DOE 15/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº196 | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2024

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de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, São Gonçalo, 05 de agosto de 2024. Atenciosamente,

Rebeca do Carmo Oliveira

VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

PORTARIA Nº60/2024 - A DIRETORA PRESIDENTA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Designar o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, para ministrar neste Órgão treinamentos sobre segurança e saúde do trabalho na área portuária, de acordo com orientação do Ministério do Trabalho e Emprego, conforme Cláusula Vigésima do Acordo Coletivo de Trabalho de 2024 desta Companhia, com direito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de junho de 1998 e instrumentos legais complementares. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, Pecém, 08 de outubro de 2024. Rebeca do Carmo Oliveira

VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº60/2024 DE 06 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA 062/2024 - A DIRETORA PRESIDENTA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANDRÉ ABREU CARVALHO , matrícula nº 00708, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento Logístico da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, a viajar à Foz do Iguaçú - PR, no período de 06 a 10 de agosto do ano corrente, a fim de participar do curso 7º Encontro Nacional das Estatais, concedendo-lhe 4,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos); e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Foz do Iguaçú/ Fortaleza no valor de R$ 3.677,80 (três mil, seiscentos e setenta e sete reais e oitenta centavos); perfazendo um total de R$ 6.188,28 (seis mil, cento e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, São Gonçalo, 06 de agosto de 2024. Atenciosamente,

Rebeca do Carmo Oliveira VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2020

I - ESPÉCIE: 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2020; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: J.R. ALACRINO ROCHA MENEZES ; V - ENDEREÇO: Av. José Leon, 2426 – Pq. Manibura – CE – CEP: 60.821-743; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 71 e 72 da Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a prorrogação dos prazos de vigência por mais 12 (doze) meses, contados a vigência a partir do dia 01 de setembro de 2024 a 31 de agosto de 2025 e a execução por mais 10 (dez) meses e 23 (vinte e três) dias, a partir do dia 08 de outubro de 2024 a 31 de agosto de 2025, ou até que seja concluído novo procedimento licitatório objetivando a contratação dos serviços em questão, ocasião em que o presente contrato será considerado resolvido/extinto; IX - VALOR GLOBAL: R$ 180.468,45; X - DA VIGÊNCIA: a vigência a partir do dia 01 de setembro de 2024 a 31 de agosto de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo. ; XII - DATA: 30 de agosto de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueiredo Júnior, Rebeca do Carmo Oliveira e José Rodrigo Alacrino Rocha Menezes.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº28/2023

I - ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2023; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: 3G ENGENHARIA LTDA. ME ; V - ENDEREÇO: Rua Ismael Pordeus nº 500, Bairro Vicente Pinzon, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o art. 81, II e VI, e §§1º e 8º da Lei nº 13.303/16 e suas alterações e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade o acréscimo do objeto do contrato original , motivado pelo 1º aditivo já realizado no contrato de fornecimento de defensas, torna-se necessário aditivar também o serviço de instalação, resultando no acréscimo do valor do contrato em R$ 201.591,85 (duzentos e um mil e quinhentos e noventa e um reais e oitenta e cinco centavos), equivalente a 15,02% do valor original contratado, passando o valor global do contrato de R$ 1.342.000,00 (um milhão e trezentos e quarenta e dois mil reais), para R$ 1.543.591,85 (um milhão e quinhentos e quarenta e três mil e quinhentos e noventa e um reais e oitenta e cinco centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.543.591,85 (um milhão e quinhentos e quarenta e três mil e quinhentos e noventa e um reais e oitenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 31 de janeiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 25 de setembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Rebeca do Carmo Oliveira, Fábio Xavier Grandchamp e Victor de Paula Pessoa Gurgel.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº31/2023

I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 31/2023; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A ; V - ENDEREÇO: Rua Sampaio Viana, nº 44, bairro Paraíso, São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o art. 81, incisos I e II e §1º, da Lei nº 13.303/16 e suas alterações e o art. 75 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade o acréscimo qualitativo e quantitativo do objeto do contrato original , devido a inclusão de bens na condição de risco securitário, resultando no aditamento ao valor do contrato em R$ 75.391,73 (setenta e cinco mil e trezentos e noventa e um reais e setenta e três centavos), equivalente a 2,06% do valor original contratado, passando o valor global do contrato de R$ 3.667.025,55 (três milhões e seiscentos e sessenta e sete mil e vinte e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), para R$ 3.742.417,28 (três milhões e setecentos e quarenta e dois mil e quatrocentos e dezessete reais e vinte e oito centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.742.417,28 ; X - DA VIGÊNCIA: Até 01 de junho de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 31 de julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Fábio Xavier Grandchamp, Marco Antônio Colacioppo Fagaraz e José Vadson de Oliveira.

Rebeca do Carmo Oliveira

VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA