DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101400092 92 Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 8.6. O candidato que, após a sua nomeação, solicitar a reclassificação para a última posição da lista de classificados, terá a sua nomeação tornada sem efeito, publicada no Diário Oficial da União, ocasião em que também será divulgada a sua opção de reclassificação no concurso. 8.7. Ao assumir o cargo, será exigida disponibilidade de horário, compatível com as necessidades da FURG, sendo observadas as normas legais referentes à acumulação de cargos e de empregos públicos. 8.8. Os documentos referentes aos requisitos para ingresso serão exigidos somente para investidura no cargo. 8.9. Os candidatos nomeados deverão comprovar, quando o cargo assim o exigir, o registro no Conselho de Classe competente. 8.10. Os diplomas de cursos superiores deverão atender ao disposto no art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. 8.11. O candidato nomeado será submetido ao exame de saúde admissional que o avalie como apto para o cargo. 8.12. O candidato deverá manter atualizados os dados cadastrais informados na ficha de inscrição, enquanto o concurso público estiver em validade, sendo de sua responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização dessas informações. 8.13. A qualquer tempo, poder-se-ão anular a inscrição, as provas, a nomeação e a posse dos candidatos, desde que verificada a falsidade em qualquer declaração e/ou qualquer irregularidade nas provas ou nos documentos apresentados. 8.14. O prazo de validade deste concurso público é de 2 (dois) anos, contados da data da primeira publicação do edital de homologação do concurso público no Diário Oficial da União, prorrogável por igual período no interesse da administração da Universidade. 8.15. Não serão fornecidos informações e documentos pessoais de candidatos a terceiros, em atenção ao disposto no art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. 8.16. Não serão fornecidos atestados, cópias de documentos, certificados ou certidões relativas ao desempenho de candidatos reprovados. 8.17. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares deste concurso que vierem a ser publicados pela FURG, bem como as disposições e as instruções contidas no endereço eletrônico http://progep.furg.br/bin/edital/index.php, junto ao Edital do Concurso Público; na ficha de inscrição; no caderno de provas; no cartão resposta e nos demais expedientes pertinentes. 8.18. É da inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso Público no Diário Oficial da União ou no endereço eletrônico http://progep.furg.br/bin/edital/index.php, junto ao Edital do Concurso Público. 8.19. A FURG poderá, a qualquer momento, rever a classificação dos candidatos, se decorrente de irregularidade apurada ou de equívoco administrativo, revogar, parcial ou totalmente, este concurso, por conveniência administrativa, e deverá anulá-lo, parcial ou totalmente, por vício, por irregularidade insanável ou por ilegalidade. 8.20. Os casos omissos serão analisados e resolvidos pela PROGEP. CAMILA ESTIMA DE OLIVEIRA SOUTO Pró-Reitora de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas ANEXO P R OV A S 1ª fase - Prova Teórica: de caráter eliminatório, com peso 6 (seis), que consistirá de uma prova objetiva, composta de 25 (vinte e cinco) questões, de conhecimento específico. Cada uma das questões terá cinco alternativas, das quais apenas uma será correta, e valerá 0,4 (quatro décimos) ponto, totalizando 10 (dez) pontos. Somente será admitido à fase seguinte (da 1ª para a 2ª) o candidato que obtiver nota igual ou superior a 6 (seis) pontos e estiver classificado até o número máximo de candidatos indicado na tabela abaixo e os empatados na última posição. Os candidatos não classificados dentro do número máximo indicado na tabela abaixo, ainda que tenham atingido a nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público. Inexistindo candidatos aprovados para as reservas de vaga indicadas na tabela abaixo, essas serão preenchidas por candidatos da ampla concorrência, observada a ordem de classificação no respectivo cargo. . Cargo .Nº de vagas por cargo .Nº máximo de candidatos classificados . . .Ampla concorrência .Reserva para negros .Reserva para pessoa com deficiência .T OT A L .Ampla concorrência .Candidatos negros .Candidatos com deficiência .T OT A L . .Analista de Tecnologia da Informação - Área: Engenharia de Redes .1 .0 .0 .1 .3 .1 .1 .5 2ª fase - Prova de Títulos: de caráter classificatório, com peso 4 (quatro). A análise será realizada conforme a tabela de pontuação de títulos. Nenhum dos candidatos empatados, na última posição de classificação de aprovados, em qualquer uma das fases, será considerado reprovado. A nota final do candidato consistirá na média aritmética ponderada das notas apuradas nas provas, observado arredondamento até a segunda casa decimal. EDITAL Nº 37 DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO A Universidade Federal do Rio Grande realizará Contratação de Excepcional Interesse Público através de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR, na forma da Lei nº 8.745, de 09/12/1993 e suas alterações, Deliberação COEPEA nº 81 de 11/07/2014 e IN Conjunta 01/2017, conforme segue. Processo nº 23116.014005/2024-01 Unidade Acadêmica: Instituto de Ciências Humanas e da Informação - ICHI - Telefone: (53) 3293.5076 - [email protected] Matérias/Disciplinas: Extensão Universitária, Normalização da Produção Intelectual, Desenvolvimento de Coleções, Oficina da Informação, Fontes e Serviços de Informação em História, Tecnologias de Informação e Comunicação e ambientes web, Serviço de Referência Presencial e a Distância, Informação e Meio Ambiente, Bibliotecas Públicas, Comunitárias e Alternativas, Análise de Softwares para Unidades e Serviços de Informação e Ação Cultural: Teoria e Prática. Regime de trabalho: 40 horas semanais. Titulação exigida: Graduação em Biblioteconomia com Mestrado em qualquer área do conhecimento. Tipo de prova: Exame de Títulos e Prova Didática. Número de vagas: 1 vaga para o campus de Rio Grande/RS. Remuneração: R$ 4.692,37, composta por R$ 3.412,63 (Vencimento Básico) e R$ 1.279,74 (Retribuição por Titulação). Taxa de inscrição: R$ 75,00. Prazo máximo de duração: o contrato terá vigência máxima de 2 anos. Processo nº 23116.013629/2024-01 Unidade Acadêmica: Instituto de Oceanografia - IO - Telefone: (53) 3233.6710 - [email protected] Matérias/Disciplinas: Sistema de informação geográfica, Sensoriamento remoto, Ecologia de sistemas, Extensão em Gestão Ambiental I, Extensão em Gestão Ambiental II, Extensão em Gestão Ambiental III, Extensão em Gestão Ambiental IV. Regime de trabalho: 40 horas semanais. Titulação exigida: Graduação em Tecnologia em Gestão Ambiental, ou Bacharelado em Gestão Ambiental, ou Graduação em Oceanologia, ou Graduação em Oceanografia, ou Graduação em Geografia, ou Graduação em Engenharia Ambiental, com Mestrado nas áreas de Ciências Ambientais, ou Mestrado em Oceanografia ou Mestrado em Geografia ou Mestrado em Engenharia Ambiental ou Mestrado em Recursos Hídricos. Tipo de prova: Exame de Títulos e Prova Didática. Número de vagas: 1 vaga para o campus de Rio Grande/RS. Remuneração: R$ 4.692,37, composta por R$ 3.412,63 (Vencimento Básico) e R$ 1.279,74 (Retribuição por Titulação). Taxa de inscrição: R$ 75,00. Prazo máximo de duração: o contrato terá vigência máxima de 2 anos. Processo nº 23116.013810/2024-18 Unidade Acadêmica: Faculdade de Direito - FADIR - Telefone: (53) 3233.6678 - [email protected] Matérias/Disciplinas: Prática Jurídica Social I, Prática Jurídica Social II, Extensão em Direito I, Extensão em Direito II, Metodologia da Pesquisa Jurídica e Noções de Direito para Administração. Regime de trabalho: 40 horas semanais. Titulação exigida: Graduação em Direito com Doutorado em qualquer área e inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil. Tipo de prova: Exame de Títulos e Prova Didática. Número de vagas: 2 vagas para o campus de Rio Grande/RS. Remuneração: R$ 6.356,02, composta por R$ 3.412,63 (Vencimento Básico) e R$ 2.943,39 (Retribuição por Titulação). Taxa de inscrição: R$ 90,00. Prazo máximo de duração: o contrato terá vigência máxima de 2 anos. Processo nº 23116.013792/2024-66 Unidade Acadêmica: Instituto de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis - ICEAC - Telefone: (53) 3293.5081 - [email protected] Matérias/Disciplinas: Microeconomia, Teoria do Consumidor, Teoria do Produtor, Equilíbrio Geral, Contratos e Teoria dos jogos. Regime de trabalho: 40 horas semanais. Titulação exigida: Graduação em Ciências Econômicas com Mestrado em Economia Aplicada. Tipo de prova: Exame de Títulos e Prova Didática. Número de vagas: 2 vagas para o campus de Rio Grande/RS. Remuneração: R$ 4.692,37, composta por R$ 3.412,63 (Vencimento Básico) e R$ 1.279,74 (Retribuição por Titulação). Taxa de inscrição: R$ 75,00. Prazo máximo de duração: o contrato terá vigência máxima de 2 anos. Período das Inscrições: As inscrições serão realizadas das 09h do dia 21/10/2024 até as 23h59min do dia 25/10/2024, exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico https://progep.furg.br/bin/edital/index.php. A versão completa do Edital está disponível no endereço eletrônico https://progep.furg.br/bin/edital/index.php. RENATO DURO DIAS Reitor Em Exercício EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO DE PESQUISA Nº de Processo: 23116.011610/2024-12.Partícipes: Universidade Federal de Rio Grande - FURG e The Ocean Cleanup Projects B.V.Objeto:"Impacto da poluição plástica nas comunidades marinhas multitróficas do giro subtropical do Pacífico Norte oriental".Vigência: 30 de agosto de 2024 a 28 de fevereiro de 2028.Data da assinatura: 02/10/2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2024 - UASG 154049 Nº Processo: 23112.029171/2024-34. Dispensa Nº 173/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO C A R LO S . Contratado: 07.810.503/0001-71 - COMERCIAL LEMOS & LEITE DE AGUA E GAS LTDA. Objeto: Aquisição de gás liquefeito de petróleo - GLP (P13 e P45), para atender a demanda dos laboratórios e unidades acadêmicas e administrativas do campus Lagoa do Sino. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 11/10/2024 a 11/10/2025. Valor Total: R$ 7.990,00. Data de Assinatura: 11/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/10/2024). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 133/2024 - UASG 154049 Nº Processo: 23112.023975/2024-20. Não se Aplica Nº 0/. Acordante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS. Acordante: 407626464 - UNIVERSITÉ LIBRE DE BRUXELLES. Objeto: Estabelecer relação institucional entre as partes, oportunizando o desenvolvimento conjunto de programas, projetos e atividades de ensino, pesquisa e culturais do interesse de ambas; e definir as formas e os meios para a execução de tais programas, projetos e atividades, nomeadamente a realização de pesquisas científicas, atividades de ensino e intercâmbios acadêmicos. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 09/09/2024 a 09/09/2029. Data de Assinatura: 09/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2024). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 134/2024 - UASG 154049 Nº Processo: 23112.002781/2024-91. Não se Aplica Nº 0/. Acordante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS. Acordante: N5624Q1ZJ - NATIONAL INSTITUTE OF TECHNOLOGY PATNA. Objeto: Estabelecer laços de amizade e cooperação entre as partes com a finalidade de promover entendimento mútuo e intercâmbio acadêmico, cultural, científico e de pessoal, visando a promover maior cooperação e amizade entre elas. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 27/09/2024 a 27/09/2027. Data de Assinatura: 27/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2024).