DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024101600191 191 Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO S EÇÕ ES . .A R I P U A N A / M T - BA R R AC AO / P R . .ARIPUANA/MT-CAPANEMA/PR . .ARIPUANA/MT-CARAZINHO/RS . .A R I P U A N A / M T - C A S C AV E L / P R . .ARIPUANA/MT-FREDERICO WESTPHALEN/RS . .ARIPUANA/MT-GUAIRA/PR . .ARIPUANA/MT-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR . .ARIPUANA/MT-PORTO ALEGRE/RS . .ARIPUANA/MT-SAO MIGUEL D'OESTE/SC . .ARIPUANA/MT-TOLEDO/PR . .ARIPUANA/MT-VILHENA/RO . .BA R R AC AO / P R - C A R A Z I N H O / R S . .BARRACAO/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS . .BARRACAO/PR-PORTO ALEGRE/RS . .BARRACAO/PR-SAO MIGUEL D'OESTE/SC . .BA R R AC AO / P R - V I L H E N A / R O . .C AC E R ES / M T - BA R R AC AO / P R . .C AC E R ES / M T - C A P A N E M A / P R . .C AC E R ES / M T - C A R A Z I N H O / R S . .C AC E R ES / M T - C A S C AV E L / P R . .CACERES/MT-FREDERICO WESTPHALEN/RS . .C AC E R ES / M T - G U A I R A / P R . .CACERES/MT-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR . .CACERES/MT-PORTO ALEGRE/RS . .CACERES/MT-SAO MIGUEL D'OESTE/SC . .C AC E R ES / M T - T O L E D O / P R . .C AC E R ES / M T - V I L H E N A / R O . .CAMPO GRANDE/MS-ARIPUANA/MT . .CAMPO GRANDE/MS-BARRACAO/PR . .CAMPO GRANDE/MS-CACERES/MT . .CAMPO GRANDE/MS-CAPANEMA/PR . .CAMPO GRANDE/MS-CARAZINHO/RS . .CAMPO GRANDE/MS-CASCAVEL/PR . .CAMPO GRANDE/MS-COMODORO/MT . .CAMPO GRANDE/MS-CUIABA/MT . .CAMPO GRANDE/MS-FREDERICO WESTPHALEN/RS . .CAMPO GRANDE/MS-GUAIRA/PR . .CAMPO GRANDE/MS-JACIARA/MT . .CAMPO GRANDE/MS-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR . .CAMPO GRANDE/MS-PONTES E LACERDA/MT . .CAMPO GRANDE/MS-PORTO ALEGRE/RS . .CAMPO GRANDE/MS-RONDONOPOLIS/MT . .CAMPO GRANDE/MS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC . .CAMPO GRANDE/MS-TOLEDO/PR . .CAMPO GRANDE/MS-VILHENA/RO . .CAPANEMA/PR-CARAZINHO/RS . .CAPANEMA/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS . .CAPANEMA/PR-PORTO ALEGRE/RS . .CAPANEMA/PR-SAO MIGUEL D'OESTE/SC . .CAPANEMA/PR-VILHENA/RO . .CARAZINHO/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC . .C A S C AV E L / P R - C A R A Z I N H O / R S . .CASCAVEL/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS . .CASCAVEL/PR-PORTO ALEGRE/RS . .CASCAVEL/PR-SAO MIGUEL D'OESTE/SC . .C A S C AV E L / P R - V I L H E N A / R O . .CO M O D O R O / M T - BA R R AC AO / P R . .CO M O D O R O / M T - C A P A N E M A / P R . .CO M O D O R O / M T - C A R A Z I N H O / R S . .CO M O D O R O / M T - C A S C AV E L / P R . .COMODORO/MT-FREDERICO WESTPHALEN/RS . .CO M O D O R O / M T - G U A I R A / P R . .COMODORO/MT-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR . .COMODORO/MT-PORTO ALEGRE/RS . .COMODORO/MT-SAO MIGUEL D'OESTE/SC . .CO M O D O R O / M T - T O L E D O / P R . .CO M O D O R O / M T - V I L H E N A / R O . .COX I M / M S - A R I P U A N A / M T . .COX I M / M S - BA R R AC AO / P R . .COX I M / M S - C AC E R ES / M T . .COX I M / M S - C A P A N E M A / P R . .COX I M / M S - C A R A Z I N H O / R S . .COX I M / M S - C A S C AV E L / P R . .COX I M / M S - CO M O D O R O / M T . .COX I M / M S - C U I A BA / M T . .COXIM/MS-FREDERICO WESTPHALEN/RS . .COX I M / M S - G U A I R A / P R . .COX I M / M S - JAC I A R A / M T . .COXIM/MS-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR . .COXIM/MS-PONTES E LACERDA/MT . .COXIM/MS-PORTO ALEGRE/RS . .COX I M / M S - R O N D O N O P O L I S / M T . .COXIM/MS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC . .COX I M / M S - T O L E D O / P R . .COX I M / M S - V I L H E N A / R O . .C U I A BA / M T - BA R R AC AO / P R . .C U I A BA / M T - C A P A N E M A / P R . .C U I A BA / M T - C A R A Z I N H O / R S . .C U I A BA / M T - C A S C AV E L / P R . .CUIABA/MT-FREDERICO WESTPHALEN/RS . .C U I A BA / M T - G U A I R A / P R . .CUIABA/MT-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR . .CUIABA/MT-PORTO ALEGRE/RS . .CUIABA/MT-SAO MIGUEL D'OESTE/SC . .C U I A BA / M T - T O L E D O / P R . .C U I A BA / M T - V I L H E N A / R O . .DOURADOS/MS-ARIPUANA/MT . .D O U R A D O S / M S - BA R R AC AO / P R . .D O U R A D O S / M S - C AC E R ES / M T . .DOURADOS/MS-CAPANEMA/PR . .DOURADOS/MS-CARAZINHO/RS . .D O U R A D O S / M S - C A S C AV E L / P R . .D O U R A D O S / M S - CO M O D O R O / M T . .D O U R A D O S / M S - C U I A BA / M T . .DOURADOS/MS-FREDERICO WESTPHALEN/RS . .DOURADOS/MS-GUAIRA/PR . .D O U R A D O S / M S - JAC I A R A / M T . .DOURADOS/MS-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR . .DOURADOS/MS-PONTES E LACERDA/MT . .DOURADOS/MS-PORTO ALEGRE/RS . .DOURADOS/MS-RONDONOPOLIS/MT . .DOURADOS/MS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC . .DOURADOS/MS-TOLEDO/PR . .DOURADOS/MS-VILHENA/RO . .FREDERICO WESTPHALEN/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC . .GUAIRA/PR-CARAZINHO/RS . .GUAIRA/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS . .GUAIRA/PR-PORTO ALEGRE/RS . .GUAIRA/PR-SAO MIGUEL D'OESTE/SC . .GUAIRA/PR-VILHENA/RO . .JAC I A R A / M T - BA R R AC AO / P R . .JAC I A R A / M T - C A P A N E M A / P R . .JAC I A R A / M T - C A R A Z I N H O / R S . .JAC I A R A / M T - C A S C AV E L / P R . .JACIARA/MT-FREDERICO WESTPHALEN/RS . .JAC I A R A / M T - G U A I R A / P R . .JACIARA/MT-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR . .JACIARA/MT-PORTO ALEGRE/RS . .JACIARA/MT-SAO MIGUEL D'OESTE/SC . .JAC I A R A / M T - T O L E D O / P R . .JAC I A R A / M T - V I L H E N A / R O . .MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-CARAZINHO/RS . .MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS . .MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-PORTO ALEGRE/RS . .MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-SAO MIGUEL D'OESTE/SC . .MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-VILHENA/RO . .MUNDO NOVO/MS-ARIPUANA/MT . .MUNDO NOVO/MS-BARRACAO/PR . .MUNDO NOVO/MS-CACERES/MT . .MUNDO NOVO/MS-CAPANEMA/PR . .MUNDO NOVO/MS-CARAZINHO/RS . .MUNDO NOVO/MS-CASCAVEL/PR . .MUNDO NOVO/MS-COMODORO/MT . .MUNDO NOVO/MS-CUIABA/MT . .MUNDO NOVO/MS-FREDERICO WESTPHALEN/RS . .MUNDO NOVO/MS-GUAIRA/PR . .MUNDO NOVO/MS-JACIARA/MT . .MUNDO NOVO/MS-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR . .MUNDO NOVO/MS-PONTES E LACERDA/MT . .MUNDO NOVO/MS-PORTO ALEGRE/RS . .MUNDO NOVO/MS-RONDONOPOLIS/MT . .MUNDO NOVO/MS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC . .MUNDO NOVO/MS-TOLEDO/PR . .MUNDO NOVO/MS-VILHENA/RO . .N AV I R A I / M S - A R I P U A N A / M T . .N AV I R A I / M S - BA R R AC AO / P R . .N AV I R A I / M S - C AC E R ES / M T . .N AV I R A I / M S - C A P A N E M A / P R . .N AV I R A I / M S - C A R A Z I N H O / R S . .N AV I R A I / M S - C A S C AV E L / P R . .N AV I R A I / M S - CO M O D O R O / M T . .N AV I R A I / M S - C U I A BA / M T . .NAVIRAI/MS-FREDERICO WESTPHALEN/RS . .N AV I R A I / M S - G U A I R A / P R . .N AV I R A I / M S - JAC I A R A / M T . .NAVIRAI/MS-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR . .NAVIRAI/MS-PONTES E LACERDA/MT . .NAVIRAI/MS-PORTO ALEGRE/RS . .N AV I R A I / M S - R O N D O N O P O L I S / M T . .NAVIRAI/MS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC . .N AV I R A I / M S - T O L E D O / P R . .N AV I R A I / M S - V I L H E N A / R O . .PONTES E LACERDA/MT-BARRACAO/PR . .PONTES E LACERDA/MT-CAPANEMA/PR . .PONTES E LACERDA/MT-CARAZINHO/RS . .PONTES E LACERDA/MT-CASCAVEL/PR . .PONTES E LACERDA/MT-FREDERICO WESTPHALEN/RS . .PONTES E LACERDA/MT-GUAIRA/PR . .PONTES E LACERDA/MT-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR . .PONTES E LACERDA/MT-PORTO ALEGRE/RS . .PONTES E LACERDA/MT-SAO MIGUEL D'OESTE/SC . .PONTES E LACERDA/MT-TOLEDO/PR . .PONTES E LACERDA/MT-VILHENA/RO . .PORTO ALEGRE/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC . .R O N D O N O P O L I S / M T - BA R R AC AO / P R . .RONDONOPOLIS/MT-CAPANEMA/PR . .RONDONOPOLIS/MT-CARAZINHO/RS . .R O N D O N O P O L I S / M T - C A S C AV E L / P R