DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23831/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBU1B59, FRMEV02468272024, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22, SFM1B59, FRMEV02436452024, 606-82; SFL1B59, FRMEV02450202024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, QJS1A51, FRMEV02450072024, 606-82; QJY0I45, FRMEV02500702024, 606-82; QJV7J89, FRMEV02475042024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV02415812024, 606-82; BIG MAIS LOGISTICA LTDA, 27.308.630/0001-84, QUP5436, FRMEV02426282024, 606-82; BOM JESUS AGROPEC U A R I A LTDA, 08.895.796/0001-08, RRN2B04, FRMEV02413342024, 606-82; BIG MAIS SUPERMERCADOS LTDA, 07.263.762/0001-20, SHC7G98, FRMEV02426382024, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RAK8D61, FRMEV02461352024, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, RDV7F83, FRMEV02462162024, 606-82; RDT1F29, FRMEV02428472024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0038- 14, RAL1F50, FRMEV02450092024, 606-82; BENEDETTA TRANSPORTES LTDA, 45.611.866/0001-77, QHI3G20, FRMEV02457182024, 606-82; BOLANA TRANSPORTES LTDA, 25.201.238/0001-06, MHP7035, FRMEV02484872024, 606-82; BETEL LOGISTICA LINES S.A., 17.848.016/0001-51, SUF6I71, FRMEV02440692024, 606-82; BF TRANSPORTE DE CARGAS SOROCABA LTDA, 23.838.617/0001-86, ASV8A78, FRMEV02485082024, 606-82; BENNY TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.499.866/0001-29, AZY8I41, FRMEV02490282024, 606-82; BILECA TRANSPORTES & LOGISTICA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 10.673.610/0001-00, QOT9H49, FRMEV02498312024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23832/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RLJ4A14, FRMEV02441982024, 606-82; BL TRANSPORTES LTDA, 15.843.867/0001-86, OVK7774, FRMEV02475512024, 606- 82; BJ LOGISTICA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.666.824/0001-47, RYN3B95, FRMEV02305112024, 606-82; BFT TRANSPORTES LTDA, 79.935.573/0001-67, MKD3A80, FRMEV02305712024, 606-82; BERENICE DA SILVA SIMONINI, .324.001-, NJK4G41, FRMEV02334522024, 606-82; BENJAMIN DA SILVA PORTELA NETO, .461.380-, LWX9D56, FRMEV02389392024, 606-82; BENIK TRANSPORTES LTDA, 17.759.287/0001-30, AZX4915, FRMEV02398042024, 606-82; BLU STAR - COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 82.636.887/0001-73, SXA9G45, FRMEV02332122024, 606-82; BETT TRANSPORTES LTDA, 16.642.858/0001-90, RDY4E17, FRMEV02359662024, 606-82; QJM7893, FRMEV02369082024, 606-82; BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA, 06.317.393/0001- 48, PHV6100, FRMEV02448242024, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYU3C06, FRMEV02427422024, 606-82; BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 04.983.701/0001-49, RKY9A77, FRMEV02341392024, 606-82; BEVIANI TRANSPORTES LTDA, 16.464.947/0001-93, RXQ8F67, FRMEV02467632024, 606-82; BERKEN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 28.343.743/0001-83, RLG3G56, FRMEV02317482024, 606- 82; BERTOLIN E CRUZ TRANSPORTES LTDA, 52.583.737/0001-88, ASI4H06, FRMEV02320862024, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22, SFH1B59, FRMEV02327462024, 606-82; BHM LOGISTICA LTDA, 40.456.564/0001-58, RTK5E26, FRMEV02335432024, 606-82; BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA., 83.261.420/0001-59, MGS9I87, FRMEV02331032024, 606-82; BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA, 87.296.026/0001-07, JCJ8F16, FRMEV02385072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23833/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, RAU2B54, FRMEV02436552024, 606-82; RAU2A84, FRMEV02490312024, 606-82; QCW7H48, FRMEV02490852024, 606-82; RAS2J13, FRMEV02499462024, 606-82; QCO9585, FRMEV02499562024, 606-82; RAO3D42, FRMEV02428562024, 606-82; QCL1A63, FRMEV02449972024, 606-82; RAU6J64, FRMEV02472982024, 606-82; RAQ9E08, FRMEV02474802024, 606-82; QCJ0F63, FRMEV02475112024, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, SPN4F70, FRMEV02490292024, 606-82; RRN2E04, FRMEV02499582024, 606-82; OBK6H03, FRMEV02423592024, 606-82; B R A D ES CO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL, 47.509.120/0001-82, IQK0793, FRMEV02424482024, 606-82; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001- 46, RYE9C86, FRMEV02435422024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0002-22, AOZ7J99, FRMEV02469882024, 606-82; BONINI E BORGES LTDA, 26.806.463/0001-39, OBN8H18, FRMEV02485192024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SYW4E62, FRMEV02446412024, 606-82; BONY GAUCHA TRANSPORTES LTDA, 06.097.090/0001-67, JBP9G15, FRMEV02438592024, 606-82; BORTOGIO TRANSP O R T ES LTDA, 13.053.553/0001-54, JCH3D10, FRMEV02510012024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23834/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NICOLASTUR VIAGENS E TURISMO LTDA, 29.501.374/0001-72, IVZ8G92, FRMEV02280242024, 606-82; NS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 50.072.724/0001-19, QCI2I98, FRMEV02284292024, 606-82; ODINEI ACENDINO CAPELA, .700.289-*, MGB1G89, FRMEV02312822024, 606-82; NEO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA , 15.062.993/0001-01, RWF2C35, FRMEV02319192024, 606-82; NEW INDUSTRIA E CO M E R C I O ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 17.911.916/0001-04, SXG0I46, FRMEV02330742024, 606- 82; NIERPLAST INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA, 05.793.900/0001-57, RYQ4G95, FRMEV02333942024, 606-82; NILTON MANHANI, .898.661-, GXS6G76, FRMEV02280802024, 606-82; NELCAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 62.379.813/0009- 49, RTP5F21, FRMEV02343602024, 606-82; O.C.H TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 27.753.700/0001-03, IYR0G58, FRMEV02348362024, 606-82; NOVA OESTE - AGENCIA DE VIAGENS, TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 17.360.151/0001-53, RAU2F60, FRMEV02314122024, 606-82; NILSON LONGO XAVIER, .353.551-, HTP0221, FRMEV02315752024, 606-82; NORTE RENTAL COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA, 46.423.577/0001-07, RXE2G36, FRMEV02321492024, 606-82; NOEL PRESTES BARBOSA, .546.678-*, BXB9F11, FRMEV02409912024, 606-82; NEUZA SOARES PARANHA, .995.296-, QOO1317, FRMEV02400192024, 606-82; NUTRINOBRE NUTRICAO ANIMAL LTDA, 47.517.015/0001-95, DDX9A45, FRMEV02283412024, 606-82; NEIVANDA DI DOMENICO, 18.692.866/0001-76, MDM4G84, FRMEV02318172024, 606-82; NELSON FERNANDES MUNHOZ, .267.629-, RHX9A12, FRMEV02318792024, 606-82; NAURO DIMER EVALDT, *.423.350-, I JA 9 6 5 9 , FRMEV02267262024, 606-82; OEST-FER COMERCIO E IMPORTACAO DE METAIS LTDA, 00.951.197/0001-44, GFC6I08, FRMEV02304332024, 606-82; NT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.038.616/0002-26, BDJ2J31, FRMEV02312652024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T