DOE 17/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

22 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº198 | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº521/2024 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o que consta no art. 38, inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988 e dispositivos dados pela Emenda Constitucional nº 19/1988, RESOLVE autorizar o afastamento , a partir de 11/10/2024, ao professor OSCAR SPÍNDOLA RODRIGUES JÚNIOR, matrícula nº 000027-1-2, conforme preceitua o processo nº 31022.001859/2024-97, em razão do supracitado estar exercendo mandato de Deputado Estadual no Estado do Ceará. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA , em Sobral-CE, 11 de outubro de 2024.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE

PORTARIA Nº530/2024 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.001767/2024-15, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa do ponto da servidora MARIANA LEITÃO MESQUITA , ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 3001981- 4, desta Fundação, e a viajar à cidade de Belo Horizonte-MG, no período de 05 a 08 de novembro de 2024, a fim de participar e apresentar trabalho no VI Congresso Nacional da Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais (Abecs), concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 718,55 (setecentos e dezoito reais e cinquenta e cinco centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 1.073,39 (hum mil, setenta e três reais e trinta e nove centavos), ressalta-se que a liberação apenas de uma diária e meia deu-se em virtude da redução de custos, de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 15 de outubro de 2024. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

RESOLUÇÃO Nº25/2024 – CONSUNI.

CRIA O CURSO DE GRADUAÇÃO EM FÍSICA, GRAU BACHARELADO, NA MODALIDADE PRESENCIAL, DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI.

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO – CONSUNI da Universidade Regional do Cariri - URCA, no uso das atribuições que lhes conferem o Art. 15 do Estatuto desta IES, aprovado pelo Decreto nº 18.136 de 16 de setembro de 1986, e o Regimento Geral, tendo em vista o que deliberou este Conselho em sua 2ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de setembro de 2024. CONSIDERANDO o que consta do Processo Nº 31012.002231/2024-28 e a deliberação unânime dos membros do Conselho Universitário – CONSUNI; CONSIDERANDO a autonomia Universitária elencada nas disposições do Art. 207 da Constituição Federal e do Art. 53 da Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educacional nacional; CONSIDERANDO que a URCA já oferta o Curso de Licenciatura em Física, criado através da Resolução nº 014/2007-CONSUNI, em 22 janeiro de 2007; CONSIDERANDO a Resolução nº 16/2024-CEPE, de 11 de junho de 2024 que aprovou o Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Física - Bacharelado. RESOLVE: Art. 1° - Criar o Curso de Graduação em Física da Universidade Regional do Cariri – URCA, modalidade presencial, grau Bacharelado, com a oferta de 20 (vinte) vagas anuais, com entrada anual.

Art. 2º - O Curso de Graduação em Física - Bacharelado funcionará no município de Juazeiro do Norte, Ceará, no Campus CRAJUBAR, turno Integral, vinculado ao Centro de Ciências e Tecnologia (CCT).

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor nesta data e revoga as disposições em contrário. SALA DA SECRETARIA DOS ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA - SODC, Crato-Ceará, em 18 de setembro de 2024. Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº1640/2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.002688/2024-02, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido ao servidor DIEGO ADAYLANO MONTEIRO RODRIGUES , Professor Adjunto, referência I, matrícula nº 3000264-4, lotado nesta Fundação, após a conclusão do Estágio Pós-Doutoral, de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 01/04/2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 06 de agosto de 2024.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

PORTARIA Nº1768/2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.003686/2024-22, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido à servidora CLEIDE MARIA AMORIM DOS SANTOS , Professor Adjunto, Referência I, matrícula nº 0062811-5, lotada nesta Fundação, após a conclusão do Estágio Pós-Doutoral, de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 24/04/2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 20 de agosto de 2024.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

PORTARIA Nº2347/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos: 31032.009338/2024-69;31032.009339/2024-11;31032.009544/2024-79;31032.009545/2024-13;31032.009469/202446;31032.009468/2024-00;31032.00009543/2024-24;31032.009467/2024-57;31032.009465/2024-68;31032.009466/2024-11;31032.009458/202466;31032.009457/2024-11;31032.009460/2024-35;31032.009462/2024-24;31032.009463/2024-79;31032.009541/2024-35;31032.009456/202477;31032.009455/2024-22;31032.009540/2024-91;31032.009454/2024-88;31032.00955052/2024-71-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de conduzirem veículos com servidores e professores, que realizarão atividades diversas de interesse da FUNECE, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 08 de outubro de 2024.

Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2347/2024, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024