DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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1 2 0 0 6 0 9 - 0 2 9 2 5 1 F B B 3 0 4 4 9 7 7 8 C B 0 AC 4 8 3 7 6 8 4 4 5 F .100,822 .Tarauacá .COLONIA JOAO PEDRO .RAIMUNDO NONATO FERREIRA DA CONCEIÇÃO ..804.162- .AT . .672 .AC - 1 2 0 0 6 0 9 - A 4 B 3 C 2 6 E 8 9 6 B 4 E 1 1 A 3 9 5 B 0 E 2 D B 1 8 1 D F B .82,5638 .Tarauacá .COLÔNIA SAPEQUEIRO .MARIA IBERLÂNDIA DOS SANTOS COSTA ..883.842-* .AT . .673 .AC - 1 2 0 0 6 0 9 - B C 8 3 B B 9 C D B 5 C 4 EA F B 0 E 6 5 0 2 E B 2 2 0 7 C 3 9 .50,3262 .Tarauacá .COLÔNIA RANCHO FELIZ .INES DE PAULA LOUREIRO ..223.802- .AT . .674 .AC - 1 2 0 0 6 0 9 - 8 C E 2 0 B 4 4 0 F B 7 4 6 9 7 B 5 D 2 3 1 3 0 9 8 1 E 5 C B C .98,6231 .Tarauacá .COLÔNIA SÃO JOSÉ .RAIMUNDO JACÓ DE OLIVEIRA ..490.332- .AT . .675 .AC - 1 2 0 0 6 0 9 - BA A 1 8 3 2 3 2 8 5 2 4 C 5 5 8 B 0 2 5 0 A 3 D E 2 D 4 4 D 1 .98,421 .Tarauacá .COLÖNIA SAO LAZARO .MARIA ROSA DA COSTA F R OT A ..898.962-* .AT . .676 .AC - 1 2 0 0 6 0 9 - 1 B 4 7 8 0 6 FA A B 1 4 C E 7 8 0 2 7 C 1 5 8 F 9 F 8 8 0 D C .91,6871 .Tarauacá .Colonia Kauanne .Sebastiao Pinheiro Zumba ..975.402- .AT . .677 .AC - 1 2 0 0 6 0 9 - 6 0 5 2 3 F 5 A A A 9 A 4 4 3 6 A 5 9 9 7 2 2 F 5 A 8 8 9 F D D .100,2108 .Tarauacá .Colônia Nova Vida .Maria Sirleio Moroni ..949.822- .AT . .678 .AC - 1 2 0 0 6 0 9 - 2 4 1 8 8 8 8 6 0 D D C 4 4 8 8 9 F 7 1 E 5 3 8 8 4 A 3 9 D D 8 .99,0593 .Tarauacá .Colônia Porto Alegre .Elis Araújo de Souza ..157.972-* .AT . .679 .AC - 1 2 0 0 6 0 9 - 4 B D 8 EAC 8 A D 8 3 4 6 9 A 8 4 5 9 9 A 3 9 0 E 5 5 6 D 8 B .99,6685 .Tarauacá .Colônia Cumaru .Terezinha Souza da Silva ..430.822- .AT . .680 .AC - 1 2 0 0 6 0 9 - 5 9 4 C F F 4 C 3 9 5 1 4 5 1 6 8 F 9 D 5 3 B 4 8 C 8 6 4 8 8 E .334,3161 .Tarauacá .COLONIA SAO FRANCISCO .BRUNO DE OLIVEIRA S I LV A ..621.932- .AT . .681 .AC - 1 2 0 0 6 0 9 - 1 E 7 C 3 E 3 6 0 D 5 9 4 0 B 0 B DA A 7 D E 1 4 A 6 A 7 C 5 A .27,514 .Tarauacá .Colônia Paranacre .Maria Socorro Alves ..804.462-* .AT . .682 .AC - 1 2 0 0 6 0 9 - 2 9 3 D 9 8 2 5 2 1 0 1 4 FC 0 A 9 8 7 7 7 9 6 9 2 6 D 6 8 F 4 .43,3584 .Tarauacá .COLÔNIA SÃO SEBASTIÃO .ROSIANE DE SOUZA SILVA ..202.862- .AT . .683 .AC - 1 2 0 0 6 0 9 - 3 C C B EA 1 D C 3 7 9 4 4 7 FA 2 F 8 A 6 6 A 4 A A D 6 2 7 B .75,7342 .Tarauacá .FAZENDA JEOVA 4 .MARIA MARCILENE DA SILVA PEREIRA ..137.702- .AT . .684 .AC - 1 2 0 0 6 0 9 - F 1 9 5 4 4 B C FA 1 D 4 0 B 7 9 8 3 F 4 2 4 E 9 F 8 C 5 9 A 8 .100,1641 .Tarauacá .COLONIA SANTA CLARA .FRANCISCA ROSÂNEA FEITOSA NEGREIRO ..240.022-* .AT . .685 .AC - 1 2 0 0 6 0 9 - 6 2 7 D 3 0 1 F 6 8 B D 4 A 0 8 9 2 4 3 B D 7 F D 2 E 2 0 6 3 2 .200,1337 .Tarauacá .COLÔNIA BOA VISTA .ADELMO ALABY CORREA LIMA ..283.722- .AT . .686 .AC - 1 2 0 0 6 0 9 - 2 E 6 C 4 6 2 6 B C C A 4 D 9 8 8 A E D E 9 3 3 1 A 3 0 6 7 8 B .44,1311 .Tarauacá .COLÔNIA PORTO RUBIM .ROSIRALDO CAVALCANTE LIMA ..011.802- .AT . .687 .AC - 1 2 0 0 6 0 9 - 5 3 2 C 1 DA 3 4 9 E 4 4 4 9 0 BA D 3 F D 2 8 7 5 8 7 9 7 2 A .99,1708 .Tarauacá .COLONIA PRESENTE DE DEUS .ANTONIO ROCHA DE ANDRADE ..014.982-* .AT . .688 .AC - 1 2 0 0 6 0 9 - 2 1 D 2 8 5 E 5 EAC 9 4 5 0 5 8 C A E F 3 E 8 9 F 4 8 B C C 5 .5,5966 .Tarauacá .COLÔNIA RANCHO A L EG R E .ELTON DE LIMA G U I M A R A ES ..972.682- .AT . .689 .AC - 1 2 0 0 6 0 9 - 8 1 7 0 4 8 EC E 9 0 A 4 C 7 8 8 5 4 4 F E 1 1 4 F 7 C 2 1 A 1 .64,9428 .Tarauacá .COLÔNIA 4 IRMÃOS .JOSE VENILSON DA SILVA A R AU J O ..234.342- .AT . .690 .AC - 1 2 0 0 6 0 9 - F B E 7 7 C 3 9 A 0 A 5 4 2 3 5 9 2 9 D 7 9 B 1 C 6 C 9 6 F 3 3 .155,8168 .Tarauacá .COLÔNIA SÃO JOSÉ .ISAAC FREIRE DE MOURA ..574.662-* .AT . .691 .AC - 1 2 0 0 6 0 9 - 6 8 8 8 8 5 7 D 7 7 F 7 4 6 9 D B 0 9 F E 4 4 F 5 F 3 F 5 5 C C .16,6866 .Tarauacá .COLÔNIA SÃO FRANCISCO - LOTE 102 .SESOSTRIS DE HOLANDA M E LO ..820.712- .AT . .692 .AC - 1 2 0 0 6 0 9 - C C 7 6 0 8 7 7 C 4 9 A 4 1 1 A 9 A E E 7 8 2 5 3 D 1 A 0 A F 9 .53,6226 .Tarauacá .FAZENDA SAO FRANCISCO PIRA JA .RAIMUNDO VALDEMAR DE LIMA ..934.762- .AT . .693 .AC - 1 2 0 0 6 0 9 - 6 E 3 0 3 0 D F 5 1 F 3 4 F 8 BA B 8 1 9 F F 6 1 8 8 3 F 7 6 D .15,0317 .Tarauacá .COLÔNIA CENTRINHO .SESOSTRIS DE HOLANDA M E LO ..820.712-* .AT . .694 .AC - 1 2 0 0 6 0 9 - 0 6 A 1 2 E F 0 7 6 B 5 4 3 2 8 B 1 D 9 C 3 5 0 7 6 2 2 7 2 C 9 .8,1663 .Tarauacá .COLÔNIA SÃO FRANCISCO .SESOSTRIS DE HOLANDA M E LO ..820.712- .AT . .695 .AC - 1 2 0 0 6 0 9 - B 9 1 C F F 0 7 5 D 5 C 4 1 0 5 B B 9 A 8 A 8 5 5 6 F 9 C E 5 E .12,3568 .Tarauacá .COLÔNIA SÃO SEBASTIÃO .SESOSTRIS DE HOLANDA M E LO ..820.712- .AT . .696 .AC - 1 2 0 0 6 0 9 - 3 7 A 4 7 5 8 3 6 C 5 6 4 6 6 2 A 5 5 1 0 5 0 6 8 7 AC 7 5 B C .11,0285 .Tarauacá .SITIO RAQUEL .SESOSTRIS DE HOLANDA M E LO ..820.712-* .AT . .697 .AC - 1 2 0 0 6 0 9 - 6 7 4 1 F B FC 4 1 1 8 4 1 B 8 A 4 B 8 4 6 9 1 9 D 5 E 0 7 C A .17,0758 .Tarauacá .COLÔNIA DUAS BOCAS .SESOSTRIS DE HOLANDA M E LO ..820.712- .AT . .698 .AC - 1 2 0 0 6 0 9 - F 4 B F E 9 A B D 8 3 1 4 2 C FA 0 C 9 1 6 8 1 FA F 5 7 BA F .45,0008 .Tarauacá .COLÔNIA CACHOEIRA .SESOSTRIS DE HOLANDA M E LO ..820.712- .AT . .699 .AC - 1 2 0 0 6 0 9 - F 1 0 E 3 A 0 0 7 E F B 4 C E 9 8 9 D 6 E 5 4 5 9 6 8 D 3 FC 6 .61,5443 .Tarauacá .COLONIA BOA VISTA .JOSINO NOGUEIRA DE SOUZA NETO ..389.732-* .AT . 700 AC - 1 2 0 0 6 0 9 - 5 9 8 EC A 6 E 0 8 2 D 4 C C C A B 7 C D B 0 5 2 A 5 EAC 7 D 95,7893 Tarauacá Colônia Tocatins I (Lote 97) .Antonio Erivelton de Melo ..430.332- .AT . . . . . . .Maria Deusilene Nascimento de Melo ..872.062- .AT JAIR SCHMITT Diretor de Proteção Ambiental do Ibama EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 25/2024 O monitoramento por satélite identificou alto risco de incêndio florestal na região onde estão localizados os imóveis rurais listados em anexo. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, por meio da Diretoria de Proteção Ambiental, no uso de suas atribuições legais, notifica pelo presente Edital, com base no art. 45, § 1º da Lei 14.944/2024, os deveres dos proprietários de imóveis rurais nessa região para adotar as seguintes medidas de prevenção e controle de incêndios: 1 - Construir aceiros no entorno de áreas cobertas por vegetação nativa (Reserva Legal, Áreas de Proteção Permanente e demais remanescentes florestais nativos). A largura adequada do aceiro dependerá das condições climáticas da região, topográficas e material combustível florestal existente na propriedade; 2- Capacitar mão de obra e disponibilizar ferramentas, equipamentos e maquinários para utilização em prevenção e combate aos incêndios florestais; 3- Manejar adequadamente as áreas de pastagens para evitar acúmulo de material combustível florestal (crescimento excessivo das gramíneas exóticas); 4 - No período crítico para ocorrência de incêndios florestais, manter constante vigilância da propriedade e articulação com os vizinhos. Ao sinal de fumaça (mesmo que fora da propriedade) acionar os recursos necessários e avisar os vizinhos; 5 - Observar se na Unidade Federativa (Estado) onde está localizada sua propriedade, existem leis, decretos ou outras normas relacionadas à proibição de uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais. O Ibama notifica os proprietários rurais, que o descumprimento dessa notificação pelo uso ilegal do fogo em áreas agropastoris resultará em multa de R$3.000,00 (três mil reais) por hectare ou fração, conforme previsto no artigo 58 do Decreto Federal 6.514/2008 - Descrição da infração ambiental: Fazer uso do fogo em área agropastoril, sem autorização do órgão competente. Caso o fogo atinja área de vegetação nativa (Reserva Legal, Áreas de Preservação Permanente ou outras categorias de remanescentes florestais nativos), o proprietário ou possuidor a qualquer título de imóvel rural, incorrerá na prática de infração ambiental com multa de R$5.000,00 (cinco mil reais) por hectare ou fração (dependendo do caso concreto), conforme previsto no artigo 58-A do Decreto Federal 6.514/2008, além de responder por crime ambiental previsto na Lei 9605/1998. Além disso, o não cumprimento desta notificação configura a infração prevista no art. 58-C do Decreto Federal 6.514/2008, Descrição da infração ambiental: Deixar de implementar, o responsável pelo imóvel rural, as ações de prevenção e de combate aos incêndios florestais em sua propriedade de acordo com as normas estabelecidas pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e pelos órgãos competentes do Sisnama, com multa de R$5.000,00 (cinco mil reais) a R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) Por fim, de acordo com os artigos 3º, 15, 16 e 101 do Decreto Federal 6514/2008, o embargo será aplicado sempre que a atividade não obedecer às determinações regulamentares. ANEXO I - LISTA DE PROPRIEDADES NOTIFICADAS . .Nº .CAR .Á R EA (ha) .Município .Nome do Imóvel .Proprietário(s) .CPF/CNPJ do(s) proprietário(s) .Status . .1401 .AC - 1 2 0 0 6 0 9 - EA B F 6 C 5 F 7 D 4 5 4 4 9 1 9 1 D 7 4 5 7 8 8 4 A 3 A E 8 4 .150,8753 .Tarauacá .Colônia Goiabeira .Ocimar Mota de Souza ..834.302-* .AT . 1402 AC - 1 2 0 0 6 0 9 - A B 2 EC 1 9 2 1 2 F D 4 7 5 6 A 6 0 E 7 E B 5 9 9 6 2 6 3 4 7 59,4878 Tarauacá Colônia Morro do Sol .Jose Rozeno da Silva ..341.332- .AT . . . . . . .Maria Felix da Silva ..341.412- .AT . 1403 AC - 1 2 0 0 6 0 9 - 1 D E 7 F 4 A D 0 3 E 7 4 D F 3 A D 9 A 0 3 1 A 5 5 3 A EA 3 A 455,393 Tarauacá Fazenda Jaibara II .Luis Prado Aguiar ..862.422-* .AT . . . . . . .Raimundo Nonato Prado de Aguiar ..680.312-* .AT