DOE 15/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº196 | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2024

17

PORTARIA: 0513/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ALTERAR , com vigência a partir de 09/10/2024 a composição da Comissão de Fiscalização, nos termos dos quadros abaixo discriminados, mantendo-se as demais disposições inalteradas, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra.

CONTRATO Nº008/2024

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ANTERIOR

DESCRIÇÃO DA OBRA: REFORMA E RESTAURAÇÃO DO FAROL DO MUCURIPE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE Município: FORTALEZA Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato nº 0082024 celebrado com a empresa CONEXÃO ENGENHARIA PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 09 outubro 2024.

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº338/2022 NUP: 43022.009815/2024-94

(IG: 1340984000) I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 338/2022, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU-CE; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil (CREA Nº4688D), inscrito no CPF sob o nº. 10492933391; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU-CE , inscrito no CNPJ sob n° 07.508.138/0001-45, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. ARISTÓTELES BEZERRA VIEIRA, inscrito no CPF sob o nº 312.745.013-34; V – ENDEREÇO: Rua 21 de Abril, 772, Térreo, Centro Iguatu-CE, CEP: 63500-000 VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, na cláusula sexta do contrato 338/2022, tudo de acordo com o processo administrativo nº 43022.009815/2024-94, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por finalidade a prorrogação do prazo de Vigência do Contrato nº338/2022 , por 12 (doze) meses, passando seu término previsto para o dia 22/11/2025, cujo o objeto consiste nos SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO 9º DISTRITO OPERACIONAL DA SOP E AEROPORTO REGIONAL, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE IGUATU/ CE. Ficam renovados os créditos orçamentários; IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO X – DA VIGÊNCIA: 22 de Novembro de 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 03 de Outubro de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e ARISTÓTELES BEZERRA VIEIRA (SUPERINTENDENTE DO SAAE DE IGUATU-CE). José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.009270/2024-16 EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº380/2022

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 380/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE ,. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando em 04/10/2025; III - VALOR GLOBAL: 1.072.212,46 ( UM MILHÃO, SETENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E DOZE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 02 DE OUTUBRO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) E MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE).. José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP 43022.010310/2024-72

INTERESSADO: RR PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA POR INDENIZAÇÃO. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: RR PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ; CONTRATO Nº 0077/2020; SACC: 1144267; CNPJ: 14.858.301/0001-65; DESCRIÇÃO DA DESPESA: 27ª, 28ª, 31ª, 32ª, 34ª MEDIÇÕES/REAJUSTES – OBJETO: URBANIZAÇÃO DA LAGOA DO MUCAMBO – PERÍODOS: 27ª (21/12/2022 a 20/01/2023) R$ 11.704,20 – 28ª (21/01/2023 a 20/02/2023) R$ 12.573,03 – 31ª 21/04/2023 a 20/05/2023) R$ 15.645,36 – 32ª (21/05/2023 a 20/06/2023) R$ 32.543,11 – 34ª (21/07/203 a 20/08/203) R$ 103.728,27; NATUREZA DA DESPESA: 449093 – INDENIZAÇÃO; VALOR R$ 176.193,97 (cento e setenta e seis mil, cento e noventa e três reais e noventa e sete centavos); ORDENADOR DE DESPESA: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO. Fortaleza, data certificada pelo sistema. DATA : 10/10/2024. Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

PORTARIA DE CORRIGENDA

No Diário Oficial, SÉRIE 3, ANO XVI Nº 187, PUBLICADO EM FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2024 – PAG. 08, que publicou a PORTARIA Nº /2024 que RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições. Onde se lê: 1. PORTARIA Nº /2024-GESPE – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS