DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024101600164 164 Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO . .S EÇÕ ES . .A M E R I C A N A / S P - A LV O R A DA / T O . .AMERICANA/SP-GURUPI/TO . .AMERICANA/SP-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO . .AMERICANA/SP-MIRANORTE/TO . .AMERICANA/SP-PALMAS/TO . .AMERICANA/SP-PORTO NACIONAL/TO . .APARECIDA DE GOIANIA/GO-ALVORADA/TO . .APARECIDA DE GOIANIA/GO-AMERICANA/SP . .APARECIDA DE GOIANIA/GO-ARAPORA/MG . .APARECIDA DE GOIANIA/GO-ARARAS/SP . .APARECIDA DE GOIANIA/GO-CAMPINAS/SP . .APARECIDA DE GOIANIA/GO-CONCEICAO DO ARAGUAIA/PA . .APARECIDA DE GOIANIA/GO-ELDORADO DOS CARAJAS/PA . .APARECIDA DE GOIANIA/GO-GURUPI/TO . .APARECIDA DE GOIANIA/GO-IGARAPAVA/SP . .APARECIDA DE GOIANIA/GO-ITUVERAVA/SP . .APARECIDA DE GOIANIA/GO-JUNDIAI/SP . .APARECIDA DE GOIANIA/GO-LEME/SP . .APARECIDA DE GOIANIA/GO-LIMEIRA/SP . .APARECIDA DE GOIANIA/GO-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO . .APARECIDA DE GOIANIA/GO-MIRANORTE/TO . .APARECIDA DE GOIANIA/GO-ORLANDIA/SP . .APARECIDA DE GOIANIA/GO-PALMAS/TO . .APARECIDA DE GOIANIA/GO-PARAUAPEBAS/PA . .APARECIDA DE GOIANIA/GO-PIRASSUNUNGA/SP . .APARECIDA DE GOIANIA/GO-PORTO NACIONAL/TO . .APARECIDA DE GOIANIA/GO-REDENCAO/PA . .APARECIDA DE GOIANIA/GO-RIBEIRAO PRETO/SP . .APARECIDA DE GOIANIA/GO-SAO JOAQUIM DA BARRA/SP . .APARECIDA DE GOIANIA/GO-SAO PAULO/SP . .APARECIDA DE GOIANIA/GO-TUPACIGUARA/MG . .APARECIDA DE GOIANIA/GO-UBERABA/MG . .APARECIDA DE GOIANIA/GO-UBERLANDIA/MG . .APARECIDA DE GOIANIA/GO-XINGUARA/PA . .A R A P O R A / M G - A LV O R A DA / T O . .ARAPORA/MG-AMERICANA/SP . .ARAPORA/MG-ARARAS/SP . .ARAPORA/MG-CAMPINAS/SP . .ARAPORA/MG-CONCEICAO DO ARAGUAIA/PA . .ARAPORA/MG-ELDORADO DOS CARAJAS/PA . .ARAPORA/MG-GURUPI/TO . .A R A P O R A / M G - I G A R A P AV A / S P . .A R A P O R A / M G - I T U V E R AV A / S P . .ARAPORA/MG-JUNDIAI/SP . .ARAPORA/MG-LEME/SP . .ARAPORA/MG-LIMEIRA/SP . .ARAPORA/MG-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO . .ARAPORA/MG-MIRANORTE/TO . .ARAPORA/MG-ORLANDIA/SP . .ARAPORA/MG-PALMAS/TO . .A R A P O R A / M G - P A R AU A P E BA S / P A . .ARAPORA/MG-PIRASSUNUNGA/SP . .ARAPORA/MG-PORTO NACIONAL/TO . .A R A P O R A / M G - R E D E N C AO / P A . .ARAPORA/MG-RIBEIRAO PRETO/SP . .ARAPORA/MG-SAO JOAQUIM DA BARRA/SP . .ARAPORA/MG-SAO PAULO/SP . .ARAPORA/MG-XINGUARA/PA . .A R A R A S / S P - A LV O R A DA / T O . .ARARAS/SP-GURUPI/TO . .ARARAS/SP-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO . .ARARAS/SP-MIRANORTE/TO . .ARARAS/SP-PALMAS/TO . .ARARAS/SP-PORTO NACIONAL/TO . .C A M P I N A S / S P - A LV O R A DA / T O . .CAMPINAS/SP-GURUPI/TO . .CAMPINAS/SP-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO . .CAMPINAS/SP-MIRANORTE/TO . .CAMPINAS/SP-PALMAS/TO . .CAMPINAS/SP-PORTO NACIONAL/TO . .C E R ES / G O - A LV O R A DA / T O . .C E R ES / G O - A M E R I C A N A / S P . .C E R ES / G O - A R A P O R A / M G . .C E R ES / G O - A R A R A S / S P . .C E R ES / G O - C A M P I N A S / S P . .CERES/GO-CONCEICAO DO ARAGUAIA/PA . .CERES/GO-ELDORADO DOS CARAJAS/PA . .C E R ES / G O - G U R U P I / T O . .C E R ES / G O - I G A R A P AV A / S P . .C E R ES / G O - I T U V E R AV A / S P . .C E R ES / G O - J U N D I A I / S P . .C E R ES / G O - L E M E / S P . .C E R ES / G O - L I M E I R A / S P . .CERES/GO-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO . .C E R ES / G O - M I R A N O R T E / T O . .C E R ES / G O - O R L A N D I A / S P . .C E R ES / G O - P A L M A S / T O . .C E R ES / G O - P A R AU A P E BA S / P A . .C E R ES / G O - P I R A S S U N U N G A / S P . .CERES/GO-PORTO NACIONAL/TO . .C E R ES / G O - R E D E N C AO / P A . .CERES/GO-RIBEIRAO PRETO/SP . .CERES/GO-SAO JOAQUIM DA BARRA/SP . .CERES/GO-SAO PAULO/SP . .C E R ES / G O - T U P AC I G U A R A / M G . .C E R ES / G O - U B E R A BA / M G . .C E R ES / G O - U B E R L A N D I A / M G . .C E R ES / G O - X I N G U A R A / P A . .CONCEICAO DO ARAGUAIA/PA-ALVORADA/TO . .CONCEICAO DO ARAGUAIA/PA-AMERICANA/SP . .CONCEICAO DO ARAGUAIA/PA-ARARAS/SP . .CONCEICAO DO ARAGUAIA/PA-CAMPINAS/SP . .CONCEICAO DO ARAGUAIA/PA-GURUPI/TO . .CONCEICAO DO ARAGUAIA/PA-IGARAPAVA/SP . .CONCEICAO DO ARAGUAIA/PA-ITUVERAVA/SP . .CONCEICAO DO ARAGUAIA/PA-JUNDIAI/SP . .CONCEICAO DO ARAGUAIA/PA-LEME/SP . .CONCEICAO DO ARAGUAIA/PA-LIMEIRA/SP . .CONCEICAO DO ARAGUAIA/PA-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO . .CONCEICAO DO ARAGUAIA/PA-MIRANORTE/TO . .CONCEICAO DO ARAGUAIA/PA-ORLANDIA/SP . .CONCEICAO DO ARAGUAIA/PA-PALMAS/TO . .CONCEICAO DO ARAGUAIA/PA-PIRASSUNUNGA/SP . .CONCEICAO DO ARAGUAIA/PA-PORTO NACIONAL/TO . .CONCEICAO DO ARAGUAIA/PA-RIBEIRAO PRETO/SP . .CONCEICAO DO ARAGUAIA/PA-SAO JOAQUIM DA BARRA/SP . .CONCEICAO DO ARAGUAIA/PA-SAO PAULO/SP . .ELDORADO DOS CARAJAS/PA-ALVORADA/TO . .ELDORADO DOS CARAJAS/PA-AMERICANA/SP . .ELDORADO DOS CARAJAS/PA-ARARAS/SP . .ELDORADO DOS CARAJAS/PA-CAMPINAS/SP . .ELDORADO DOS CARAJAS/PA-GURUPI/TO . .ELDORADO DOS CARAJAS/PA-IGARAPAVA/SP . .ELDORADO DOS CARAJAS/PA-ITUVERAVA/SP . .ELDORADO DOS CARAJAS/PA-JUNDIAI/SP . .ELDORADO DOS CARAJAS/PA-LEME/SP . .ELDORADO DOS CARAJAS/PA-LIMEIRA/SP . .ELDORADO DOS CARAJAS/PA-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO . .ELDORADO DOS CARAJAS/PA-MIRANORTE/TO . .ELDORADO DOS CARAJAS/PA-ORLANDIA/SP . .ELDORADO DOS CARAJAS/PA-PALMAS/TO . .ELDORADO DOS CARAJAS/PA-PIRASSUNUNGA/SP . .ELDORADO DOS CARAJAS/PA-PORTO NACIONAL/TO . .ELDORADO DOS CARAJAS/PA-RIBEIRAO PRETO/SP . .ELDORADO DOS CARAJAS/PA-SAO JOAQUIM DA BARRA/SP . .ELDORADO DOS CARAJAS/PA-SAO PAULO/SP . .G O I A N I A / G O - A LV O R A DA / T O . .GOIANIA/GO-AMERICANA/SP . .GOIANIA/GO-ARAPORA/MG . .GOIANIA/GO-ARARAS/SP . .GOIANIA/GO-CAMPINAS/SP . .GOIANIA/GO-CONCEICAO DO ARAGUAIA/PA . .GOIANIA/GO-ELDORADO DOS CARAJAS/PA . .GOIANIA/GO-GURUPI/TO . .G O I A N I A / G O - I G A R A P AV A / S P . .G O I A N I A / G O - I T U V E R AV A / S P . .GOIANIA/GO-JUNDIAI/SP . .GOIANIA/GO-LEME/SP . .GOIANIA/GO-LIMEIRA/SP . .GOIANIA/GO-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO . .GOIANIA/GO-MIRANORTE/TO . .GOIANIA/GO-ORLANDIA/SP . .GOIANIA/GO-PALMAS/TO . .G O I A N I A / G O - P A R AU A P E BA S / P A . .GOIANIA/GO-PIRASSUNUNGA/SP . .GOIANIA/GO-PORTO NACIONAL/TO . .G O I A N I A / G O - R E D E N C AO / P A . .GOIANIA/GO-RIBEIRAO PRETO/SP . .GOIANIA/GO-SAO JOAQUIM DA BARRA/SP . .GOIANIA/GO-SAO PAULO/SP . .G O I A N I A / G O - T U P AC I G U A R A / M G . .G O I A N I A / G O - U B E R A BA / M G . .GOIANIA/GO-UBERLANDIA/MG . .GOIANIA/GO-XINGUARA/PA . .I G A R A P AV A / S P - A LV O R A DA / T O . .I G A R A P AV A / S P - G U R U P I / T O . .IGARAPAVA/SP-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO . .I G A R A P AV A / S P - M I R A N O R T E / T O . .I G A R A P AV A / S P - P A L M A S / T O . .IGARAPAVA/SP-PORTO NACIONAL/TO . .I T U M B I A R A / G O - A LV O R A DA / T O . .ITUMBIARA/GO-AMERICANA/SP . .ITUMBIARA/GO-ARAPORA/MG . .ITUMBIARA/GO-ARARAS/SP . .ITUMBIARA/GO-CAMPINAS/SP . .ITUMBIARA/GO-CONCEICAO DO ARAGUAIA/PA . .ITUMBIARA/GO-ELDORADO DOS CARAJAS/PA . .ITUMBIARA/GO-GURUPI/TO . .I T U M B I A R A / G O - I G A R A P AV A / S P . .I T U M B I A R A / G O - I T U V E R AV A / S P . .ITUMBIARA/GO-JUNDIAI/SP . .ITUMBIARA/GO-LEME/SP . .ITUMBIARA/GO-LIMEIRA/SP . .ITUMBIARA/GO-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO . .ITUMBIARA/GO-MIRANORTE/TO . .ITUMBIARA/GO-ORLANDIA/SP . .ITUMBIARA/GO-PALMAS/TO . .I T U M B I A R A / G O - P A R AU A P E BA S / P A . .ITUMBIARA/GO-PIRASSUNUNGA/SP . .ITUMBIARA/GO-PORTO NACIONAL/TO . .I T U M B I A R A / G O - R E D E N C AO / P A . .ITUMBIARA/GO-RIBEIRAO PRETO/SP . .ITUMBIARA/GO-SAO JOAQUIM DA BARRA/SP . .ITUMBIARA/GO-SAO PAULO/SP . .I T U M B I A R A / G O - T U P AC I G U A R A / M G . .I T U M B I A R A / G O - U B E R A BA / M G . .ITUMBIARA/GO-UBERLANDIA/MG . .ITUMBIARA/GO-XINGUARA/PA