DOMCE 18/10/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3571

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SÁVIO GURGEL NOGUEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Marianne Maciel Bernardo Código Identificador:E8966695

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 108/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,com base no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE Art. 1° NOMEAR, RIRLA BEZERRA PEREIRA, inscrita no CPF nº 604..-19, para exercer o cargo em comissão de Supervisora do Mais Infância no SUAS/Criança Feliz, lotada na Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Juventude do Município de Saboeiro. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Saboeiro, 11 de setembro de 2024; bicentenário de Saboeiro – 201 anos.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito de Saboeiro Publicado por: Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena Código Identificador:9CFCC384

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 109/2024

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A EQUIPE DE TRANSIÇÃO INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº. 163, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando a indicação de representantes do Prefeito eleito através do ofício em anexo, RESOLVE Art. 1º Nomear para compor a Comissão de Transição de Mandato para o cargo de Prefeito do Município de Saboeiro, os seguintes membros: I. Representantes do Prefeito atual, MARCONDES HERBSTER FERRAZ: a) GABRIELA MARIA MATOS DE ARAÚJO EVANGELISTA, na função de coordenadora da equipe de transição, portadora do RG nº. 200*20 e inscrita no CPF nº 059..-90; b) RAUL CLEANTES SEIXAS ARAUJO BRAGA DE SENA, portador do RG nº. 200**80 e inscrito no CPF nº. 009..-30; c) ANDRÉ FIRMINO DO NASCIMENTO, portador do RG nº. 200**66 e inscrito no CPF nº. 022..-22; d) FATIMA ALINE ARISTIDES MARTINS, portadora do RG nº. 33198 e inscrita no CPF nº. 007..-95; e) ANDREIA DE FÁTIMA MONTEIRO FERREIRA DE SOUSA, portadora do RG nº. 201*39 e inscrita no CPF nº. 014..- 06; f) MATEUS FERNANDES DE SOUZA, portador do RG nº. 4466-0 e inscrito no CPF nº. 606..-01; g) JOSÉ JOBSON DE OLIVEIRA, portador do RG n º. 908 e inscrito no CPF nº.171..-34. II. Representantes do Candidato eleito, ANTÔNIO FRANCISCO DE LIMA: a) JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA, na função de coordenador da equipe de transição, portador do RG nº. 10886 e inscrito no CPF nº. 369..-87; b) GREGÓRIO ALVES DA CUNHA FILHO, portador do RG nº. 200**57 e inscrito no CPF nº. 958..-15; c) FRANCISCO EDSON DOS SANTOS LEITE, portador no RG nº. 21791 e inscrito no CPF nº. 548..-34; d) EUSTÁQUIO NETO SANTOS COSTA, portador do RG nº. 200*9-0 e inscrito no CPF nº. 604..-07; e) PAULO RICARDO BRAGA MOTA, portador do RG nº. 200*88 e inscrito no CPF nº. 050..-63; f) JOSÉ FERNANDES BEZERRA NETO, portador do RG nº. 200**73 e inscrito no CPF nº. 016..-46; g) ANTÔNIO WELLIGTON BRAGA, portador do RG nº. 200*15 e inscrito no CPF nº. 054..***-89. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Saboeiro, 17 de setembro de 2024; bicentenário de Saboeiro – 201 anos.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito de Saboeiro Publicado por: Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena Código Identificador:E5679AA5

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 110/2023

DISPÕE SOBRE A READPTAÇÃO FUNCIONAL DEFINITIVA DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARIA WENNE ALVES DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,com base no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDOque a Lei Municipal n.º 014/97, de 06 de junho de 1997, dispõe em seu art. 34 sobre o instituto da readaptação como sendo a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica; CONSIDERANDOque a servidora pública se submeteu à perícia médica, onde foi avaliada a necessidade de readaptação funcional definitiva, conforme laudo anexo ao processo administrativo; CONSIDERANDOo princípio da preservação da saúde do servidor e a necessidade de garantir condições adequadas para sua continuidade no serviço público, em consonância com as disposições legais pertinentes; CONSIDERANDOque a continuidade do servidor no serviço público, por meio da readaptação, contribui para o melhor aproveitamento de seu conhecimento e experiência em prol da administração pública; CONSIDERANDOque a manutenção do servidor em suas funções atuais representa um risco para sua saúde e bem-estar, tornando necessária a adequação de suas atribuições laborais; RESOLVE Art. 1ºFica concedida a readaptação profissional definitiva sem nenhum prejuízo remuneratório, a servidoraMARIA WENNE ALVES DE SOUSA,inscrita no CPF sob o n.º 821..-59, matrículas n°0127 e 3486,ocupante do cargo de Professora, em razão de limitação ocupacional verificada e atestada por meio de inspeção de perícia médica, em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que apresenta em sua capacidade física.