DOMCE 14/10/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3567

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Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuraçã 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuraç 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativos e Pensionistas com Recur sos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Agentes Comunitários de Saúde e d e Combate às Endemias com Recurso 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Parcela dedutível referente ao pi so salarial do Enfermeiro, Técnic 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II) 206.452,64 178.973,64 255.716,92 185.404,61 180.426,96 2.535.141,43 0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL AJUSTADA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) 93.419.375,03 - (-) Transferência obrig. da união relativas às emendas individuais (art.166-A, parág.1º da CF) 2.700.000,00 - (-) Transferência obrig. da união relativas às emendas de bancada (art. 166, parág.16 da CF) 1.154.808,00 - (-) Transferência da União rel.à remun. agentes comun.de saúde e comb.endemias (CF.Art.198 par.11) 597.108,00 - (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL - (V) 88.967.459,03 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (IIIa + IIIb) 2.535.141,43 2,85 % LIMITE MÁXIMO (VII)(incisos I,II e III do art. 20 da LRF ) 5.338.047,54 6,00 % LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 5.071.145,16 5,70 % LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do Par. 1º do art. 59 da LRF) 4.804.242,79 5,40 % FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Câmara Municipal de Fortim - DATA DA EMISSÃO: 27/09/2024 - HORA DA EMISSÃO: 10:54:36 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI CONTACT CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTA Presidente Da Câmara Municipal De Fort CRC/CE - 595/O-3 SIDILLA ALEXANDRE TOMAZ DA SILVA CINTHIA DE AQUINO MOREIRA Diretor De Finanças Controle Interno

Publicado por: Cínthia de Aquino Moreira Código Identificador:D7722087

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2° QUADRIMESTRE DE 2024

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Câmara Municipal de Fortim ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2º quadrimestre de 2024 (até Agosto) LRF, Art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE Receita Corrente Líquida 93.419.375,03 Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo dos Limites de endividamento 90.122.267,03 Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo da despesa com pessoal 88.967.459,03 DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE RCL AJUSTADA Despesa Total com Pessoal - DTP 2.535.141,43 2,85% Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - < 6,00%> 5.338.047,54 6,00% Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - < 5,70%> 5.071.145,16 5,70% Limite de Alerta (inciso II do par.1º do art.59 da LRF) - < 5,40%> RESTOS A PAGAR 4.804.242,79 5,40% RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Valor total - - FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Câmara Municipal de Fortim - DATA DA EMISSÃO: 27/09/2024 - HORA DA EMISSÃO: 10:59:24 KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI
CONTACT CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTA Presidente Da Câmara Municipal De Fort CRC/CE - 595/O-3 SIDILLA ALEXANDRE TOMAZ DA SILVA
CINTHIA DE AQUINO MOREIRA Diretor De Finanças Controle Interno

Publicado por: Cínthia de Aquino Moreira Código Identificador:60F77AD0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 357/2024 DE 19 DE JULHO DE 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto na Lei Municipal Nº 1.051, de 23 de novembro de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder (C), modificar (M) ou retirar (R) valores referentes a Gratificação de Produtividade dos servidores abaixo relacionados, sobre os seus vencimentos, de acordo com o grau de desempenho de suas funções: