DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Para efetivação da inscrição é necessário encaminhar a seguinte documentação, em cópia simples, de forma eletrônica: a) Documento de identificação com foto, válido em todo o território nacional; b) Curriculum Vitae Lattes (plataforma Lattes do CNPq ou equivalente para estrangeiros); c) Memorial Descritivo e Circunstanciado de atividades de ensino, pesquisa e extensão, com indicação das atividades realizadas que sejam relacionadas ao cargo do concurso; d) Projeto de pesquisa, conforme item do ANEXO II; e) A documentação Comprobatória do Memorial Descritivo e Circunstanciado de atividades de ensino, pesquisa e extensão e demais dados que possam ser úteis à avaliação da banca examinadora. 1.1.3. A documentação prevista no item 1.1. do ANEXO I deverá ser enviada por meio do link disponível no sítio eletrônico: http://concursos.unifesp.br/, seguindo as orientações do item 4.15 do edital de abertura. 1.1.3.1. O prazo para envio da documentação, conforme item 4.15 do edital de abertura, ocorrerá após o pagamento da taxa de inscrição, no período de 07 de janeiro a 17 de janeiro de 2025 1.1.3.2. As inscrições somente serão efetivadas se ocorrer o pagamento do boleto referente à taxa de inscrição, dentro do período de inscrição, previsto no item 4.4 do edital de abertura, e o envio dos documentos eletrônicos, dentro do período previsto no item 4.15 do Edital de abertura. ANEXO II - ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS 2. O CONCURSO PÚBLICO para área de Direito/Direito Privado e Novos Direitos será constituído pelas provas: Prova Escrita, Prova Didática, Prova Prática e Prova de Títulos com Arguição de Memorial, e serão realizados nessa ordem. 3. DA PROVA ESCRITA 3.1. A aferição da prova escrita considerará os critérios constantes do Quadro de Pontuação para a Prova Escrita, ANEXO IV deste Edital. A prova terá duração de até 04 (quatro) horas, e constará de tema sorteado na presença dos(as) candidatos(as), em sessão pública, dentre os indicados no ANEXO III deste Edital. A dissertação deverá ter um número máximo de 10 (dez) páginas transcritas a mão em papel pautado. 3.2. Não haverá identificação do(a) candidato(a) na Prova Escrita. Cada candidato(a) receberá número de identificação para a Prova Escrita que não será divulgado aos membros da banca examinadora. 3.3. Não será admitida consulta prévia a bibliografia após o sorteio do tema. 3.4. Não haverá fornecimento de rascunho e canetas. A prova deverá ser realizada em folha diagramada e laudada entregue pela instituição. Somente serão aceitas provas escritas à caneta esferográfica transparente nas cores azul ou preta. 3.5. A Prova Escrita terá peso de 20% (vinte) por cento. 4. DA PROVA DIDÁTICA 4.1. A Prova Didática será constituída de aula teórica compatível com a graduação, com duração de no mínimo 40 e de no máximo 50 minutos sobre tema escolhido pelo(a) candidato(a) entre aqueles constantes do ANEXO III, podendo haver arguição pela banca depois de encerrada a exposição da aula pelo(a) candidato(a). Em caso de não observância da duração da aula teórica, o(a) candidato(a) será eliminado(a). 4.2. A Prova Didática será aferida considerando os seguintes critérios constantes do Quadro de Pontuação para a Prova Didática, ANEXO IV deste Edital. 4.3. A Prova Didática terá peso de 30% (trinta) por cento. 5. DA PROVA PRÁTICA 5.1. A Prova Prática será constituída de avaliação do projeto de pesquisa por meio de exposição pelo(a) candidato(a). 5.2. O projeto de pesquisa deverá ser enviado por meio eletrônico, conforme orientações disponíveis no item 4.15 deste edital: a) O projeto de pesquisa na área Direito/Direito Privado e Novos Direitos deverá ser elaborado com no máximo 10 páginas, incluindo as referências bibliográficas, em tamanho de fonte 12, papel tamanho A4 (21 x 29,7 cm), fonte Times New Roman e espaçamento duplo; b) O(A) candidato(a) que não anexar projeto de pesquisa–, conforme ANEXO I, será eliminado(a) do concurso público. 5.3. O projeto de pesquisa será avaliado quanto à sua consonância com a formação do(a) candidato(a) e sua exequibilidade na área na qual o(a) candidato(a) está inscrito. 5.4. A apresentação pelo(a) candidato(a) poderá ser realizada entre 15 e 20 minutos. 5.5. A aferição da Prova Prática considerará os critérios constantes do Quadro de Pontuação para a Prova Prática, ANEXO IV deste Edital. 5.6. A Banca Examinadora, a seu critério e após a exposição do projeto de pesquisa poderá arguir o(a) candidato(a). 5.7. A Prova Prática terá peso de 10% (dez) por cento 6. DA PROVA DE TÍTULOS COM ARGUIÇÃO DO MEMORIAL 6.1. Consistirá em avaliação e arguição sobre o memorial, os títulos e os documentos comprobatórios para exercício da docência na Universidade Federal de São Paulo. 6.2. A Prova de Títulos com Arguição de Memorial será aferida considerando os critérios e pontos indicados no Quadro de pontuação para a Prova de Títulos com Arguição do Memorial, ANEXO IV deste Edital, os quais estão de acordo com a estruturação do currículo Lattes do CNPq, além das metas, objetivos e perspectiva na carreira. 6.3. A Prova de Títulos com Arguição de Memorial terá peso de 40% (quarenta) por cento. ANEXO III - RELAÇÃO DE PONTOS PARA A(S) PROVA(S): ESCRITA E DIDÁTICA 1. Impactos da Lei da Liberdade Econômica no Direito Privado 2. Estatuto civil das pessoas com deficiência: autonomia, capacidade e responsabilidade 3. Mecanismos prevenção e tratamento do superendividamento 4. Tratamento de dados pessoais sensíveis 5. Regulamentação da Inteligência Artificial e discriminação algorítmica 6. Posse e regularização fundiária das ocupações coletivas urbanas 7. O direito real de laje: regime e perspectivas 8. Contrato e discriminação 9. Contratos eletrônicos: direito posto e desafios 10. Impactos da categorização do dano extrapatrimonial no Direito brasileiro ANEXO IV - QUADROS DE PONTUAÇÃO QUADRO DE PONTUAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS COM ARGUIÇÃO DE MEMORIAL . .ITEM .SUBITENS .VALORES DOS PONTOS . .Formação e Titulação Profissional (Serão pontuados somente os itens acima da titulação mínima exigida no edital) . . Formação e Titulação .Doutorado na área do concurso .0 . .Livre-Docência .0 . .Pós-doutorado na área do concurso .0 . . .Pós-doutorado em outra área .0 . .S U B - T OT A L .0 . .Atuação profissional relacionada área e subárea do concurso . . Atuação profissional relacionada a área e subárea .Ensino . .Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) .0 . .Graduação .20 . .Pós-graduação (strito e lato sensu) .5 . . . .Coordenador de curso de graduação .0 . .Coordenador de curso de pós-graduação .0 . .Coordenação de programas e projetos sociais .0 . .Chefias (departamentos, câmaras, disciplinas, serviços e outros) .0 . .Participação em comissões .0 . .Orientações . .Iniciação científica . .Concluída .0 . .Em andamento .0 . .Orientação de bolsa de extensão . .Concluída .0 . .Em andamento .0 . .Trabalhos de conclusão de curso . .Concluídos .0 . .Em andamento .0 . .Mestrado . .Concluído .0 . .Em andamento .0 . .Doutorado . .Concluído .0