DOMCE 16/10/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3569

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Dispõe sobre a concessão de folga compensatória referente a serviços prestados à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98 da Lei n. 9504/97 (Leis das Eleições), art. 1º, parágrafo 2º, da Resolução TSE n. 22.747/2008 e Resolução TSE n. 23.554/2017, e dá outras providências.

A SUPERINTENDENTE DO SAAE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei e;

Considerando o requerimento da folga compensatória acompanhado obrigatoriamente da declaração original emitida pela Justiça Eleitoral, mediante protocolo, na Diretoria Administrativa do SAAE, R E S O L V E:

Art. 1º Conceder 05 (cinco) dias de folga compensatória, que serão usufruídas nos dias 07 a 11 de outubro de 2024, ao servidor VINICIUS DE LIMA SOUSA, AGENTE ADMINISTRATIVO, referente a serviços prestados à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98 da Lei n. 9504/97 (Leis das Eleições), art. 1º, parágrafo 2º, da Resolução TSE n. 22.747/2008 e Resolução TSE n. 23.554/2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SEDE DO SAAE AUTARQUIA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, aos 07 dias do mês de outubro de 2024.

GIZELE SOUZA DA SILVA Superintendente do SAAE do Município de Quixeré-CE

Publicado por: Luana Priscila Amaro da Costa Código Identificador:1A0A99FF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 20241010.001-SEMUS

EXTRATO DO CONTRATO N° 20241010.001-SEMUS

PREGÃO ELETRÔNICO PERP Nº 002.11.10.2023-DIV

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE DETECTORES DE METAL E CÂMERAS DE MONITORAMENTO, VISANDO À SEGURANÇAS DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, DE ACORDO COM AS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CONTRATADA: EMAX COMERCIO INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO LTDA - CNPJ: 41.669.152/0001/69

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 10 DE OUTUBRO DE 2024.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 53.990,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL NOVECENTOS E NOVENTA REAIS).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31/12/2024.

ASSINA PELAS CONTRATANTE: ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO ASSINA PELA CONTRATADA: MARIA DA GLÓRIA MORAES ARAGÃO – CPF: 266.334.343-91

RUSSAS-CE, 10 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador:8343C2AF

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO TERMO ADITIVO DE PRAZO DOS CONTRATOS 20231006.007. 20231006.008. 20231006.011. 20231006.016. 20231006.012. 20231006.014. 20231006.015. 20231006.013. 20230992. 20231006.017. 20231006.009.20231006.010.

EXTRATO DOS TERMOS ADITIVOS DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através das Secretarias: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR (SEMED); SECRETARIA DE SAÚDE (SEMUS); SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL (SETAS); SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS (SEINFRA); SECRETARIA DE FINANÇAS (SEFIN); SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE (SEMA); SECRETARIA DE AGRICULTURA (SEAGRI); SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEPE); SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE (SECULTE); SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRONEGÓCIO E COMÉRCIO (SEDEAC); SECRETARIA DE GOVERNO (SEGOV), torna público o extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DOS CONTRATOS 20231006.007-SEMED, 20231006.008-SEMUS, 20231006.009-SEINFRA, 20231006.010- SECULTE, 20231006.011-SEFIN, 20231006.012-SEAGRI, 20231006.013-SEGOV, 20231006.014-SEGEPE, 20231006.015- SEDEAC, 20231006.016-SEMA, 20231006.017-SETAS, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002.14.08.2023-DIV, a saber:

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL DOS IMÓVEIS OCUPADOS PELAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS-CE, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MATERIAIS, PEÇAS, INSUMOS E FERRAMENTAS.

FINALIDADE DO ADITIVO: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido por mais 12 (doze) meses. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente tendo vigência de 04 de outubro de 2024 até 04 de outubro de 2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em questão foi assinado em 04 de outubro de 2024.

ASSINA PELAS SECRETARIAS CONTRATANTES: NATHAN DE MATOS REBOUÇAS-SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS (SEINFRA); MARIA VIEIRA LIMA COELHO-SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR (SEMED); ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO-SECRETARIA DE SAÚDE (SEMUS); ALINE DOMINGOS MATOS ARAUJO- SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL (SETAS); ELTON DE OLIVEIRA GONÇALVES SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE; FRANCISCO FRANCINER LOURENÇO LIMA; SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE; ECSON TORRES DE MEDEIROS; SECRETARIA DE AGRICULTURA RAIMUNDO GIRLEUDO LOURENÇO COSTA; SECRETARIA DE GOVERNO; PAULO HENRIQUE LIMA CASTELO- SECRETARIA DE FINANÇAS (SEFIN); ALUÍSIO JORGE LIMA PEREIRA-SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEPE); RAFAEL ROCHA SEGUNDO-SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRONEGÓCIO E COMÉRCIO (SEDEAC).