DOE 16/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº197 | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2024 53

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2379/2024 – GAB, DATADA EM 14 DE OUTUBRO DE 2024

ATO DE REVOGAÇÃO REF: PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240026

NUP Nº22001.061446/2024-19

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve declarar REVOGADA a licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº20240026 , Processo NUP n.º 22001.061446/2024-19, cujo objeto o é a prestação dos serviços de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Ensino Médio em Tempo Integral e Escolas Estaduais de Educação Profissional de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 1, e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. Justifica-se a presente revogação, conforme solicitação da Coordenadoria de Alimentação Escolar - COALE, tendo em vista ser inviável a continuidade do procedimento licitatório, considerando a necessidade de alterações no edital, no que diz respeito ao dimensionamento da mão de obra envolvida nos serviços, bem como outras questões inerentes à estimativa de cálculo dos serviços na planilha de preços, conforme justificativa anexada ao autos. Portanto, não sendo mais conveniente e oportuno à Administração Pública a continuidade do certame, da forma como foi lançado; O respaldo legal encontra-se exarado na Lei Federal 14.133/2021, Art. 71, II, § 2º e 3º , fundamentado, ainda, nos princípios da eficiência, economicidade, interesse público e da autotutela preconizado no artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal/88. Fortaleza, 01 de outubro de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de outubro de 2024. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR ASJUR

ATO DE REVOGAÇÃO REF: PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240034

NUP 22001.060922/2024-84

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve declarar REVOGADA a licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº20240034 , Processo NUP n.º 22001.060922/2024-84, cujo objeto é a prestação dos Serviços de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Ensino Médio em Tempo Integral e Escolas Estaduais de Educação Profissional de abrangência das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – Credes 10,11 e 12, e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. Justifica-se a presente revogação, conforme solicitação da Coordenadoria de Alimentação Escolar - COALE, tendo em vista ser inviável a continuidade do procedimento licitatório, considerando a necessidade de alterações no edital, no que diz respeito ao dimensionamento da mão de obra envolvida nos serviços, bem como outras questões inerentes à estimativa de cálculo dos serviços na planilha de preços, conforme justificativa anexada aos autos. Portanto, não sendo mais conveniente e oportuno à Administração Pública a continuidade do certame, da forma como foi lançado; O respaldo legal encontra-se exarado na Lei Federal 14.133/2021, Art. 71, II, § 2º e 3º, fundamentado, ainda, nos princípios da eficiência, economicidade, interesse público e da autotutela preconizado no artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal/88. Fortaleza, 01 de outubro de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de outubro de 2024. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº265/2022/NUP 22001.116413/2024-13 - IG:1344975 - SACC:1228913

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 265/2022 -; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA BB DE VASCONCELOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Av. Engenheiro Humberto Monte, nº2929, sl 602, BS2, Pici, CEP. 60.440-593, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 28.130.485/0001-57, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. BEATRIZ BARCELOS DE VASCONCELOS, brasileira, solteira, comerciaria, nascida em 18.05.1998, com RG nº2008841245-2 SSP-CE, e CPF n.º 076.579.973-11, residente e domiciliado na Rua Maria Carolina Silva Pimentel, nº43, Edmilson Correa Vasconcelos, CEP 63.800-000, QuixeramobimCE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, MATRÍCULA: 30001575, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 265/2022, publicado no D.O.E de 23/08/2022,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VIIFORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA EEM GUSTAVO BARROSO, DISTRITO DE NOVA FLORESTA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE – CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20220002/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem s demais cláusula inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUINTA, que tratam dos prazos a serem executados do contrato, ora aditado, terá seu prazo de vigência prorrogada por mais 220 (duzentos e vinte) dias, a partir de 15 de novembro de 2024 até 22 de junho de 2025. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 02 de outubro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação -CONTRATANTE , BEATRIZ BARCELOS DE VASCONCELOS - Representante Legal da Empresa BB DE VASCONCELOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA - CONTRATADO, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO

, 2. CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA . Fortaleza 11 de outubro de 2024.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR