DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 21/2022 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/12/2024 a 13/12/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993 e reajustar o contrato nº 21/2022 em 3,967280 %, nos termos da cláusula sexta do instrumento contratual, a contar de 14/12/2024.. Vigência: 14/12/2024 a 13/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 819.841,12. Data de Assinatura: 14/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/10/2024). Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 90014/2024 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 10/10/2024, .Entrega das Propostas: a partir de 10/10/2024, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/10/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contração de empresa especializada para fornecimento contínuo de uniformes, sociais (terno completo) e operacionais para os Agentes de Segurança Institucional que desempenham as funções operacionais típicas do cargo no Conselho Nacional do Ministério Público. FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA Pregoeira (SIDEC - 15/10/2024) 590001-00001-2024NE000999 Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr. JOAQUIM BRITO DE SOUSA, CPF .394.991.* e ENDREY GIULEATTE FERREIRA BARBOSA, CPF .127.891.*, comunicados do arquivamento do Pje 0717990- 22.2022.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar no75/1993. Brasília-DF, 15 de outubro de 2024. NARDEL LUCAS DA SILVA Promotor de Justiça MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024 - UASG 200100 PROCESSO Nº 1.00.000.001175/2024-64 O Presidente da Comissão Permanente de Licitações torna público que será realizada às 10h do dia 9 de dezembro de 2024, na sala do Conselho Superior do Ministério Público da Procuradoria Geral da República, localizada no Edifício-sede, Bloco "A", cobertura, sito à SAF - Sul, Quadra 04, Conjunto "C", Brasília-DF, a sessão pública da Concorrência supracitada para Contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, para atender o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. O Edital poderá ser obtido pelos interessados no site www.transparencia.mpf.mp.br. LEONARDO SANTOS DA COSTA EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 54/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA. CNPJ: 02.593.165/0001- 40. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de pesquisa e aconselhamento imparcial em tecnologia da informação e comunicação. Modalidade: Inexigibilidade de licitação. Valor total: R$ 893.087,26. Vigência: 27/09/2024 a 26/09/2025. Data de Assinatura: 23/09/2024. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor CES A R VELLOSO DE CARVALHO. Processo MPF/PGR: 1.00.000.006039/2023-80. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 17/2024. Contratante: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - PR/GO, CNPJ nº 26.989.715/0014-27. Contratada: TECNO2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 21.306.287/0001-5. Objeto: Aquisição de cadeiras de escritório para membros, tipo 2; Valores do contrato: R$ 26.670,00. Vigência do Contrato: 12 meses, com início em 10/10/2024. Nota de Empenho nº 2024NE92, em 08/10/2024. Assinam, pela Contratante, Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da PR/GO; e, pela Contratada, Jordano Castro Nascimento. Aprovação pela Procuradora-Chefe da PR/GO, Lea Batista de Oliveira Moreira Lima. Processo n° 1.18.000.002141/2023-71. Data da assinatura: 15/10/2024. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 20/2024 A Presidente da Subcomissão Permanente de Gestão do Patrimônio Documental - SUB-GPAD da Procuradoria da República no Maranhão, designado pela Portaria PR/MA n° 121, de 8 de julho de 2021, publicada nas páginas no 8/10 no Caderno Administrativo do Diário do Ministério Público Federal Eletrônico (DMPF-e), de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos contida no despacho PR-MA-00018734/2024, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU e no DMPF-e, se não houver oposição, a Procuradoria da República no Maranhão eliminará 13,741874996 metros lineares dos documentos relativos a material da área fim de Gabinetes de procuradores da PR-MA, do período de 1994 a 2017. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do procedimento, mediante petição contendo a respectiva qualificação, dirigida ao Procurador-chefe da Procuradoria da República no Maranhão. São Luís, 15 de outubro de 2024. JUSCELINA BARBOSA DE CASTRO MEDEIROS EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA DE BENS Espécie: Extrato de Transferência de Bens Patrimoniais. Objeto: Transferência de bens patrimoniais (TI e Mobiliário) pertencentes ao acervo da Procuradoria da República no Maranhão, localizados no Escritório de Representação no Município de Balsas, para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IFMA (Campus - Grajaú), CNPJ nº 10.735.145/0021-38, conforme Processo Administrativo (PGEA) nº 1.19.000.001054/2024-41, de acordo com a autorização contida no Despacho nº 1.021/2024 (Doc. 4 - PR-MA-00019811/2024), assinado em 26/06/2024. Signatário: Alexandre Silva Soares, Procurador-Chefe da PR/MA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 6/2023, de prestação de Serviços de Vigilância Armada nas dependências da Sede da Procuradoria da República no município de Caxias- Ma., firmado em 09/10/2023; Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão; Contratada: LUZA PARK SEGURANÇA PRIVADA LTDA.; Objeto: 1ª : Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, de 01/11/2024 a 31/10/2025; Fundamento Legal: : art. 57, inc. V, §1º, da Lei nº 8.666/1993; Processo: 1.19.000.000873/2023-90; Cobertura Orçamentária: Elemento 339037; Nota de Empenho: nº 2023NE000132, de 22/09/2023; Signatários: pela Contratante, Flávio Roberto Martins de Matos, e pela Contratada, Luciane Ferreira Duarte; Data da Assinatura: 15/10/2024. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: PRIMEIRO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 06/2024 Contratantes: A União, por intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso. Contratado: empresa GUSTAVO DE SOUZA SANTOS ENERGIA SOLAR LTDA , CNPJ nº 34.526.607/0001-21 OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para instalação de sistemas de geração de energia elétrica conectado à rede (on-grid) com módulos fotovoltaicos no edifício da Procuradoria da República no Município de Cáceres, situado na Rua Generoso Marquês Leite, sn - COC - Cáceres/MT e no edifício da Procuradoria da República no Município de Sinop, situado na Avenida Alexandre Ferronato, 2140 - Centro Cívico - Sinop/MT . OBJETO DO TERMO DE APOSTILA : O presente Instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do número do contrato: Onde se lê: CONTRATO Nº 06/2024, leia-se: CONTRATO Nº 09/2024. ASSINATURA: Francisco de Assis Ferreira Pimenta pela contratante. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 12º Termo aditivo ao contrato Nº 18/2021 firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a Empresa TBI SEGURANÇA EIRELI, CNPJ: 07.534.224/0001-22. Objeto: alterar a Cláusula Segunda - Vigência do contrato original de prestação de serviços de vigilância à sede da Procuradoria da República em Minas Gerais e suas unidades municipais, em virtude da prorrogação excepcional do contrato. Vigência: 12 meses a partir de 13/11/2024, podendo ser rescindido antecipadamente desde que a empresa seja comunicada com antecedência de, no mínimo, 45 dias. Data da assinatura: 11/10/2024. Assinam: pela Contratante, Esther Silva Barbosa, Secretária Regional da PRMG; e pela Contratada, Elisabete Flor de Maio Socorro Timo, Sócia/Administradora. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200075 Nº Processo: 000114/2024-85. Objeto: Registro de preços para serviços de telecomunicações através de link de acesso à internet via constelação de satélites em órbita baixa (LEO) para uso em carros e lanchas do Ministério Público Federal.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 16/10/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Domingos Marreiros, 690, Umarizal - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/200075-5- 90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. JEFFERSON LIMA FEIJO Pregoeiro (SIASGnet - 15/10/2024) 200100-00001-2024NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 40/2014; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.000923/2013-41; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: WILNEY CARDOZO ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA.; CNPJ: 58.572.942/0001-24; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Nona - Vigência e Prorrogação do Contrato Originário; VIGÊNCIA: 01/11/2024 a 30/04/2027; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA , Secretaria Estadual e CONTRATADA: WILNEY SHMIDT CARDOZO e VARINIA ZANETTI PEREIRA CARDOZO; DATA DA ASSINATURA: 15/10/2024.