2 Premiação – Grupos/Coletivos com ou sem CNPJ e Mestres e Mestras da Cultura. 10 10 PREMIAÇÃO R$ 4.000,00 R$ 40.000,00 VALOR TOTAL CATEGORIA CULTURA VIVA
R$ 140.000,00 SUBSÍDIO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS E ORGANIZAÇÕES CULTURAIS Ações formativas que promovam a o patrimônio cultural, a valorização, a conservação e preservação dos bens culturais e naturais de Barbalha, ou outro objeto com predominância nestas áreas. 15 15 INCENTIVO E APOIO A CULTURA. R$ 3.231,06 R$ 48.465,90 03 03 APOIO A REALIZAÇÃO DE FEIRAS R$ 7000,00 R$ 21.000,00 VALOR TOTAL CATEGORIA SUBSÍDIO E MANUTENÇÃO
R$ 69.465,90