DOE 17/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº198 | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2024
101
esp.ce.gov.br, Portal Ceará Transparente (www.cearatranspararente.ce.gov.br), Central de Atendimento 155 ou telefone (85) 3101-1428, das 08h às 12h e das 13h às 17h, em dias úteis, de segunda a sexta-feira.
13.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora da seleção bem como, sendo necessário, recorrer-se-á a outros setores, principalmente a Diretoria de Pós-Graduação em Saúde (Dipsa).
13.9. A Comarca de Fortaleza é o foro competente para decidir sobre quaisquer ações judiciais ou medidas extrajudiciais, interpostas com respeito ao presente Edital e a respectiva seleção.
Fortaleza, CE, 11 de outubro de 2024.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE
Olívia Andrea Alencar Costa Bessa DIRETORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE
ANEXO I – PERFIL, FORMAÇÃO, REQUISITOS, VALOR E DURAÇÃO DA BOLSA ÁREA DE ATUAÇÃO: BOLSA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - 40hs
| PERFIL | FORMAÇÃO E REQUISITOS | VALOR | DURA | ÇÃO VAGAS |
|---|---|---|---|---|
| I - GRADUADO | - Profissional com graduação concluída em ciências contábeis, ciências econômicas ou administração. - Ter disponibilidade de carga horária de 40 h semanaispresenciais. |
R$ 2.400,00 (dois mil equatrocentos reais) |
12 m |
eses 01 (uma) vaga AC + Formação de banco |
| ÁREA DE ATUAÇÃO: BOLSA DE DESENVOLVIMENT | O EDUCACIONAL | - 20hs | ||
| PERFIL | FORMAÇÃO E REQUISITOS | VALOR | DURAÇÃO | VAGAS |
| I - MESTRE | - Profissional com graduação na área da Saúde e com mestrado na área de Saúde ou Educação. - Ter disponibilidade de carga horária de 20 h semanais presenciais. |
R$ 2.000,00 (dois mil reais) |
12 meses | 01 (uma) vaga prioritária para pessoa negra + formação de banco |
| II - MESTRE | - Profissional com graduação concluída em Medicina com registro ativo no respectivo conselho de classe, e com mestrado em Saúde ou Educação. - Ter disponibilidade de carga horária de 20 h semanais presenciais. |
R$ 2.000,00 (dois mil reais) |
12 meses | 01 (uma) vaga AC + formação de banco |
| III - DOUTOR | - Profissional com graduação concluída na área de Saúde e Doutorado na área de Saúde ou Educação. - Ter disponibilidade de carga horária de 20 h semanaispresenciais. |
R$ 2.500,00 (dois mil equinhentos reais) |
12 meses | 01(uma) vaga AC + formação de banco |
LEGENDA:
AC: Ampla Concorrência.
- Os participantes que atenderem a mais de um Perfil, conforme sua Formação, deverão optar, no ato de sua inscrição, somente por um dos perfis previstos neste anexo e concorrerá especificamente para este, não podendo ser alterado, conforme subitem 5.5 deste Edital. OBSERVAÇÕES:
a) O participante, caso convocado para outorgar-se como bolsista, deverá possuir a titulação correspondente à área de atuação (perfil, formação e requisitos) que esteja concorrendo, e comprovar por meio de apresentação da cópia do diploma ou declaração de conclusão, conforme este anexo;
a.1) A declaração somente será aceita, expedida, no máximo, com 06 (seis) meses, e desde que conste que o aluno apresentou monografia/TCC com êxito e está aguardando a expedição do diploma/certificado.
ANEXO II – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
| ATIVIDADES | DATAS |
|---|---|
| ISCRIÕES | De 17 de outubro até as 12:00 h do dia 21 de outubro de 2024. |
| NÇ | Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024. |
| RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES | Até as 17:00 h do dia 21 de outubro de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024. |
| PERÍODO DE RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO | Até as 12:00 h do dia 22 de outubro de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024. |
| RESULTADO DEFINITIVO DAS INSCRIÇÕES | Até as 17:00 h do dia 22 de outubro de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024. |
| RESULTADO PRELIMINAR DO CADASTRO PARA VAGAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS |
Até as 17:00 h do dia 22 de outubro de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024. |
| PERÍODO DE RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO | Até as 17:00 h do dia 23 de outubro de 2024. |
| CADASTRO PARA VAGAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS | Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024. |
| RESULTADO DEFINITIVO DO CADASTRO PARA VAGAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS |
Até as 17:00 h do dia 24 de outubro de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024. |
| DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS DE PROVA | Dia 29 de outubro de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024. |
| 1ª Etapa – APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA | Dia 03 de novembro de 2024 de 9:00 h às 12:00 h. Devendo o participante comparecer com antecedência de 01 (uma) hora para etapa de identificação. |
| DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA | Até as 12:00 h do dia 04 de novembro de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024. |
| PERÍODO DE RECURSO CONTRA QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA E GABARITO PRELIMINAR - 1ª ETAPA |
Até as 17:00 h do dia 04 de novembro de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024. |
| DIVULGAÇÃO DO GABARITO DEFINITIVO E RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA - 1ª ETAPA |
Dia 06 de novembro de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024. |
| PERÍODO DE RECURSO CONTRA RESULTADO | Até as 17:00 h do dia 07 de novembro de 2024. |
| PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA - 1ª ETAPA | Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024. |
| RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA - 1ª ETAPA | Dia 08 de novembro de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024. |
| 2ª Etapa – PERÍODO DE PREENCHIMENTO DA AVALIAÇÃO CURRICULAR |
De 08 de novembro até às 12:00 do dia 11 de novembro de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024. |
| RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO CURRICULAR - 2ª ETAPA | Até as 12:00 h do dia 13 de novembro de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024. |
| PERÍODO DE RECURSO CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO CURRICULAR - 2ª ETAPA |
De 13:00 h do dia 13 de novembro até as 12:00 h do dia 14 de novembro de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024. |
| RESULTADO DEFINITIVO DA AVALIAÇÃO CURRICULAR | Até as 17:00 h do dia 14 de novembro de 2024. |
- 2ª ETAPA E RESULTADO FINAL DO CERTAME |
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE(www.esp.ce.gov.br)na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024. |
ANEXO III – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA A PROVA OBJETIVA (1ª ETAPA)
CONHECIMENTOS GERAIS
PORTUGUÊS
- Interpretação textual
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
- Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990.
-
A - Disposição preliminar;
-
B - Das Disposições gerais;
-
C - Do Sistema Único de Saúde: Dos objetivos e atribuições; Dos princípios e diretrizes.
Referências: BRASIL. Lei de Nº 8.080 de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
- Lei nº 8142, de 28 de dezembro de 1990.
Referências: BRASIL. Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm.