DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101400174 174 Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr. ADSON HENRIQUE VIEIRA BARBOSA, CPF *.885.706. comunicado do arquivamento do Pje 0776098-62.2023.8.07.0016, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar no75/1993. Brasília, 11 de outubro de 2024. MARCOS JUAREZ CALDAS DE OLIVEIRA Promotor de Justiça MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Secretaria Geral, e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO. OBJETO: conjugação de esforços para a implementação dos serviços de interoperabilidade entre o MPF, e o TRT/10, de modo estruturar uma rede de integração de dados entre as instituições envolvidas, para o compartilhamento de dados e informações por outros meios tecnológicos, para o desenvolvimento e difusão de sistemas, aplicações e outras soluções de tecnologia da informação e para o aproveitamento comum de infraestrutura no interesse dos partícipes, notadamente o acesso ao Sistema Radar do MPF. VIGÊNCIA: 60 meses. DATA E ASSINATURA: 10/10/2024. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO, Secretária-Geral do Ministério Público Federal, e JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JÚNIOR, Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Documento PGR-00407139/2024. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 26/2019 Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República- 2º Região. Contratada: Data Corpore Serviços de Telecomunicações e Informática Ltda EPP. Objeto: prorrogação excepcional da vigência contratual por mais 3 meses Valor total: 7.767,00,00. data da assinatura: 23/09/2024. Vigência 01/10/2024 a 31/12/2024. Natureza da Despesa: 33.90.40.12. Programa de Trabalho:03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Processo: 1.02.000.000209/2024-29. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos- Secretário Regional, pela Contratante e Tânia Quintaes Guimarães, Representante Legal, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024-MPF/PRR5 Partes: União/PRR-5ª Região e a ECO ENERGIA LTDA, CNPJ nº 22.975.373/0001-10. Objeto: O objeto do presente Acordo é a ENTREGA DO DIAGNÓSTICO ENERGÉTICO PARA AVALIAÇÃO DA NEOENERGIA PERNAMBUCO NA CHAMADA PÚBLICA para receber recursos (R$), a fundo perdido, do Programa de Eficiência Energética da ANEEL, que terá como objeto a obtenção de eficiência e a racionalização no consumo de energia elétrica por parte da BENEFICIÁRIA, mediante a implementação das medidas de eficiência energética propostas pela ESCO, que deve estudar PRINCIPALMENTE à possibilidade de implantação de um novo sistema de ar condicionado para o prédio sede da PRR5ª Região, mais eficiente e eficaz do que o atual. O diagnóstico contém as providências recomendadas para comporem o almejado Programa de Eficiência da ANEEL junto à concessionária NEOENERGIA PERNAMBUCO. Processo nº 1.05.000.000306/2024-18. Assinam, em 10/10/2024, pela PRR- 5ª Região, Rafael Ribeiro Nogueira Filho, Procurador-Chefe, Clarinda Aparecida Veloso de Santana, Secretária Regional e, pela empresa, Tarciso Colodetti, Representante. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e o CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA - UNA, neste ato denominado UNA, inscrito no CNPJ sob o nº 05.648.257/0001-78, sediado na Rua dos Aimorés, n° 1451, Bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP: 30140-071, mantido(a) pelo(a) BRASIL EDUCAÇÃO S/A. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 07/10/2024. (Exmo. Sr. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a Procuradora do Centro Universitário UNA, Sra. MÔNICA CRISTINA MOREIRA). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 20/2023, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a empresa ACOMAR REFORMA E REFRIGERACAO LTDA, CNPJ nº 00.062.861/0001-02. Objeto: Alterar a Cláusula Décima Terceira - Do Prazo de Vigência e a Cláusula Décima Quarta - Do Preço do contrato original em virtude da prorrogação contratual por mais doze meses, a partir de 13/11/2024, e da redução do aviso prévio trabalhado e indenizado na planilha de custos. Valor Anual Estimado: R$ 110.655,48 (cento e dez mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e oito centavos). Data da assinatura: 10/10/2024. Assinam: pela Contratante, ESTHER SILVA BARBOSA, Secretária Regional da PRMG; e, pela Contratada, FLAVIO CESAR FINELLI DE SOUZA, Sócio-Administrador da Acomar. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DO CONTRATO Nº 11/2024 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: JOÃO VITOR DA SILVA DUTRA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.292.422/0001-90. OBJETO: Aquisição de portas e cortinas de vidro, incluindo o fornecimento e a instalação com todos os acessórios necessários para o seu funcionamento na Procuradoria da República no Rio de Janeiro. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.004848/2024-99. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa Eletrônica nº 90026/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho nº 2024NE000294, emitida em 08/10/2024. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 18.322,44 (dezoito mil, trezentos e vinte e dois reais, quarenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 45 (quarenta e cinco) dias contados a partir do recebimento da Nota de Empenho - Ordem de fornecimento, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. O prazo será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento. DATA DE ASSINATURA: 10/10/2024. ASSINATURAS: Severino do Ramos Martiniano - Secretário Estadual Substituto, pela Contratante, e João Vitor da Silva Dutra - Sócio, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DO 20º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 49/2006 ESPÉCIE: 20º Termo Aditivo do Contrato nº 49/2006; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.009.000596/2006-28; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: LUZ ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA; CNPJ: 08.721.535/0001-63; OBJETO: Alteração do "caput" da Cláusula Terceira - Vigência do Contrato Original; VALOR DO ALUGUEL: R$ 23.152,31 (Vinte e três mil e cento e cinquenta e dois reais e trinta e um centavos) VIGÊNCIA: 16/11/2024 a 15/11/2025; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP (CONTRATANTE): ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: LUÍS JOSÉ ZAMPIERI BERTACO E MARIA LUIZA SANTELLO BERTACO; DATA: 11/10/2024. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024 - SECGC/PRSE O Ministério Público Federal vem, tendo em vista a notificada encontrar-se em local incerto e não sabido após tentativas de comunicação via e-mail e via postal, nos termos da decisão proferida pelo Senhor Secretário Estadual da Procuradoria da República em Sergipe e com fundamento no art. 44 da Portaria PGR/MPU nº 178, de 13 de Setembro de 2023, NOTIFICAR o Sr. JAMES BATISTA DOS SANTOS MELO representante legal da empresa GUILHERME MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ Nº: 12.375.395/0001-96, sobre a autuação do processo administrativo nº 1.35.000.000820/2024-14, instaurado para apurar possível descumprimento do item 6.18.4 do Edital do Pregão Eletrônico nº 02/2023. A notificada deverá apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo de 15(quinze) dias úteis, contados da publicação deste Edital, e especificar as provas que pretenda produzir. A defesa prévia deverá ser dirigida à Comissão de Apuração de Responsabilidade, utilizando-se do Sistema de Protocolo Eletrônico do MPF, disponível no MPF Serviços:https://apps.mpf.mp.br/spe/login. Todo o processo encontra-se à disposição da empresa para consulta na sede da Procuradoria da República em Sergipe, situada na Rua José Carvalho Pinto, nº 280, Edifício Aracaju Boulevard, Bairro Jardins, Aracaju/SE, CEP:49026-150. O processo tramitará de forma eletrônica. Seguirá os trâmites estabelecidos na Portaria PGR/MPU nº 178 e são concedidos todos os meios de prova em direito admitidos durante o período de instrução dos autos. Informamos ainda que haverá a continuidade do processo com ou sem a apresentação da defesa. Assinam: Sandro Silva de Souza, Marconi de Oliveira Leão e Roberto Meneses Lucas, Membros da Comissão de Apuração de Responsabilidade. SANDRO SILVA DE SOUZA MARCONI DE OLIVEIRA LEÃO ROBERTO MENESES LUCAS Membros da Comissão de Apuração de Responsabilidade MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DE CONTRATO# Espécie: 9º Termo Aditivo do Contrato nº 21/2015, Dispensa de Licitação nº 20/2015. Pactuado o objeto de prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como contratado Espólio de José Marcionilo da Cruz e como contratante e União Federal por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região. Processo: 20.02.0600.0000150/2017-78. Vigência: 21/12/2025. Assinam Sra. Ana Carolina Lima Vieira - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região, pela contratante, e a Sra. Kátia Solange Cruz Moreira, pela contratada, em 09/10/2024. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CREDENCIAMENTO N° 1.977/2019 Credenciário: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - UNIDADE ITAIM, CNPJ n° 06.047.087/0002-10 Objeto: prorrogação de vigência contratual em caráter excepcional. Vigência a partir de 28/11/2024 a 27/11/2025. Assinatura: pelo credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo credenciado DANIEL FAV A R ÃO DEL NEGRO (representante). Processo: 1.34.001.008291/2018-78. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 390/2024 Extrato do Termo de Credenciamento nº 390/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e BRANCO MEDICINA LABORATORIAL LTDA. CNPJ: 03.785.917/0001-37. Objeto: prestação de Serviços Médicos. Processo: 0.03.000.022908/2024-48. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 09/10/2024. Assinatura: pela Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo); pela Credenciada: LIDIA FREIRE ABDALLA NERY.