DOE 16/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº197 | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2024

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1253523/2023 – IG 1345853

I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento XIV ao Contrato nº 1253523/2023; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV-CONTRATADA: Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA , inscrita no CNPJ sob Nº 05.340.639/0001-30; V - ENDEREÇO: Calçada Canopo, nº 11, 2º andar, Sala 03 – Centro Apoio II, Bairro Alphaville, Santana do Parnaíba / SP - CEP 06502-160, Tel. (19) 3518-7000 Ramal 7022 – e-mail: [email protected], [email protected]; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I do Art. 58 da Lei nº 8.666/93; VII - FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Inclusão de 03 (três) veículos ao Contrato Nº1253523/2023 : IX – VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de publicação deste extrato do Termo de Aditamento no DOE; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII – DATA: 11 de outubro de 2024. XIII - SIGNATÁRIOS: Senhor Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da PMCE e a Senhora Renata Nunes Ferreira, Representante da Contratada.

Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº305/2024

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor ANTONIO CÉSAR LEITE DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Subtenente, Matrícula: 304.712-1-0, o valor total de R$ 3.464,77 (três mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e sete centavos), em face da diferença de auxílio alimentação referente ao período de 01/11/2022 a 31/12/2023, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.030650/2024-02. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 14 de outubro de 2024. Jorge Costa de Araújo

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº354/2024

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor ANASTÁCIO VIANA GUIMARÃES , ocupante do cargo de 2º TEN desta PMCE, Matrícula: 109.961-1-2, o valor total de R$ 2.382,25 (dois mil, trezentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos), em face da diferença de Gratificação de Policiamento Especializado (GPE), referente ao período de 01.09.2023 a 31.12.2023, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.041969/2024-55. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 11 de outubro de 2024.

Jorge Costa de Araújo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº006/ 2024 – CMDO/CMCB O COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) MILITAR(ES) relacionado(s) no anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de acompanhar os alunos do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros (CMCB), em visita de intercâmbio com o Colégio Tiradentes, na cidade de Ijuí/RS, durante os dias 09 a 17 de outubro de 2024, concedendo-lhes diárias, passagens aéreas e ajuda de custo, de acordo com o art. 1º, art. 2º, inciso I, art. 4º § 2º, inciso II, art. 12, § 1º, art. 14, art.15, art. 16, art. 19, art. 21, art. 22, art. 24, art. 25º, art. 27, art. 28, parágrafo único e anexos I, II e III, do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo as despesas correrem por conta da dotação orçamentária do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Es- tado do Ceará, Fonte 70, Fundo de Segurança Pública e Defesa social-FSPDS 10200011.06.122.196.21078.03.33901500.1.7591200070.1 - (16336) COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza-CE, 30 de setembro de 2024.

Francisco Albert Einstein Lima Arruda – CEL QOBM COMANDANTE/DIRETOR DO CMCB MATRÍCULA FUNCIONAL Nº110.513-1-6

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº006/2024 – DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

*** *** * PORTARIA N°566/2024 – CMDO/CBMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR O CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 8º, caput da Lei nº 13.438 de 07/01/2004 (DOE nº 005 de 09/01/2004), RESOLVE AUTORIZAR o bombeiro militar FILIPE EDUARDO BASTOS BENTEMULLER , Matrícula Funcional nº 300.345-1-1, ocupante do posto de Capitão QOBM, a viajar** com destino à São Paulo-SP, no período de 15 a 18/10/2024, com a finalidade de realizar visita técnica com o objetivo de conhecer os procedimentos de vistoria e análise de projetos, o sistema de aplicação de multas, bem como os procedimentos e cobranças realizados pelo CBMSP, CONCEDENDO-LHE (3) três diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e passagem aérea no valor de R$ 2.823,57 (dois mil oitocentos e vinte e três reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o disposto no §1º do Art. 2º, Art. 4º, Classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, em Fortaleza, 03 de outubro de 2024.

José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM

CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

PORTARIA N°575/2024 – CMDO/CBMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR O CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 8º, caput da Lei nº 13.438 de 07/01/2004 (DOE nº 005 de 09/01/2004), RESOLVE AUTORIZAR o servidor bombeiro militar FRANCISCO DE ARAÚJO MAGALHÃES , Matrícula Funcional 300.403-1-7, ocupante do posto de 1º Tenente QOBM, a viajar com destino à cidade de São Paulo-SP, no período de 15 a 17/10/2024, o qual estará assessorando o Coronel Comandante Geral do CBMCE, no Congresso de Operações Policiais - COP Internacional 2024, concedendo-lhe (2) duas diárias e meia no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50%, mais ajuda de custo no valor de (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos) e passagem aérea no valor de R$ 4.188,00 (quatro mil cento e oitenta e oito reais), totalizando o valor de 6.185,76 (seis mil cento e oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos), de acordo com o disposto no Art. 1º, Art. 4º e Art. 5º, Classe I do Anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Fortaleza - CE, ao(s) 08 de outubro de 2024

José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM

CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE