DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101500197 197 Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor João Batista Grigorio de Lira, CPF nº *.550.487-, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000061/24-13, no âmbito do processo NUP 00784.000798/2024-03 (REF. 00411.022247/2024-21). LEONARDO ROBERTO PERIM SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393010 Número do Contrato: 242/2023. Nº Processo: 50619.000825/2023-39. Pregão. Nº 486/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 55.996.615/0001-01 - CLD CONSTRUTORA, LACOS DETETORES E ELETRONICA LTDA.. Objeto: Revisão de projeto em fase de obras com reflexo financeiro positivo e sem preços novos. Vigência: 12/06/2023 a 12/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 84.583.423,55. Data de Assinatura: 14/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/10/2024). EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO Nº 47-393010/2024 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR PERMISSIONÁRIA: ELEKTRO REDES S.A., representada por seu representante legal, FELIPE DIEGO FERNANDES MOREIRA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 47-393010/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso, consistente na ocupação longitudinal e transversal da faixa de domínio da rodovia federal BR-158/MS, com rede de energia elétrica LT 138 kv, trecho: DIV GO/MS - DIV MS/SP (INÍCIO PONTE S/ RIO PARANÁ), subtrecho: ENTR MS-112 - INÍCIO (CONTORNO RODOVIÁRIO DE TRÊS LAGOAS), PNV/SNV 158BMS0500 E 158BMS0510. Localização: Lado esquerdo do km 250,638 ao km 257,453; Lado direito do km 257,453 ao km 259,671, numa extensão de 9.033,00 metros (nove mil e trinta e três metros) com 2,40 metros (dois metros e quarenta centímetros) de largura, perfazendo a área de 21.679,20m² (vinte e um mil, seiscentos e setenta e nove metros quadrados e vinte centímetros) e travessia no km 257,453, numa extensão de 70,00 metros (setenta metros) com 2,40 (dois metros e quarenta centímetros) de largura, perfazendo a área de 168,00m² (cento sessenta e oito metros quadrados), totalizando área da ocupação de 21.847,20m² (vinte um mil e oitocentos e quarenta e sete metros quadrados e vinte centímetros), visando atendimento à Empresa Elektro Redes S.A. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus. PRAZO: Indeterminado. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50619.000209/2024-69. DATA DA ASSINATURA: 04/10/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO 1-SRE-PA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00639/2024 publicado no D.O de 2024-10-14, Seção 3. Onde se lê: EXTRATO DE Contrato: 693/2024. . Leia-se: EXTRATO DE Contrato: 639/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90184/2024 - UASG 393017 Nº Processo: 50613000168202461. Objeto: Contratação de Serviços de Agenciamento de Viagens para aquisição de passagens aéreas em voos regulares domésticos destinados ao atendimento das necessidades da Superintendência Regional do DNIT/PB, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I do edital.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 15/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Cel. Estevao D´avila Lins, 392-cruz Das Armas, - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/393017-5-90184-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações (SIASGnet - 14/10/2024) 393017-39252-2024NE800025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: Ampernet Telecomunicações Ltda. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-037/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio nas rodovias federais BRs-158/163/277/373/376/467/469, em ocupações longitudinais e transversais nos kms discriminados em anexo SEI (19214042), referentes à renovação dos contratos SR-PR- 00588/2017, SR-PR-00616/2017, SR-PR-00617/2017, SR-PR-00747/2017, SR-PR-00873/2018, SR-PR-00130/2019, SR-PR-00373/2019 e SR-PR-00121/2020, por rede de telecomunicações. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.002903/2024-30. DATA DA ASSINATURA: 12/10/2024. HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR - Superintendente Regional DNIT/PR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393022 Número do Contrato: 601/2023. Nº Processo: 50618.001420/2023-28. Dispensa. Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 20.259.543/0001-35 - CARLES CODINA SATORRAS. Objeto: A prorrogação de prazo do contrato nº 601/2023 pelo período de 12 meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/10/2024 a 18/10/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 19/10/2024 a 18/10/2025. Data de Assinatura: 14/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: CEEE D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUI Ç ÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.467.115/0001-00. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n°10-275/2024 OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 471, no trecho ENTR BR-153(A)/386/RS-332(A) (SOLEDADE) ao ENTR AV. URUGUAI (FRONT BRASIL/URUGUAI) (CHUÍ), subtrecho ENTR AV. URUGUAI (FRONT BRASIL/URUGUAI) (CHUÍ) ACESSO P/ LAGOA MIRIM (CURRAL ALTO), SNV 471BRS0250, segmento do km 600+830m ao km 600+910m, lado esquerdo, numa extensão total de 80 metros por 1,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 120 m2 (cento e vinte metros quadrados), no município de Santa Vitória do Palmar/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 10/10/2024, através do documento SEI nº 19206024. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.003406/2024-10. DATA DA ASSINATURA: 11/10/2024. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: TRÊS TENTOS AGROINDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 94.813.102/0001-70. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-276/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 285, no trecho DIV SC/RS (SERRA DA ROCINHA) ao ENTR AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho ENTR AV. ULISS ES GUIMARÃES (SÃO BORJA) - ENTR RS-168(B) (P/ROQUE GONZALES), SNV 285BRS0370, ocupação pontual km 598+420m, lado esquerdo, numa extensão total de 300 metros por 10 metros de largura, perfazendo uma área total de 3000 m2 (três mil metros quadrados), no município de Santo Antônio das Missões/RS, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 10/10/2024, através do documento SEI nº 19201779. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFI C ÁC I A : Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.001261/2024-12. DATA DA ASSINATURA: 11/10/2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90275/2024 - UASG 393012 Nº Processo: 50610001829202403. Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção rodoviária referentes ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., Rodovia BR-290/RS, km 574,40 ao km 726,00 e km 0,00 ao km 2,80, com extensão total de 154,40 km, sob a responsabilidade da Unidade Local de Uruguaiana/RS. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Siqueira Campos 664 Centro, Centro - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/393012-5-90275-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional No Estado do Rs (SIASGnet - 14/10/2024) 393012-39252-2024NE800000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 390070 Número do Contrato: 537/2020. Nº Processo: 50009.000401/2020-18. Dispensa. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 03.126.696/0001-95 - BV PNEUS COMERCIO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de e vigência do contrato nº 00537/2020 por mais 10 (dez) meses, contados de 12/10/2024 a 11/08/2025. os efeitos do objeto no presente termo aditivo e a consequente contratação poderão ser rescindidos, unilateralmente pela administração, antes do término do seu prazo, tão logo seja concluído eventual processo de contratação pela contratante, para o mesmo objeto ou que sirva aos mesmos propósitos deste, sem incidência de encargos, pagamento de multa ou indenização, devendo ser observado, o aviso prévio de 30 (trinta) dias, e o pagamento dos serviços efetivamente executados e o cumprimento das demais obrigações exigíveis contratualmente.. Vigência: 12/10/2024 a 11/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 283.931,32. Data de Assinatura: 04/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/10/2024). Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90088/2024 - UASG 179087 Nº Processo: 268235. Objeto: Aquisição de subsistemas de armazenamento (storages) para os datacenters do Banco Central do Brasil (BCB) em Brasília com garantia por 60 meses, incluso licenças de software, serviço de instalação e treinamento, sendo possível a instalação de elemento que exerça a função de quórum/árbitro na unidade do BCB de São Paulo, se necessário. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/10/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sbs Ed.sede Qd.3, Bloco b, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/179087-5-90088-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/10/2024 às 15h30 no site www.gov.br/compras. GUSTAVO DA SILVA VIEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 11/10/2024) 173057-00001-2024NE000001